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<\/p>\n\n\n\nAumentar de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) resultaria em uma perda de receita entre R$ 37 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es para o governo federal. Segundo o coordenador-geral de Tributa\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial da Receita Federal, Fernando Mombelli, o aumento da faixa acarretaria a necessidade de o governo buscar outras formas de compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Entre as possibilidades apontadas pelo coordenador durante audi\u00eancia, hoje (5), na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e3o a mudan\u00e7a nos limites de abatimentos com despesas m\u00e9dicas e o fim da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2015, a tabela que define as al\u00edquotas de Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 reajustada, o que tem, como reflexo, uma tend\u00eancia de tornar cada vez menor o n\u00famero de pessoas isentas de pagar o tributo. <\/p>\n\n\n\n
Ao iniciar sua apresenta\u00e7\u00e3o, Mombelli disse que \u201cqualquer mexida nessa primeira faixa, que \u00e9 de isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito representativa em termos de impacto de tributa\u00e7\u00e3o. Para que tenhamos isso, precisamos ver a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que hoje no Brasil \u00e9 cr\u00edtica\u201d, argumentou o coordenador da Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n
Ele explicou que, em 2019, a arrecada\u00e7\u00e3o com esse tributo incidente sobre trabalho e demais rendimentos somaram R$ 178 bilh\u00f5es. \u201c\u00c9 um valor representativo\u201d, acrescentou. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOutro aspecto diz respeito ao c\u00e1lculo do montante da isen\u00e7\u00e3o limitado a R$ 3 mil por m\u00eas [caso a faixa seja ampliada]. Esse valor, sem atualiza\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es, ficaria em R$ 37 bilh\u00f5es [em perdas para a Receita], se o adot\u00e1ssemos em 2022. Se atualiz\u00e1ssemos as dedu\u00e7\u00f5es e despesas de instru\u00e7\u00f5es, ter\u00edamos valor total de R$ 40 bilh\u00f5es\u201d, explicou o coordenador, que se comprometeu a enviar aos parlamentares, de forma detalhada, os dados utilizados na apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mombelli disse que qualquer altera\u00e7\u00e3o na faixa de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda precisa se levar em conta a compensa\u00e7\u00e3o com outras fontes de receita para o governo. \u201cA grande dificuldade na corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda \u00e9 a de termos fonte de recursos or\u00e7ament\u00e1rios que possa contrabalan\u00e7ar o valor [de ren\u00fancia] para que possamos fazer e proceder a atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio apontou alguns caminhos que, segundo ele, poderiam criar condi\u00e7\u00f5es para a revis\u00e3o da tabela. Ele citou, como exemplo de medida que possibilitaria a revis\u00e3o da tabela, colocar limites para os descontos com despesas m\u00e9dicas no c\u00e1lculo do Imposto de Renda. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDespesas de R$ 100 mil e despesas com cirurgias, inclusive est\u00e9ticas, se encontram sem limites hoje. Se tivermos um modo de tributa\u00e7\u00e3o diferente, poder\u00edamos eventualmente fazer uma compensa\u00e7\u00e3o interna\u201d, defendeu. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOutra quest\u00e3o a se pensar diz respeito a n\u00e3o haver limites para aquelas receitas oriundas de aposentadoria ou reforma para quem tem mol\u00e9stia grave. Evidentemente a isen\u00e7\u00e3o dessas rubricas \u00e9 justa, mas a grande quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma limita\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Segundo ele, a diminui\u00e7\u00e3o dessas ren\u00fancias favoreceria a redistribui\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n\n\n\n
Mombelli apontou, ainda, a aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, nos casos em que parte do lucro das empresas \u00e9 distribu\u00edda entre seus acionistas. \u201cGrande parte dos que t\u00eam percentual de renda maior, geralmente t\u00eam poucos rendimentos tribut\u00e1veis na sua composi\u00e7\u00e3o. O que eles t\u00eam s\u00e3o rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis decorrentes da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos\u201d, disse ao defender o retorno dessa tributa\u00e7\u00e3o, que foi anulada em 1995. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa tributa\u00e7\u00e3o de dividendos faria com que tiv\u00e9ssemos uma certa redistribui\u00e7\u00e3o de renda, que poderia ser usado para a tabela ou programas e benef\u00edcios sociais\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o coordenador da Receita Federal, uma outra quest\u00e3o a se analisar \u00e9 a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o no que se refere ao mercado financeiro e ao grande capital, hoje \u201cde 15% a 22,5% e, portanto, n\u00e3o chega \u00e0 al\u00edquota m\u00e1xima, que \u00e9 de 27,5%\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o diferentes tabelas, mas a quest\u00e3o seria verificar at\u00e9 que ponto vale \u00e0 pena unificar essas tabelas ou de alguma forma aproximar esses montantes\u201d, disse Mombelli ao defender tamb\u00e9m a tributa\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, \u201cpropostas j\u00e1 apresentadas pela Receita em 2016, mas n\u00e3o teve apoio do Congresso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita Federal, h\u00e1 no Brasil 30,917 milh\u00f5es de contribuintes declarados. Os isentos \u2013 que recebem sal\u00e1rios inferiores a R$ 1,9 mil – totalizam 8,846 milh\u00f5es de pessoas. A faixa dos com renda mensal entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 (tributados em 7,5%) abrange um total de 7,778 milh\u00f5es de contribuintes. Na terceira faixa (renda de R$ 2.826,22 a R$ 3.751,05, que paga al\u00edquota de 15%) h\u00e1 4,078 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Outros 2,512 milh\u00f5es de contribuintes se enquadram na faixa com renda entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (\u00e0 qual incide al\u00edquota de 22,5%). Por fim, 7,7 milh\u00f5es de contribuintes pagam uma al\u00edquota de 27,5% por terem rendimentos mensais acima de R$ 4.664,68.<\/p>\n\n\n\n
Mombelli, em sua fala final, concordou que o aumento das tributa\u00e7\u00f5es para faixas mais elevadas poderia \u201ceventualmente\u201d possibilitar o alargamento das tributa\u00e7\u00f5es aplicadas nas faixas intermedi\u00e1rias. \u201cMas isso \u00e9 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Diante das explica\u00e7\u00f5es do coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, o vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Enio Verri (PT-PR), disse que o Fisco \u201cse alimentar dos pobres\u201d. \u201cO que alimenta o Fisco s\u00e3o os pobres. Vemos que essa tabela cria, inclusive, um tributo sobre a infla\u00e7\u00e3o. Na medida em que ela n\u00e3o \u00e9 corrigida em termos de infla\u00e7\u00e3o, se aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o sobre quem ganha pouco, retirando deles a capacidade de compra\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Verri acrescentou que \u201ca isen\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos \u00e9 imoral. Ou seja, o pobre e o servidor p\u00fablico que recebe holerite [demonstrativo impresso de vencimentos] pagam imposto de renda. Pessoas que recebem lucros e dividendos, n\u00e3o pagam. E o que os bancos pagam de imposto, ent\u00e3o, \u00e9 uma vergonha. Eles n\u00e3o pagam praticamente nada. Ganham muito e n\u00e3o pagam nada. Ao que parece, o valor final fica entre 8 e 9%, enquanto qualquer trabalhador paga 40% se somarmos todos os tributos\u201d, completou ao defender tributa\u00e7\u00e3o mais incidente sobre grandes fortunas.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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