Foto: Setranspetro arquivo<\/p>\n\n\n\n
A lei 14.071, alterando diversos pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB, est\u00e1 em vigor desde o dia 12\/04. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a obten\u00e7\u00e3o da CNH, prazos de validade do documento at\u00e9 o uso da cadeirinha. A Companhia Petropolitana de Tr\u00e2nsito e Transporte \u2013 CPTrans alerta para que motoristas fiquem atentos e verifiquem as novas regras.<\/p>\n\n\n\n
Luciano Moreira, presidente da companhia, destaca que s\u00e3o mais de 50 modifica\u00e7\u00f5es, incluindo ainda o limite de pontos para suspens\u00e3o do direito de dirigir, validade do exame toxicol\u00f3gico, crian\u00e7as em garupa de motos, luz baixa durante o dia em rodovias, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma das mudan\u00e7as diz respeito aos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para renova\u00e7\u00e3o da CNH. A partir de agora, o documento dever\u00e1 ser renovado a cada 10 anos por motoristas com menos de 50 anos e a cada cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos. Para condutores com 70 anos ou mais, o prazo passa para tr\u00eas anos\u201d, explica Luciano Moreira.<\/p>\n\n\n\n
O limite de pontos para a suspens\u00e3o do direito de dirigir tamb\u00e9m passou por modifica\u00e7\u00e3o. Antes, os condutores podiam atingir 20 pontos no per\u00edodo de 12 meses, mas, agora, com as altera\u00e7\u00f5es, ele ter\u00e1 sua CNH suspensa se nesse mesmo per\u00edodo atingir: 20 pontos com duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 pontos, com uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; e 40 pontos, mesmo sem nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Para o condutor que exerce atividade remunerada, o limite para a perda do documento \u00e9 de 40 pontos.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, o exame toxicol\u00f3gico passa a ser obrigat\u00f3rio para a altera\u00e7\u00e3o de categoria e renova\u00e7\u00e3o das CNHs nas categorias C, D e E. Para os condutores com idade inferior a 70 anos, o exame dever\u00e1 ser feito a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado der positivo, a habilita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 suspensa por tr\u00eas meses. J\u00e1 os condutores com mais de 70 anos n\u00e3o precisam renovar o exame toxicol\u00f3gico antes do vencimento de sua CNH.<\/p>\n\n\n\n
O uso das cadeirinhas continua obrigat\u00f3rio, mas, a partir de agora, n\u00e3o basta que a crian\u00e7a tenha 10 anos completos. Al\u00e9m da idade, ser\u00e1 observada a altura da crian\u00e7a, que precisa ter atingido 1,45m para ser dispensado o uso do equipamento de seguran\u00e7a. As mudan\u00e7as tamb\u00e9m chegam nas autoescolas e as aulas pr\u00e1ticas noturnas deixam de ser exigidas. O transporte de crian\u00e7as em motos tamb\u00e9m foi alterado: a autoriza\u00e7\u00e3o, que antes valia para crian\u00e7as a partir dos sete anos, agora, passa para 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Confira as novas regras: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/l14071.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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