{"id":1663,"date":"2020-09-30T13:07:06","date_gmt":"2020-09-30T13:07:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=1663"},"modified":"2020-09-30T13:07:06","modified_gmt":"2020-09-30T13:07:06","slug":"senado-aprova-suspensao-de-pagamento-de-dividas-de-clubes-de-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/09\/30\/senado-aprova-suspensao-de-pagamento-de-dividas-de-clubes-de-futebol\/","title":{"rendered":"Senado aprova suspens\u00e3o de pagamento de d\u00edvidas de clubes de futebol"},"content":{"rendered":"\n

Com 72 votos a favor e um contr\u00e1rio, o projeto que suspende o pagamento das parcelas de d\u00edvidas no \u00e2mbito do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia de covid-19 foi aprovado pelo Senado nesta ter\u00e7a-feira (29). Como sofreu modifica\u00e7\u00f5es, o texto retorna para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A proposta (PL 1.013\/2020<\/a>), do deputado H\u00e9lio Leite (DEM-PA), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que acolheu 15 das 23 emendas apresentadas no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Na justifica\u00e7\u00e3o, H\u00e9lio Leite argumenta que as medidas de isolamento social, apesar de fundamentais no momento, causam perda de arrecada\u00e7\u00e3o para os clubes de futebol, que veem prejudicada sua capacidade de honrar o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o aprovadas no \u00e2mbito do Profut (Lei 13.155, de 2015<\/a>). Eduardo Gomes considerou que o projeto \u00e9 importante para que as entidades esportivas possam se reequilibrar financeiramente \u201cneste momento t\u00e3o sens\u00edvel de nossa hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o suspende, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, a exigibilidade das parcelas devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Profut. As parcelas suspensas ser\u00e3o incorporadas ao saldo devedor, com a incid\u00eancia de juros.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas devem ser utilizados pela entidade de pr\u00e1tica desportiva para o pagamento dos empregados que tenham remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), o que, atualmente, corresponde a R$ 12.202,12.<\/p>\n\n\n\n

Manuten\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Emenda acatada pelo relator define tamb\u00e9m que a suspens\u00e3o da exigibilidade das parcelas do Profut seja condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego existentes na data de entrada em vigor do Decreto Legislativo 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020 (que estabeleceu a calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o do coronav\u00edrus), exclusivamente para os empregados com remunera\u00e7\u00e3o mensal at\u00e9 duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do RGPS.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos n\u00e3o implica direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de quantias j\u00e1 recolhidas. A suspens\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica aos parcelamentos de tributos apurados na forma do Simples Nacional (regime tribut\u00e1rio institu\u00eddo pela Lei Complementar 123, de 2006).<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o texto, durante a vig\u00eancia da calamidade p\u00fablica e por 180 dias ap\u00f3s ela acabar, o n\u00e3o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pela entidade desportiva empregadora \u201cn\u00e3o ser\u00e1 considerado mora contumaz, nos termos previstos pela Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615, de 1998<\/a>)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o n\u00e3o recolhimento do FGTS e das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses d\u00e1 ao atleta o direito de rescindir seu contrato de trabalho, estando livre para se transferir para outro clube e exigir a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria. O projeto suspende essa previs\u00e3o, mantendo, contudo, a possibilidade de rescis\u00e3o indireta no caso de atraso do sal\u00e1rio ou direitos de imagem por per\u00edodo igual ou superior a tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

Prazo de contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto determina que, durante o ano de 2020 ou enquanto perdurar a calamidade p\u00fablica, o prazo m\u00ednimo do contrato de trabalho do atleta profissional ser\u00e1 de 30 dias. Atualmente, a Lei Pel\u00e9 estabelece que o prazo do contrato de trabalho do atleta profissional n\u00e3o deve ser inferior a tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir uma nova hip\u00f3tese em que ser\u00e1 permitida altera\u00e7\u00e3o no regulamento da competi\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s sua divulga\u00e7\u00e3o definitiva: a interrup\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade f\u00edsica e o bem-estar dos atletas, desde que aprovada pela maioria das agremia\u00e7\u00f5es participantes do evento.<\/p>\n\n\n\n

Demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto prorroga por sete meses o prazo para as ligas desportivas, as entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto e as entidades de pr\u00e1tica desportiva envolvidas em qualquer competi\u00e7\u00e3o de atletas profissionais apresentarem e publicarem suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao ano de 2019.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras teria se encerrado no dia 30 de abril. A puni\u00e7\u00e3o para as entidades esportivas que n\u00e3o publicarem suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no prazo estabelecido somente ser\u00e1 aplicada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado em processo administrativo ou judicial.<\/p>\n\n\n\n

Federa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O relator alterou o texto para manter a assist\u00eancia a ex-atletas. Do modo que saiu da C\u00e2mara, o projeto revoga o artigo 57 da Lei Pel\u00e9, que trata dos recursos para a assist\u00eancia social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em forma\u00e7\u00e3o, repassados por meio da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Atletas Profissionais (Faap) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Na pr\u00e1tica, essas entidades deixariam de receber automaticamente percentual do sal\u00e1rio e do valor correspondente \u00e0s transfer\u00eancias nacionais e internacionais de atletas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Faap recebe 0,5% do sal\u00e1rio mensal dos atletas e 0,8% do valor correspondente \u00e0s transfer\u00eancias nacionais e internacionais. J\u00e1 a Fenapaf recebe 0,2% do valor correspondente \u00e0s transfer\u00eancias nacionais e internacionais de atletas de futebol.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Eduardo Gomes considerou que a revoga\u00e7\u00e3o do artigo deixaria milhares de atletas desassistidos. O senador explica em seu relat\u00f3rio que a Faap, por exemplo, concede diversos benef\u00edcios aos atletas e ex-atletas, como bolsas de estudos, aux\u00edlios sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e funeral e assist\u00eancia para que consigam contribuir para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Tempo de carreira<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u201cComo se sabe, o tempo de carreira do atleta profissional \u00e9 muito curto. Ao encerrar sua carreira, o atleta, mesmo que tenha contribu\u00eddo para a previd\u00eancia social, n\u00e3o possui idade suficiente para pleitear sua aposentadoria, tampouco o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para que isso ocorra\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n

O senador mencionou um estudo contratado pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e realizado pela consultoria Ernst & Young, que mostrou que 88% dos jogadores recebem menos de R$ 5 mil por m\u00eas. Desse total, 62% recebem somente um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Apenas 3% dos jogadores profissionais de futebol no Brasil recebem sal\u00e1rios mensais superiores a R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo do projeto em an\u00e1lise \u00e9 o de auxiliar os diversos atores do setor esportivo brasileiro, e isso n\u00e3o pode ser feito com a supress\u00e3o de direitos dos trabalhadores, sobretudo os mais carentes financeiramente\u201d, concluiu o senador, ao modificar o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Libera\u00e7\u00e3o de partidas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Eduardo Gomes acrescentou ao relat\u00f3rio a possibilidade de suspens\u00e3o de partidas, mediante \u201crecomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de consulta \u00e0 quest\u00e3o de sa\u00fade\u201d, em caso de surto de covid-19 entre os jogadores. O acr\u00e9scimo foi uma sugest\u00e3o de Plen\u00e1rio da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), na linha da emenda que apresentou \u2014 e que inicialmente n\u00e3o havia sido acolhida no relat\u00f3rio, que facultava \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do clube a decis\u00e3o de n\u00e3o entrar em campo para preservar a sa\u00fade dos atletas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com 72 votos a favor e um contr\u00e1rio, o projeto que suspende o pagamento das<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1664,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-1663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1663"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1665,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1663\/revisions\/1665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}