Respons\u00e1veis ter\u00e3o 60 dias para apresentar seus projetos na Secretaria de Esportes, Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Juventude, Idoso e Lazer<\/p>\n\n\n\n
O governo municipal vai abrir o edital da Lei de Incentivo ao Esporte no dia 1\u00b0 de julho. A partir desta data, estar\u00e1 dispon\u00edvel o cadastro dos projetos esportivos na secretaria de Esportes, Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJL) ou no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas por 60 dias – at\u00e9 1\u00b0 de setembro. A aprova\u00e7\u00e3o caber\u00e1 a uma comiss\u00e3o mista entre o poder p\u00fablico e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Cmel).<\/p>\n\n\n\n
O prefeito interino Hingo Hammes, que \u00e9 o autor da lei, explica que a ideia \u00e9 abra\u00e7ar os projetos que j\u00e1 existem e abrir oportunidades para os novos. “Aquele que j\u00e1 faz um trabalho na comunidade deve se cadastrar. E quem tem uma ideia bacana, que vai de encontro a nossa ideia de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, incentivo a pr\u00e1tica esportiva, tamb\u00e9m”, explica Hingo.<\/p>\n\n\n\n
“Caso o respons\u00e1vel pelo projeto j\u00e1 tenha uma empresa interessada, fica ainda mais f\u00e1cil. Caso n\u00e3o tenha, o cadastro tamb\u00e9m \u00e9 importante e vai facilitar os tr\u00e2mites quando surgir uma empresa interessada em contemplar esse projeto. Em caso de d\u00favidas, \u00e9 s\u00f3 procurar pela nossa equipe na SEPJL”, completa Hammes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a lei, os projetos sociais devem atender ao desporto educacional, participa\u00e7\u00e3o, rendimento ou de forma\u00e7\u00e3o. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva.<\/p>\n\n\n\n
A lei determina ainda que as empresas podem destinar at\u00e9 30% no Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISQN) ou at\u00e9 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os projetos. Pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m podem participar atrav\u00e9s do IPTU.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 mais uma ferramenta de incentivo ao esporte. O objetivo \u00e9 facilitar o apoio das empresas para os projetos que j\u00e1 acontecem nos bairros\u201d, disse o secret\u00e1rio da SEPJL, Leandro Kronemberger, explicando ainda que o governo municipal estuda a elabora\u00e7\u00e3o de um selo para as empresas interessadas em investir no esporte municipal.<\/p>\n\n\n\n
“Essa aproxima\u00e7\u00e3o com o setor privado ser\u00e1 muito importante para o esporte da nossa cidade. Somos um munic\u00edpio com jovens de grande potencial e eles merecem mais investimento. Al\u00e9m disso, \u00e9 grande a quantidade de idosos que nos procuram para atividades como gin\u00e1stica e alongamento. A lei \u00e9 um facilitador em diversos sentidos”, completa Berg.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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