{"id":14359,"date":"2021-05-12T10:58:34","date_gmt":"2021-05-12T13:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=14359"},"modified":"2021-05-12T10:58:36","modified_gmt":"2021-05-12T13:58:36","slug":"pacientes-com-cancer-tem-direito-a-sacar-fundo-de-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/05\/12\/pacientes-com-cancer-tem-direito-a-sacar-fundo-de-garantia\/","title":{"rendered":"Pacientes com c\u00e2ncer t\u00eam direito a sacar fundo de garantia"},"content":{"rendered":"\n

Orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 passada aos pacientes pelo setor de Servi\u00e7o Social do CTO. Fam\u00edlia com dependente com c\u00e2ncer tamb\u00e9m pode fazer a retirada do fundo<\/em>
Muitas vezes desconhecidos, alguns direitos s\u00e3o fundamentais para garantir melhor qualidade de vida aos pacientes oncol\u00f3gicos. O n\u00facleo de Servi\u00e7o Social do Centro de Terapia Oncol\u00f3gico (CTO) realiza a orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 nas primeiras consultas e aponta os melhores caminhos para receber os benef\u00edcios dos pacientes. Umas dessas garantias \u00e9 o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores que tenham cadastro e que se encontram na fase sintom\u00e1tica da doen\u00e7a podem solicitar a retirada do fundo – o direito tamb\u00e9m \u00e9 garantido para quem tiver dependente legal com c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA descoberta de um c\u00e2ncer \u00e9 sempre um momento muito dif\u00edcil, de muita fragilidade. O que fazemos aqui \u00e9 auxiliar esses pacientes, explicando, inclusive, quais as medidas podem ser tomadas para ajudar a atravessar esse caminho com um pouco menos de carga. Existe uma s\u00e9rie de direitos garantidos por lei e que s\u00e3o desconhecidos e nosso trabalho, dentre outras coisas, consiste em lan\u00e7ar luz sobre essas informa\u00e7\u00f5es e suas etapas para que possam garantir seus direitos\u201d, explica Cristiane Neg\u00f3cio, respons\u00e1vel pelo setor de Servi\u00e7o Social do CTO.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Fundo de Garantia, o valor que dever\u00e1 ser recebido pelo paciente \u00e9 o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, incluindo a que estiver depositada pelo empregador atual. Para situa\u00e7\u00f5es em que existem incapacidades relacionadas ao c\u00e2ncer, persistindo os sintomas, o saque na conta pode ser feito enquanto houver saldo. O paciente dever\u00e1, no entanto, sempre apresentar os documentos necess\u00e1rios para isso.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita na Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). O gerente geral da ag\u00eancia Imperial, Pedro Mattoso, explica que \u00e9 importante reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o para dar entrada no pedido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo chegar na ag\u00eancia, o paciente ou seu representante legal \u00e9 encaminhado ao setor de FGTS – garantidas \u00e0s prioridades de atendimento em lei – e faz o pedido. Essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 analisada, e o prazo para ter o saldo disponibilizado em conta ap\u00f3s o pedido \u00e9 de cinco dias uteis\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos exigidos para o saque do Fundo de Garantia est\u00e1 o atestado m\u00e9dico. Ele n\u00e3o pode ter validade superior a trinta dias contados de sua expedi\u00e7\u00e3o e \u00e9 preciso que tenha assinatura sobre o carimbo e o CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel que contenha o diagn\u00f3stico no qual relate as patologias ou enfermidades daquele paciente, seu est\u00e1gio cl\u00ednico e a situa\u00e7\u00e3o atual da enfermidade.<\/p>\n\n\n\n

Confira agora quais os documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para dar entrada no pedido:<\/strong>
    \u2022 Documentos que identifiquem a pessoa, como RG e CPF;
    \u2022 N\u00famero do PIS, PASEP ou NIS do paciente;
    \u2022 Carteira de Trabalho;
    \u2022 Atestado m\u00e9dico com validade de at\u00e9 30 dias, contados a partir da data da sua expedi\u00e7\u00e3o, assinado com CRM e carimbo do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento. O documento tamb\u00e9m deve indicar a patologia ou a enfermidade, o est\u00e1gio cl\u00ednico atual da doen\u00e7a, se o paciente est\u00e1 sintom\u00e1tico (sofrendo com sintomas) etc;
    \u2022 Relat\u00f3rio circunstanciado do m\u00e9dico, que demonstra as raz\u00f5es que impediram a realiza\u00e7\u00e3o do exame, se for o caso;
    \u2022 Outros exames complementares comprobat\u00f3rios;
    \u2022 Laudo do exame de laborat\u00f3rio que serve de base para a elabora\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico;
    \u2022 E comprovante de depend\u00eancia, se quem deseja fazer o saque for dependente do portador da doen\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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