Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ tornou o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos), o filho dele, Marcelo Hodhe Crivella, e Alessandro Costa ineleg\u00edveis por oito anos. O prefeito foi condenado por abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada a agente p\u00fablico, por ter promovido evento eleitoreiro, com uso da m\u00e1quina p\u00fablica, para beneficiar as candidaturas a do filho e de Alessandro Costa a deputado estadual. O prazo da inelegibilidade come\u00e7a a contar das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018 e os tr\u00eas tamb\u00e9m v\u00e3o pagar multa no patamar m\u00e1ximo de R$ 106.410,00 cada. A decis\u00e3o prev\u00ea a imediata comunica\u00e7\u00e3o ao Ju\u00edzo Eleitoral respons\u00e1vel pelo registro das candidaturas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o deste ano, independentemente de recurso.<\/p>\n\n\n\n
Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reuni\u00e3o eleitoral com funcion\u00e1rios da Comlurb na quadra da Escola de Samba Est\u00e1cio de S\u00e1, para promover as candidaturas a deputado estadual de Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa, que terminaram a elei\u00e7\u00e3o sem serem eleitos. A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcion\u00e1rios da empresa haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Est\u00e1cio de S\u00e1 em ve\u00edculos oficiais e que, ao menos os motoristas, estavam em hor\u00e1rio de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb ao encontro chegou a gerar puni\u00e7\u00e3o interna de advert\u00eancia a oito gerentes, por decis\u00e3o da diretoria de Compliance<\/em> da empresa.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator do processo, desembargador Cl\u00e1udio Lu\u00eds dell’Orto, os profissionais “foram levados por engodo”, a participarem do com\u00edcio eleitoral, acreditando tratar-se de reuni\u00e3o de trabalho. A participa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Comlurb havia sido estimulada por gerentes e superintendentes da companhia, que enviaram convites aos subordinados, sugerindo que os assuntos abordados no evento seriam de interesse profissional da categoria. “Funcion\u00e1rios foram induzidos ao erro e atra\u00eddos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral”, afirmou o relator do processo, desembargador Cl\u00e1udio Lu\u00eds dell’Orto.<\/p>\n\n\n\n A A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela coliga\u00e7\u00e3o Psol\/PCB. A decis\u00e3o da Corte Eleitoral determina que a condena\u00e7\u00e3o seja comunicada aos Ju\u00edzos eleitorais onde os pol\u00edticos est\u00e3o inscritos como eleitores, bem como ao Ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo registro das candidaturas neste ano. Haver\u00e1 ainda a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia dos autos para remessa \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o de apurar a pr\u00e1tica de improbidade administrativa, para que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Caf\u00e9 da Comunh\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em duas a\u00e7\u00f5es julgadas em conjunto, o Psol e o Minist\u00e9rio p\u00fablico pediram ainda a condena\u00e7\u00e3o de Crivella pela realiza\u00e7\u00e3o do evento “Caf\u00e9 da Comunh\u00e3o”, em 4 de julho, no Pal\u00e1cio da Cidade, sede do governo municipal. O Colegiado do TRE-RJ, por\u00e9m, entendeu que n\u00e3o ficou comprovado o car\u00e1ter eleitoreiro desse evento. “A \u00eanfase do discurso do prefeito foi na divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos disponibilizados pela municipalidade, sem haver alus\u00e3o ao pleito ou \u00e0 pr\u00e9-candidatura de Rubens Teixeira, nem pedido de votos”, disse o relator do processo, desembargador Cl\u00e1udio Lu\u00eds dell’Orto. O magistrado destacou a presen\u00e7a do candidato Rubens Teixeira no encontro, que, entretanto, n\u00e3o teria realizado discurso nem distribu\u00eddo material de campanha na ocasi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ tornou o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos), o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-1212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1212"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1214,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1212\/revisions\/1214"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}