![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1409066&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1409066&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nO in\u00edcio da vig\u00eancia das novas regras est\u00e1 previsto para 15 de maio. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos argumentam que sugest\u00f5es propostas pelas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram acolhidas nos novos termos.<\/p>\n\n\n\n
O WhatsApp anunciou a atualiza\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica de privacidade em janeiro. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usu\u00e1rios do Facebook. Aqueles que n\u00e3o aceitarem as novas regras, n\u00e3o poder\u00e3o mais utiliz\u00e1-lo. As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, pouco espec\u00edficas, segundo os \u00f3rg\u00e3os governamentais, indicaram que haveria a coleta e compartilhamento com o Facebook de dados, contas comerciais e de intera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos defendem, por exemplo, que os usu\u00e1rios n\u00e3o sejam proibidos de usar determinados recursos caso decidam n\u00e3o aderir \u00e0 nova pol\u00edtica. Outro ponto defendido \u00e9 que o grupo n\u00e3o fa\u00e7a qualquer tipo de compartilhamento ou tratamento de dados de usu\u00e1rios do aplicativo de mensagens com o Facebook a partir da nova pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o documento, as autoridades entendem que a altera\u00e7\u00e3o nas novas regras de privacidade pode trazer preju\u00edzos ao direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A ANPD apresentou sugest\u00f5es de mudan\u00e7a nas novas regras para \u201cmaior transpar\u00eancia quanto \u00e0s bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sens\u00edveis e de crian\u00e7as e adolescentes, e o refor\u00e7o de salvaguardas de seguran\u00e7a e privacidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Outro problema identificado pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, seria a falta de transpar\u00eancia e de clareza acerca de quais dados ser\u00e3o coletados. \u201cSob a \u00f3tica da prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, essa aus\u00eancia de clareza dos termos de uso e da pol\u00edtica de privacidade tamb\u00e9m pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em viola\u00e7\u00e3o aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [C\u00f3digo de Defesa do Consumidor]<\/a>, pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da pol\u00edtica de privacidade n\u00e3o dariam conta da dimens\u00e3o exata do custo n\u00e3o precificado de uso do servi\u00e7o pelo consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudan\u00e7a na pol\u00edtica de privacidade pode configurar abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante \u201cpor impor o rompimento da continuidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o essencial de comunica\u00e7\u00e3o aos seus usu\u00e1rios em raz\u00e3o de recusa em submeterem-se \u00e0 condi\u00e7\u00e3o imposta de compartilhamento obrigat\u00f3rio de dados com a empresa Facebook e seus parceiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em nota, o WhatsApp declarou que passou os \u00faltimos meses fornecendo informa\u00e7\u00f5es sobre a atualiza\u00e7\u00e3o, que vale para todos os cidad\u00e3os do mundo. \u201cNeste per\u00edodo, a maioria das pessoas que j\u00e1 foi notificada aceitou a atualiza\u00e7\u00e3o e o WhatsApp continua crescendo. Por\u00e9m, aqueles que ainda n\u00e3o tiveram a chance de aceitar a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o suas contas apagadas ou perder\u00e3o a funcionalidade no dia 15 de maio. A empresa continuar\u00e1 enviando lembretes para estes usu\u00e1rios dentro do WhatsApp nas pr\u00f3ximas semanas”, diz o comunicado.<\/p>\n\n\n\n Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas regras est\u00e3o previstas para entrar em vigor dia 15 de maio Por Jonas Valente<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14133,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-14132","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14134,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14132\/revisions\/14134"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}WhatsApp<\/h2>\n\n\n\n