foto arquivo: Cl\u00e1udio Ara\u00fajo\/psd<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (24\/03) requerimento do deputado federal Hugo Leal para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a concess\u00e3o da rodovia BR-040 (trecho Rio\/Juiz de Fora), com previs\u00e3o de encerramento de contrato em 28 de fevereiro. Liminar na Justi\u00e7a Federal concedeu, provisoriamente, a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato com a Concer, atual concession\u00e1ria. \u201cTemos que discutir o novo modelo, com a extens\u00e3o da concess\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual e a futura gest\u00e3o pelo DNIT\u201d, afirmou Hugo Leal, eleito na reuni\u00e3o 2\u00ba vice-presidente da CVT.<\/p>\n\n\n\n
O trecho da rodovia BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com 180 km de extens\u00e3o, \u00e9 atualmente operado pela concession\u00e1ria Concer. O contrato de concess\u00e3o, cujo prazo \u00e9 de 25 anos, foi celebrado em outubro de 1995, ficando estabelecido o in\u00edcio da concess\u00e3o em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1996. O contrato terminou e, pelo planejamento do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, o DNIT iria assumir a administra\u00e7\u00e3o da rodovia at\u00e9 a conclus\u00e3o da nova licita\u00e7\u00e3o prevista para 2022 \u2013 at\u00e9 l\u00e1, a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio seria suspensa. A Concer conseguiu liminares para prorrogar o prazo de concess\u00e3o e o fim do contrato ainda est\u00e1 sendo alvo de discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Hugo Leal lamentou a concess\u00e3o de liminares para que a Concer continue operando e cobrando ped\u00e1gio na BR-040. “As irregularidades e p\u00e9ssimo servi\u00e7o levaram o governo a decidir suspender a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio ap\u00f3s o fim da concess\u00e3o”, lembrou. Pelo planejamento do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a cobran\u00e7a ficaria suspensa at\u00e9 que a nova concession\u00e1ria, escolhida atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, come\u00e7asse a operar, o que s\u00f3 deve acontecer em 2022. \u201cO fim do contrato de concess\u00e3o ser\u00e1 um al\u00edvio para todos os usu\u00e1rios e vir\u00e1 com a justa suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio at\u00e9 a nova concess\u00e3o. Mas a Concer n\u00e3o quer largar o osso apesar de todas as irregularidades apontadas pelo TCU, pelo MPF, pela Justi\u00e7a\u201d, afirmou o parlamentar, tamb\u00e9m vice-presidente da Frente Parlamentar de Log\u00edstica e Infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas pela CVT propostas do deputado do Rio de Janeiro para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre outros dois contratos de concess\u00e3o j\u00e1 encerrados: da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra \u2013 RJ\/SP) e do novo sistema Rio de Janeiro-Governador Valadares, que inclui a concess\u00e3o encerrada da BR-116 (Rio-Teres\u00f3polis). “\u00c9 urgente iniciarmos, nesta Casa, a discuss\u00e3o dos novos modelos de concess\u00e3o. Faz-se necess\u00e1rio, portanto, que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT \u2013, em conjunto com o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, apresente aqui, em primeira m\u00e3o, as mudan\u00e7as na estrutura dos contratos\u201d, argumentou o parlamentar, lembrando que as tr\u00eas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o convidados para os debates o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas; o diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud; o secret\u00e1rio estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; o secret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e de Avia\u00e7\u00e3o Civil, do TCU, Luiz Fernando Ururahy De Souza; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Ant\u00f4nio Santos Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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