De acordo com o presidente da C\u00e2mara, o deputado federal Arthur Lira (PP\/AL), h\u00e1 acordo entre os l\u00edderes para que a proposta n\u00e3o passe por comiss\u00f5es e tenha sua tramita\u00e7\u00e3o acelerada na Casa. Relator da PEC Emergencial, o senador M\u00e1rcio Bittar (MDB\/AC) defendeu as medidas de austeridade previstas na proposta para atrair aportes \u00e0 economia brasileira.
\u201cNingu\u00e9m investe no inseguro. Eu n\u00e3o invisto. Portanto, a economia do Pa\u00eds precisa saber qual o valor que n\u00f3s aprovaremos hoje. N\u00e3o d\u00e1 para aprovar a PEC sem valor. Quem \u00e9 que vai investir no Brasil, na pandemia, empres\u00e1rios locais e externos, sem ter a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o de quanto poder\u00e1 ser essa conta?\u201d, indagou. <\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio Emergencial<\/h2>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial \u00e9 tida como fundamental para que o governo federal volte a conceder o aux\u00edlio emergencial. De acordo com a proposta, a retomada do benef\u00edcio n\u00e3o estar\u00e1 atrelada a limita\u00e7\u00f5es previstas no Teto de Gastos. Para compensar o aumento dos gastos, a proposta traz medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal. Quando os gastos do poder p\u00fablico ficarem muito altos, poder\u00e3o ser acionados alguns dispositivos, conhecidos como \u201cgatilhos\u201d. No caso dos estados e munic\u00edpios, as regras s\u00e3o as mesmas. No entanto, a ado\u00e7\u00e3o das medidas ser\u00e1 facultativa quando as despesas representarem 95% das receitas. Se um ente da federa\u00e7\u00e3o, no entanto, ultrapassar o limite e n\u00e3o acionar os gatilhos, vai sofrer san\u00e7\u00f5es. A principal delas \u00e9 que o governo federal n\u00e3o vai poder ser fiador de empr\u00e9stimo para o estado ou munic\u00edpio em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Para Coimbra, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial \u00e9 insuficiente para mostrar ao mercado e aos investidores que o Brasil busca um ajuste fiscal arrojado. Segundo ele, o governo deveria trabalhar mais intensamente para aprovar privatiza\u00e7\u00f5es das estatais e as reformas tribut\u00e1ria e administrativa. O d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas continua sem solu\u00e7\u00e3o, indica. Antes prevista no texto, o fim da vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria m\u00ednima para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade foi retirada da proposta pelo relator ap\u00f3s press\u00e3o negativa. Na pr\u00e1tica, o dispositivo permitia que a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o precisassem, obrigatoriamente, como \u00e9 hoje, aplicar os percentuais m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.
Segundo M\u00e1rcio Coimbra, cientista pol\u00edtico e presidente da Funda\u00e7\u00e3o Liberdade Econ\u00f4mica, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a retomada do benef\u00edcio fora do teto de gastos \u00e9 acertada.
\u201cA PEC vai ser fundamental para influenciar a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, que se acredita que seja de R$ 250 por m\u00eas. \u00c9 muito pouco, mas \u00e9 o que o governo pode fazer neste momento. Assim, o governo pode dar algum tipo de aux\u00edlio para o brasileiro mais necessitado neste momento\u201d, destaca.
Em seu relat\u00f3rio, o senador M\u00e1rcio Bittar (MDB\/AC) limitou o or\u00e7amento m\u00e1ximo para o programa este ano: R$ 44 bilh\u00f5es. Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes do p\u00fablico, dura\u00e7\u00e3o e valor do benef\u00edcio. No ano passado, o aux\u00edlio atendeu a cerca de 68 milh\u00f5es de brasileiros a um custo superior a R$ 364 bilh\u00f5es.
A tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere na C\u00e2mara, inclusive, \u00e9 uma forma encontrada pelo Congresso Nacional para antecipar a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Em live na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro previu que o aux\u00edlio emergencial poder\u00e1 ser retomado ainda em mar\u00e7o, com dura\u00e7\u00e3o de quatro meses.<\/p>\n\n\n\n![\"Arte:](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3730\/content_WhatsApp_Image_2021-03-05_at_17.22.57.jpeg\" "\\"Arte:")
<\/figure>\n\n\n\nContrapartidas<\/h2>\n\n\n\n
No caso da Uni\u00e3o, sempre que as despesas obrigat\u00f3rias \u2014 aquelas que o governo n\u00e3o pode escolher se quer ou n\u00e3o cumprir \u2014 superarem 95% das despesas totais, os poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico ficar\u00e3o impedidos de:
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\u201cA aprova\u00e7\u00e3o sinaliza que o governo est\u00e1 fazendo algum movimento para n\u00e3o deixar que a economia entre em colapso. Mas de forma alguma mostra que o Brasil est\u00e1 fazendo um ajuste fiscal. Os esfor\u00e7os de ajuste fiscal deveriam ser muito mais fortes. \u00c9 apenas uma movimenta\u00e7\u00e3o do governo para n\u00e3o deixar que as contas piorem muito\u201d, avalia.
A proposta tamb\u00e9m determina que, em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s entrada da PEC em vigor, o Executivo dever\u00e1 encaminhar plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o o programa Simples, o subs\u00eddio a produtos da cesta b\u00e1sica e a Zona Franca de Manaus. <\/p>\n\n\n\nSa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
No caso de estados e munic\u00edpios, o percentual m\u00ednimo para sa\u00fade \u00e9 de 12% e 15%, respectivamente. Para educa\u00e7\u00e3o, de 25% do total da receita. No caso da Uni\u00e3o, o Teto de Gastos prev\u00ea que o or\u00e7amento para as duas \u00e1reas ser\u00e1 composto pelo valor do ano anterior acrescido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA. <\/p>\n\n\n\n