O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada no Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Il\u00edcitos Tribut\u00e1rios (GAESF\/MPRJ), ofereceu den\u00fancia \u2014 j\u00e1 recebida pela Justi\u00e7a \u2014 contra o administrador de uma empresa de confec\u00e7\u00f5es por sonega\u00e7\u00e3o de ICMS no valor de R$ 209 milh\u00f5es. A empresa fazia parte de um grupo empresarial que reunia lojas e marcas de roupas femininas com forte presen\u00e7a no mercado nacional e internacional. <\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo MPRJ demonstraram que, sob a gest\u00e3o do denunciado, a empresa cometeu fraude fiscal ao utilizar indevidamente benef\u00edcios fiscais destinados ao setor t\u00eaxtil, mesmo ap\u00f3s ter seus pedidos de ades\u00e3o negados pelo Fisco Estadual. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com as provas reunidas, o administrador, que detinha o controle gerencial e tomava as decis\u00f5es estrat\u00e9gicas da empresa, orientava a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas nos documentos fiscais, subdeclarando os valores de ICMS devidos. A investiga\u00e7\u00e3o aponta que essa pr\u00e1tica permitiu \u00e0 empresa deixar de recolher R$ 209 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos \u2014 recursos que deveriam ser destinados a \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio fiscal da Secretaria de Fazenda, encaminhado ao MPRJ em representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais, apontou diversas irregularidades, como o uso de cadastros inv\u00e1lidos, o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (incluindo a n\u00e3o entrega de declara\u00e7\u00f5es fiscais) e a omiss\u00e3o de receitas provenientes de vendas feitas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito sem emiss\u00e3o de nota fiscal. Constatou-se ainda que a empresa n\u00e3o se enquadrava como ind\u00fastria de confec\u00e7\u00e3o, utilizando m\u00e3o de obra terceirizada e maquin\u00e1rio obsoleto pertencente a outras empresas do grupo. <\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contaram com depoimentos cruciais de testemunhas que detalharam a autoria dos crimes e o modo como eram executados. Segundo esses relatos, ordens de pagamento de tributos eram, muitas vezes, canceladas e os valores revertidos por determina\u00e7\u00e3o da alta administra\u00e7\u00e3o, que priorizava gastos com marketing, eventos e viagens internacionais. As evid\u00eancias confirmam que, durante o per\u00edodo das infra\u00e7\u00f5es, a empresa apresentava faturamento elevado.<\/p>\n\n\n\n
Foi poss\u00edvel identificar com precis\u00e3o quem exercia o controle da gest\u00e3o fiscal da empresa e tomava as decis\u00f5es relacionadas ao pagamento (ou n\u00e3o) dos tributos. O MPRJ ressalta que a sonega\u00e7\u00e3o fiscal nesse caso causou preju\u00edzo significativo \u00e0 coletividade, ao privar o Estado de recursos fundamentais para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-103534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103535,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103534\/revisions\/103535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}