Texto garante a compensa\u00e7\u00e3o dos colaboradores do comercio durante o os feriados criados pelo Estado entre 26 de mar\u00e7o e 04 de abril<\/p>\n\n\n\n
Em Petr\u00f3polis, o com\u00e9rcio tem autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar aos feriados, desde que homologue o Termo de Ades\u00e3o de Abertura junto ao Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Petr\u00f3polis (SICOM\u00c9RCIO) e Sindicado dos Empregados no Com\u00e9rcio de Petr\u00f3polis (SECP). Para garantir o funcionamento dos estabelecimentos durante o per\u00edodo de 26 de mar\u00e7o a 04 de abril, criado pelo Estado nesta quarta-feira (24), o Sicom\u00e9rcio elaborou um Termo Aditivo que garante a compensa\u00e7\u00e3o dos colaboradores. O texto tamb\u00e9m contempla o empresariado estipulando um novo prazo para homologa\u00e7\u00e3o do Termo de Ades\u00e3o e aumenta em at\u00e9 120 dias o limite para que as compensa\u00e7\u00f5es acordadas sejam concedidas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNormalmente, os termos devem ser homologados at\u00e9 a v\u00e9spera do feriado. O decreto de cria\u00e7\u00e3o dos feriados do estado foi publicado muito pr\u00f3ximo a data que se inicia o per\u00edodo de recesso. Por esse motivo buscamos alternativas que garantissem a compensa\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m, que dessem ao empresariado tempo h\u00e1bil para que todas as provid\u00eancias pudessem ser tomadas. Junto ao sindicato da categoria, elaboramos o Termo Aditivo\u201d, explica Marcelo Fiorini, presidente do Sicom\u00e9rcio Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
O Termo Aditivo estipula que a homologa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas novos feriados, criados pelo governo estadual, pode ser feita em 20 dias ap\u00f3s o feriado trabalhado. Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 120 dias para compensar o colaborador, dentro das op\u00e7\u00f5es que vigoram na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o queremos que ningu\u00e9m seja prejudicado por uma decis\u00e3o nova que veio do Estado. Por isso, entendendo que pode ser complicado para o empres\u00e1rio dispor dos valores para compensa\u00e7\u00e3o financeira e para que ele organize as poss\u00edveis folgas escalonadas entre a equipes, estipulamos novos prazos\u201d, esclarece Marcelo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Termo Aditivo dispon\u00edvel o site do Sicom\u00e9rcio Petr\u00f3polis em https:\/\/sicomerciopetropolis.com.br , para o trabalho nos feriados criados pelo Estado no per\u00edodo de 26 de mar\u00e7o a 04 de abril, as partes optam por uma das formas de compensa\u00e7\u00e3o assinaladas no termo:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Os empregadores de qualquer seguimento da categoria, que colocarem seus empregados para trabalharem nos feriados mencionados na cl\u00e1usula terceira, ao inv\u00e9s de cumprir as regras previstas na CCT para o trabalho em feriados, poder\u00e3o, excepcionalmente para os tr\u00eas feriados mencionados, conceder dois dias de folga compensat\u00f3ria para cada feriado trabalhado, folgas essas, que dever\u00e3o ser concedidas em at\u00e9 120 dias, contado do feriado trabalhado.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Para o trabalho nos demais feriados, prevalecem as regras previstas na CCT.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 As empresas que n\u00e3o concederem a folga compensat\u00f3ria no prazo mencionado na cl\u00e1usula quarta, ficam obrigadas a pagar ao empregado prejudicado, todos os dias de folga em dobro.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Considerando a exiguidade de tempo para que as empresas possam preparar Termo de Ades\u00e3o para o trabalho nos feriados mencionados na Cl\u00e1usula Terceira, ficam as mesmas obrigadas, a protocolarem, at\u00e9 o dia 23.04.2021, tanto no sindicato patronal, quando no dos trabalhadores, of\u00edcio, informando se o trabalho nos feriados foi pago nos moldes da CCT vigente ou, se nos moldes do ajustado neste Termo Aditivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas condi\u00e7\u00f5es valem para o funcionamento do com\u00e9rcio autorizado pelo governo municipal. Nos antecipamos ao decreto desta quinta-feira para garantir aos empres\u00e1rios mecanismos de trabalhar sem prejudicar colaboradores e lojistas. O setor de bens e servi\u00e7os vem colaborando a acatando todas os decretos municipais\u201d, conclui Marcelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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