O Fundo receber\u00e1 ao menos 10% do repasse do ICMS Verde<\/p>\n\n\n\n
O prefeito interino Hingo Hammes deu, na \u00faltima semana, um importante passo para garantir mais recursos para a \u00e1rea de meio ambiente no munic\u00edpio: sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental (FMCA). A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 foi publicada e vai refletir diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o municipal, j\u00e1 que o fundo conta pontos para o ICMS Verde. A Secretaria de Meio Ambiente, ser\u00e1 respons\u00e1vel por mobilizar e gerir recursos para planos, programas e projetos que visem o uso racional dos recursos ambientais. Ser\u00e3o destinados recursos de multas cobradas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas ambientais, repasses oriundos do ICMS Verde – na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% – entre outros. A execu\u00e7\u00e3o da verba do FMCA ser\u00e1 submetida ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA).<\/p>\n\n\n\n
“Com a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo, vamos aumentar a pontua\u00e7\u00e3o no ICMS Verde e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel investir em programas de preven\u00e7\u00e3o de danos ambientais, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, e a melhoria de qualidade do meio ambiente como um tudo”, explica o prefeito interino Hingo Hammes.<\/p>\n\n\n\n
Entre as verbas destinadas est\u00e3o acordos, conv\u00eanios, contratos e cons\u00f3rcios, de ajuda e coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional; transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o, do Estado ou de outras entidades p\u00fablicas e privadas; \u2013 repasses por compensa\u00e7\u00e3o financeira ambiental oriundos de acordo celebrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; taxas e tarifas ambientais, bem como penalidades pecuni\u00e1rias delas decorrentes; outras receitas eventuais.<\/p>\n\n\n\n
Compete \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto com o COMDEMA, a administra\u00e7\u00e3o do Fundo. Os planos, programas e projetos financiados com esses recursos ser\u00e3o periodicamente revistos, de acordo com os princ\u00edpios e diretrizes da pol\u00edtica municipal de meio ambiente. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o da verba para o pagamento de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Edmardo Campbell, ressaltou a participa\u00e7\u00e3o do COMDEMA na elabora\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental. A novidade vai permitir que o munic\u00edpio consiga aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. “O Conselho foi fundamental na cria\u00e7\u00e3o do FMCA. Esse trabalho em conjunto vai trazer outras novidades no futuro, como a atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo ambiental, por exemplo. Importante destacar que esse \u00e9 mais um passo para o aumento no recebimento de ICMS Verde”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidente do COMDEMA, Roberta D’Angelo, essa luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo era antiga. “Eu fa\u00e7o parte do Conselho h\u00e1 sete anos, e desde que comecei, a gente j\u00e1 lutava por isso. Meu cora\u00e7\u00e3o se enche de alegria e esperan\u00e7a nesse momento. Deixo a presid\u00eancia em setembro com a certeza que essa conquista ser\u00e1 um legado important\u00edssimo para a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental da nossa cidade”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Fundo receber\u00e1 ao menos 10% do repasse do ICMS Verde O prefeito interino Hingo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-13593","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13595,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13593\/revisions\/13595"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}