90% dos aposentados e pensionistas n\u00e3o ser\u00e3o afetados, assim como servidores ativos que recebem at\u00e9 R$ 2 mil<\/p>\n\n\n\n
Na tarde desta quinta-feira (13.05) a C\u00e2mara Municipal aprovou por unanimidade em primeira e segunda vota\u00e7\u00e3o o projeto que estipula a nova al\u00edquota previdenci\u00e1ria fracionada para os servidores municipais ligados ao Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis (INPAS). O projeto do Executivo, que teve o apoio de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es que representam os servidores, adequa o munic\u00edpio \u00e0 Emenda Constitucional 103\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia). O trabalho realizado para elabora\u00e7\u00e3o do projeto feito pelo governo interino teve como meta atender a legisla\u00e7\u00e3o federal que exige mudan\u00e7as nos sistemas previdenci\u00e1rios e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto destas altera\u00e7\u00f5es na folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e tamb\u00e9m dos pensionistas. Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta do governo a constitui\u00e7\u00e3o do projeto para a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 30 milh\u00f5es referentes do FGTS dos servidores e para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A pauta entrou em vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s reuni\u00f5es com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (SEPE), Sindicato dos Servidores P\u00fablicos de Petr\u00f3polis (SISEP), Sindicato dos Fiscais Municipais de Petr\u00f3polis (SINDFISC), Associa\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais, Associa\u00e7\u00e3o dos Professores Aposentados e a diretoria do Inpas. O documento apresentado pelo governo municipal foi ratificado pela manh\u00e3 e entrou na pauta de vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O projeto do munic\u00edpio adequa o instituto de previd\u00eancia municipal \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal. Em Petr\u00f3polis, a proposta municipal, que ganhou o apoio dos sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, foi utilizar a chamada al\u00edquota progressiva (ou fracionada), que protege quem recebe menos.<\/p>\n\n\n\n
O governo vai manter o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o para os mais de 90% de aposentados e pensionistas que est\u00e3o livres da contribui\u00e7\u00e3o atualmente e impedir aumento da al\u00edquota para quem recebe at\u00e9 R$ 2 mil. Hoje, dos 3.490 servidores inativos e pensionistas, 3.146 n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pelas mudan\u00e7as. J\u00e1 entre os servidores ativos, 1.489, que recebem at\u00e9 R$ 2 mil, continuar\u00e3o pagando al\u00edquota de 11%.<\/p>\n\n\n\n
Para os demais \u2013 incluindo inativos e pensionistas que recebem mais de R$ 6.433,00 e servidores ativos que recebem mais de R$ 2 mil, a al\u00edquota progressiva incidir\u00e1 sobre cada faixa salarial: 11% sobre valores at\u00e9 R$ 2 mil; 12% sobre R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00; 14% de R$ 3.000,01 a R$ 6.000,00; 16% de R$ 6.000,01 a R$ 12.000,00 e 18% a partir de R$ 12.000,01.<\/p>\n\n\n\n
Presidente do Inpas, F\u00e1bio Junior da Silva lembrou que, ap\u00f3s diversos encontros e com muito di\u00e1logo entre todas as partes interessadas, o projeto que foi apresentado pelo governo interino foi reconhecido como a melhor op\u00e7\u00e3o para os servidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTivemos o cuidado de debater de forma transparente com todos entes que est\u00e3o diretamente envolvidos no tema para demonstrar que esta \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o. A proposta foi constru\u00edda com muito di\u00e1logo entre o governo e os representantes dos servidores. Sem a decis\u00e3o, ter\u00edamos que aplicar de maneira uniforme a al\u00edquota de 14%. Com a al\u00edquota progressiva, atendemos a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e preservamos grande parte dos servidores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara, Fred Proc\u00f3pio, \u201ca base da mat\u00e9ria foi amplamente discutida. \u201cTodas as perspectivas foram colocadas na mesa e chegamos na melhor solu\u00e7\u00e3o, com o menor impacto para os servidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Carlos Andr\u00e9 do Amaral, presidente do SINDFISC, a reuni\u00e3o com representantes das categorias foi positiva para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cForam muitas ideias colocadas, com a inten\u00e7\u00e3o de que, daqui um ano n\u00e3o se discuta uma nova gera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota\u201d.
\u201cTivemos a felicidade de discutir o projeto e hoje, se n\u00e3o fiz\u00e9ssemos nada, ter\u00edamos uma al\u00edquota de 14% aqui em Petr\u00f3polis, prejudicando os servidores\u201d, pontua o vereador Yuri Moura.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Sisep, Osvaldo Magalh\u00e3es, disse que Petr\u00f3polis se adequa \u00e0 lei federal e os servidores n\u00e3o ser\u00e3o t\u00e3o impactados pela lei. \u201cCaso n\u00e3o houvesse esse nosso posicionamento, o servidor teria o impacto de 14%, o munic\u00edpio poderia ficar sem grande parte dos repasses e perderia 30% do or\u00e7amento\u201d, disse Osvaldo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe n\u00e3o aprov\u00e1ssemos esse projeto at\u00e9 este m\u00eas, os servidores seriam penalizados com o desconto de 14% dos sal\u00e1rios automaticamente. Da maneira que foi votado, quem recebe menos, pagar\u00e1 menos. A progressividade garante maior justi\u00e7a ao projeto\u201d, explica a coordenadora do SEPE, Rose Silveira.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o da lei permite que a cidade recebe o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), documento que comprova que a prefeitura cumpre todos as exig\u00eancias e requisitos referentes a sua previd\u00eancia. Munic\u00edpios sem CRP s\u00e3o impedidos de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o ou ter acesso a empr\u00e9stimos e linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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