Projeto \u00e9 de autoria do Vereador Octavio Sampaio (PSL). A mat\u00e9ria foi aprovada por 12 votos e segue para a san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tem como prioridade o desenvolvimento da economia local, em especial a economia criativa e colaborativa e n\u00e3o inclui quest\u00f5es de natureza financeira e tribut\u00e1ria. Os princ\u00edpios do projeto s\u00e3o a liberdade no exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas, com a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do empreendedor, fomento ao empreendedorismo e a interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado sobre o exerc\u00edcio dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n
A medida aprovada torna direito de qualquer pessoa desenvolver atividade econ\u00f4mica de baixo risco sem necessidade de atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o e as atividades contempladas dever\u00e3o ser previstas e definidas de maneira precisa e detalhada em Decreto Municipal, al\u00e9m de n\u00e3o poder contrariar normas municipais, estaduais e federais j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n
Para Octavio Sampaio, a proposta trata da desburocratiza\u00e7\u00e3o e inclui o fim de alvar\u00e1 para estabelecimentos de baixo risco. \u201c\u00c9 uma necessidade urgente, pois Petr\u00f3polis pede socorro. O ambiente no Brasil sempre foi hostil para empreender, ent\u00e3o, acredito que o projeto resgata essa possibilidade. Esse projeto traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o petropolitana, facilitando muito a vida de quem quer trabalhar, inclusive gerando mais empregos\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o nome do projeto estabelecer direitos de liberdade econ\u00f4mica, ele resguarda todas as normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, inclusive contra polui\u00e7\u00e3o sonora, as estabelecidas em leis trabalhistas, al\u00e9m de leis de seguran\u00e7a p\u00fablica e nacional, sa\u00fade p\u00fablica e sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O vereador lembra que a facilita\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica n\u00e3o impede ao \u00f3rg\u00e3o municipal de exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior, seja por of\u00edcio ou motivada por den\u00fancia. \u201cDessa maneira, o Estado n\u00e3o abre m\u00e3o de fiscalizar os excessos\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n
Sampaio declarou que naquele momento realizava um sonho. \u201cEsse projeto vem desde quando eu era garoto e estudava liberalismo econ\u00f4mico. \u00c9 um orgulho pessoal e, mais que isso, \u00e9 um benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o. Na verdade, nunca imaginei que pudesse colaborar com algo que, se colocado em pr\u00e1tica, ir\u00e1 mudar a vida das pessoas e a economia da cidade\u201d, celebra.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda que aumenta para um ano o tempo que o Executivo Municipal tem para se adequar e regulamentar as novas regras para a cidade.<\/p>\n\n\n\n
EM SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA<\/strong> \u2013 O vereador Gil Magno (DC) parabenizou o autor do projeto pela iniciativa. \u201cSou conhecedor desse tema por ter feito parte da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do nosso munic\u00edpio, tamb\u00e9m j\u00e1 atuei na pasta de trabalho, emprego e renda e \u00e9 urgente acelerar e melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos empreendedores de Petr\u00f3polis\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Eduardo do Blog (REP), presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tecnologia e Turismo da C\u00e2mara, tamb\u00e9m parabenizou o parlamentar. \u201cEsse projeto demonstra empatia e conhecimento da realidade econ\u00f4mica local\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o vereador Dudu (MDB), comentou que o projeto tem um \u00f3timo cunho social. \u201cEle vence a burocracia e o povo tem urg\u00eancia\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n O presidente interino da Casa Legislativa, vereador Fred Proc\u00f3pio (PL), tamb\u00e9m votou favoravelmente. \u201cLi o projeto e tive muita tranquilidade em votar sim, na medida que o Artigo 10 esclarece que, em caso de eventual conflito de normas, entre o que est\u00e1 nesse projeto e leis espec\u00edficas, que tratem de libera\u00e7\u00e3o ambiental, sanit\u00e1ria, de sa\u00fade p\u00fablica ou de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, dever\u00e1 ser observada a lei j\u00e1 em vigor. Fui secret\u00e1rio de Meio Ambiente do munic\u00edpio e n\u00e3o vejo motivos para n\u00e3o desburocratizar nossa cidade\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto \u00e9 de autoria do Vereador Octavio Sampaio (PSL). A mat\u00e9ria foi aprovada por 12<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-13459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13459"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13504,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13459\/revisions\/13504"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}