Para os contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que ainda n\u00e3o entregaram a retificadora da DECLAN-IPM 2021, ano base 2020, devem realizar o procedimento o quanto antes, pois o prazo termina no dia 24 deste m\u00eas. A entrega do documento tem fator direto na defini\u00e7\u00e3o do volume de recursos repassado pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Fazenda, Jair Nunes, lembra que a entrega da Declan pode garantir investimentos importantes em \u00e1reas priorit\u00e1rias para a popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs empres\u00e1rios devem conversar com seus contadores para verificar se est\u00e3o dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. \u00c9 muito importante o preenchimento correto da DECLAN \u2013 IPM para defini\u00e7\u00e3o dos repasses de recursos estaduais destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de Petr\u00f3polis, j\u00e1 que a defini\u00e7\u00e3o do montante de ICMS transferido ao munic\u00edpio tem como base as informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Jair Nunes tamb\u00e9m aponta que a entrega da declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para os contribuintes que se encaixam nesse perfil porque ficam em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e favorece tamb\u00e9m o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom isso, no pr\u00f3ximo ano, Petr\u00f3polis pode ter seu \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o elevado, ampliando assim sua arrecada\u00e7\u00e3o relacionado ao repasse do ICMS, o que significa mais dinheiro no caixa do governo municipal para investimentos em infraestrutura e servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Jair lembra que 25% do total arrecadado em ICMS pelo Estado \u00e9 devolvido proporcionalmente aos munic\u00edpios. \u201cQuanto maior for o Valor Adicionado declarado, maior ser\u00e1 a quota do munic\u00edpio na participa\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o registra o volume de opera\u00e7\u00f5es geradoras do imposto e a soma \u00e9 utilizada na apura\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado (VA), determinante no c\u00e1lculo do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM). Na pr\u00e1tica, significa que a entrega da declara\u00e7\u00e3o contribui para que o munic\u00edpio tenha uma participa\u00e7\u00e3o maior na divis\u00e3o dos recursos do Estado, garantindo investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias como a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Incluem-se ainda na rela\u00e7\u00e3o de contribuintes obrigados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da DECLAN-IPM a pessoa f\u00edsica inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria ou extrativa vegetal ou mineral, pesqueira, de cria\u00e7\u00e3o animal de qualquer esp\u00e9cie; e, ainda, de leiloeiro p\u00fablico. Os contribuintes que tiveram suas atividades paralisadas em parte ou durante todo o ano-base no CAD-ICMS tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o tenham efetuado opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (com incid\u00eancia do ICMS).<\/p>\n\n\n\n
Empresas do Simples Nacional e MEI tamb\u00e9m tem participa\u00e7\u00e3o do valor adicionado<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio tamb\u00e9m pode ter o valor do adicionado incrementado pelas entregas das declara\u00e7\u00f5es desses setores. O contribuinte que, durante todo o ano-base, esteve enquadrado no Simples Nacional, deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS) – ano base 2020 \u2013 at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas. Para os microempreendedores individuais (MEIs), a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), ano base 2020, a data de entrega do documento tamb\u00e9m \u00e9 o dia 31 deste m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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