Em Petr\u00f3polis, 10.300 pessoas dependem de regulariza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n
Faltando apenas cinco dias para o fim do prazo de regulariza\u00e7\u00e3o, mais de 24 mil eleitores da Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro ainda t\u00eam pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral e correm o risco de ter o t\u00edtulo de eleitor cancelado a partir do dia 19 de maio. Segundo o Provimento n\u00ba 1\/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, quem n\u00e3o votou, n\u00e3o justificou a aus\u00eancia e nem pagou a multa nos tr\u00eas \u00faltimos turnos eleitorais deve procurar a Justi\u00e7a Eleitoral para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Petr\u00f3polis \u00e9 o munic\u00edpio da regi\u00e3o com o maior n\u00famero de eleitores em situa\u00e7\u00e3o irregular. S\u00e3o 10.560 identificados com pend\u00eancias, e 10.300 ainda n\u00e3o regularizaram o t\u00edtulo. O maior grupo \u00e9 formado por pessoas com ensino fundamental incompleto (4.191), seguido por ensino m\u00e9dio incompleto (2.624), ensino m\u00e9dio completo (1.627), ensino fundamental completo (944), ensino superior incompleto (438), pessoas que apenas leem e escrevem (412) e ensino superior completo (324).<\/p>\n\n\n\n
Outros munic\u00edpios<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Petr\u00f3polis, tamb\u00e9m enfrentam altos \u00edndices de irregularidades os seguintes munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n
Nova Friburgo: 5.985 eleitores<\/p>\n\n\n\n
Teres\u00f3polis: 4.237<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas Rios: 2.150<\/p>\n\n\n\n
Para\u00edba do Sul: 1.232<\/p>\n\n\n\n
Areal: 271<\/p>\n\n\n\n
Em todo o pa\u00eds, mais de 5,1 milh\u00f5es de eleitores ainda t\u00eam pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral, segundo dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
O que acontece com o t\u00edtulo cancelado?<\/p>\n\n\n\n
Conforme previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 7\u00ba da\u202fLei n\u00ba 4.737\/1965\u202f(C\u00f3digo Eleitoral), o eleitor est\u00e1 sujeito a alguns impedimentos enquanto n\u00e3o regularize a situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral. Somente com o t\u00edtulo em dia \u00e9 poss\u00edvel votar, tomar posse em concurso p\u00fablico, obter passaporte ou CPF, renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorr\u00eancia p\u00fablica e praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o eleitoral.\u202f<\/p>\n\n\n\n
Cadastro eleitoral<\/p>\n\n\n\n
Em anos sem elei\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a Eleitoral verifica no cadastro eleitoral os eleitores que n\u00e3o votaram nem justificaram ou pagaram multa referente \u00e0 aus\u00eancia nos tr\u00eas \u00faltimos turnos. Essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de depura\u00e7\u00e3o do cadastro e pode conduzir ao cancelamento do t\u00edtulo eleitoral dos faltosos, com exce\u00e7\u00f5es legalmente previstas. A Justi\u00e7a Eleitoral realiza a depura\u00e7\u00e3o com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado.\u202f
O cancelamento do t\u00edtulo n\u00e3o se aplica a:\u202f
eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas n\u00e3o alfabetizadas);
pessoas com defici\u00eancia que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e
casos de justificativa aceitos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Eleitoral orienta que os eleitores acessem, at\u00e9 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral \u2013 T\u00edtulo Eleitoral \u2013 op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar situa\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos t\u00edtulos pass\u00edveis de cancelamento. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE.\u202f<\/p>\n\n\n\n
A pessoa deve acessar o\u202fAutoatendimento Eleitoral\u202fnos sites da Justi\u00e7a Eleitoral ou o aplicativo e-T\u00edtulo e fazer o pagamento dos d\u00e9bitos existentes. Pode ainda comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral, no hor\u00e1rio de expediente.\u202f
Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situa\u00e7\u00e3o de cada eleitor):\u202f
documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigat\u00f3rio);\u202f\u202f
t\u00edtulo eleitoral ou e-T\u00edtulo;\u202f\u202f
comprovantes de vota\u00e7\u00e3o;\u202f\u202f
comprovantes de justificativas eleitorais; e\u202f\u202f
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso n\u00e3o tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.\u202f\u202f\u202f\u202f<\/p>\n\n\n\n
Quita\u00e7\u00e3o de multa\u202f<\/p>\n\n\n\n
Se a eleitora ou o eleitor n\u00e3o votou nem justificou a falta, ser\u00e1 aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-T\u00edtulo ou no cart\u00f3rio (boleto, Pix ou cart\u00e3o). O registro de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito ocorre automaticamente ap\u00f3s a baixa do pagamento.\u202f Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.\u202f\u202f\u202f<\/p>\n\n\n\n
Eleitores no exterior<\/p>\n\n\n\n
Eleitores que estavam no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o podem justificar a aus\u00eancia ap\u00f3s o pleito pelo e-T\u00edtulo, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel. O prazo \u00e9 de 60 dias ap\u00f3s cada turno ou de 30 dias ap\u00f3s o retorno ao Brasil. Se n\u00e3o houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quita\u00e7\u00e3o de multa.\u202f<\/p>\n\n\n\n
Casos de falecimento<\/p>\n\n\n\n
Em caso de falecimento do eleitor, familiares ou partidos pol\u00edticos podem solicitar o cancelamento do t\u00edtulo, apresentando a certid\u00e3o de \u00f3bito ao cart\u00f3rio eleitoral. Na maioria dos casos, essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada automaticamente pelo cart\u00f3rio de registro civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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