Debates jur\u00eddicos surgem em contexto de negacionismos da pandemia<\/p>\n\n\n\n
A chegada das vacinas contra a Covid-19 reacendeu debates sobre a obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o. Mais recentemente, casos de profissionais da sa\u00fade que se recusaram a tomar as doses dispon\u00edveis levantaram, tamb\u00e9m, questionamentos sobre poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, h\u00e1 hoje dispositivos legais para penalizar aqueles que se recusam a prote\u00e7\u00e3o contra o novo coronav\u00edrus. O especialista cita que, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar a obrigatoriedade e impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0queles que recusarem a imuniza\u00e7\u00e3o, o que d\u00e1 espa\u00e7o para que o empregador possa impor ao empregado a obriga\u00e7\u00e3o de se vacinar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs empresas t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas sanit\u00e1rias determinadas pelas autoridades, principalmente no \u00e2mbito da pr\u00f3pria empresa. Assim, o descumprimento dessas normas \u00e9 sim pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o, que pode ir desde uma advert\u00eancia disciplinar at\u00e9 rescis\u00e3o motivada no contrato de trabalho, em uma situa\u00e7\u00e3o extrema\u201d, diz ele.<\/p>\n\n\n\n
Mourival tamb\u00e9m exemplifica que, no caso dos profissionais de sa\u00fade, categoria priorit\u00e1ria na imuniza\u00e7\u00e3o, o gestor pode exigir comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o para condicionar a entrada do empregado ao trabalho. O advogado finaliza argumentando que a Lei 14.019\/2020, que estabelece que as empresas devem fornecer m\u00e1scaras e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual ao trabalhador, tamb\u00e9m dialoga com o tema, pois \u201cn\u00e3o faz sentido que determinado colaborador recuse tal imuniza\u00e7\u00e3o e coloque em risco a sa\u00fade dos demais colegas de trabalho, porque \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o daquela propiciar condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo Badar\u00f3, enfermeiro do Hospital Bras\u00edlia, foi imunizado contra a Covid-19 por ser profissional da sa\u00fade e reflete que quem recusa a vacina est\u00e1 prejudicando o outro. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m de n\u00e3o estar se cuidando, [quem recusa] n\u00e3o est\u00e1 cuidando do pr\u00f3ximo. Essa \u00e9 uma doen\u00e7a social, precisamos nos cuidar. E o funcion\u00e1rio da sa\u00fade tem que estar com a sa\u00fade em dia. Se estiver com sa\u00fade ruim, como vai dar assist\u00eancia ao paciente?\u201d<\/p>\n\n\n\n
A infectologista Ana Helena Germoglio, do Hospital \u00c1guas Claras, ressalta que \u201ca vacina n\u00e3o \u00e9 e nunca foi uma op\u00e7\u00e3o individual\u201d. \u201cO objetivo b\u00e1sico da vacina \u00e9 conferir prote\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus de forma a impedir e reduzir a circula\u00e7\u00e3o daquele microrganismo no ambiente. A partir do momento em que reduzirmos essa circula\u00e7\u00e3o, estaremos protegendo as pessoas que tomaram a vacina e as pessoas que, por algum motivo, n\u00e3o foram eleg\u00edveis \u00e0 vacina em quest\u00e3o\u201d, elucida. <\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito observam essa constata\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para pontuar que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 de interesse coletivo, n\u00e3o podendo prevalecer a liberdade individual, o que pode at\u00e9 dar margem para dispensa por justa causa do empregado que se recusa a vacinar.
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