{"id":15830,"date":"2021-06-10T16:17:58","date_gmt":"2021-06-10T19:17:58","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=15830"},"modified":"2021-06-10T16:18:00","modified_gmt":"2021-06-10T19:18:00","slug":"tcu-defende-sistema-integrado-de-dados-contra-fraudes-em-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/06\/10\/tcu-defende-sistema-integrado-de-dados-contra-fraudes-em-beneficios\/","title":{"rendered":"TCU defende sistema integrado de dados contra fraudes em benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"\n

Objetivo \u00e9 ter maior controle da remunera\u00e7\u00e3o dos ocupantes de cargos<\/h3>\n\n\n\n

Por Alex Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) defenderam, hoje (10), na C\u00e2mara dos Deputados, a import\u00e2ncia de a Uni\u00e3o instituir um sistema capaz de integrar as informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios recebidos por trabalhadores da iniciativa privada, servidores p\u00fablicos, aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios de programas assistenciais.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es a n\u00edvel federal est\u00e1 prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 103<\/a>, de novembro de 2019. Em seu Artigo 12\u00ba, a emenda estabelece que compete \u00e0 Uni\u00e3o criar uma base de dados capaz de reunir as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos entes federativos (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios), bem como pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de proventos, pens\u00f5es e benef\u00edcios assistenciais.<\/p>\n\n\n\n

A medida visa a um maior controle sobre a remunera\u00e7\u00e3o e proventos pagos a ocupantes de cargos p\u00fablicos, pens\u00f5es de segurados dos regimes de Previd\u00eancia Social geral e pr\u00f3prios, incluindo militares, e benef\u00edcios sociais das tr\u00eas esferas (federal, estadual e municipal). Para os t\u00e9cnicos do TCU convidados a participar da reuni\u00e3o que a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados realizou esta manh\u00e3, o sistema tamb\u00e9m ajudaria a evitar pagamentos indevidos de benef\u00edcios como o aux\u00edlio emergencial criado para ajudar a quem teve a renda comprometida pelos efeitos econ\u00f4micos da pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Comparando as estimativas iniciais de pessoas que cumpriam os requisitos legais para receber o aux\u00edlio emergencial com a quantidade de benef\u00edcios pagos at\u00e9 agosto de 2020 (quando ajustes foram feitos no programa), o TCU identificou<\/a> que cerca de 7,3 milh\u00f5es de pessoas chegaram a receber ao menos uma parcela da ajuda federal indevidamente. Al\u00e9m disso, 6,4 milh\u00f5es de m\u00e3es solteiras receberam em dobro o valor do aux\u00edlio sem fazer jus.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez constatados esses e outros problemas, 3,7 milh\u00f5es de benef\u00edcios foram cancelados ao longo do ano passado. Ainda assim, o TCU estima que cerca de R$ 45,8 bilh\u00f5es foram liberados indevidamente. Parte disso, para servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada cujo v\u00ednculo empregat\u00edcio e faixa de rendimentos poderiam ter sido verificados se o pa\u00eds contasse com o sistema previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 103.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, n\u00e3o temos esta base de dados sistematizada no \u00e2mbito federal\u201d, disse o coordenador-geral de Controle Externo da \u00c1rea Econ\u00f4mica e das Contas P\u00fablicas do TCU, Tiago Alves de Gouveia Dutra, ao comentar a dificuldade de os \u00f3rg\u00e3os de controle verificarem se os benefici\u00e1rios preenchem todos os requisitos legais necess\u00e1rios, principalmente no tocante \u00e0 renda.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos muitos problemas de falsidade documental e ideol\u00f3gica em programas sociais. \u00c9 dif\u00edcil identificar a composi\u00e7\u00e3o familiar e a autodeclara\u00e7\u00e3o de renda \u00e9 uma quest\u00e3o que exige a qualifica\u00e7\u00e3o da base de dados governamentais [\u2026] Um sistema integrado de dados seria fundamental para garantir que as pol\u00edticas p\u00fablicas beneficiassem as pessoas que realmente precisam delas \u2013 o que \u00e9 importante para garantir a efetividade e a sustentabilidade da pol\u00edtica\u201d, acrescentou Dutra.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio de Controle Externo da Previd\u00eancia, Assist\u00eancia e Trabalho do TCU, Jo\u00e3o Ricardo Pereira, enfatizou que a base de dados integrada tamb\u00e9m facilitaria o acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos benefici\u00e1rios regularmente inscritos nos programas. \u201cAo longo do tempo, centenas de milhares se tornam ineleg\u00edveis [a receber um benef\u00edcio assistencial]. Seja porque conseguem um emprego formal, seja porque obt\u00eam outros benef\u00edcios, como o seguro-desemprego, ou at\u00e9 mesmo porque v\u00eam a \u00f3bito [\u2026] \u00c9 necess\u00e1rio integrar as bases de dados, pois, \u00e0s vezes, at\u00e9 mesmo o TCU, que tem mandado legal para requisitar informa\u00e7\u00f5es, enfrenta dificuldades burocr\u00e1ticas para obt\u00ea-las\u201d, acrescentou Pereira.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Claudia Felczak<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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