{"id":17117,"date":"2021-07-04T14:46:33","date_gmt":"2021-07-04T17:46:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=17117"},"modified":"2021-07-04T14:46:35","modified_gmt":"2021-07-04T17:46:35","slug":"o-consumidor-e-obrigado-a-fornecer-digital-ou-cpf-nas-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/07\/04\/o-consumidor-e-obrigado-a-fornecer-digital-ou-cpf-nas-farmacias\/","title":{"rendered":"O consumidor \u00e9 obrigado a fornecer digital ou CPF nas farm\u00e1cias?"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente uma rede de farm\u00e1cias foi notificada extrajudicialmente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por coletar a impress\u00e3o digital de clientes para o cadastro em programas de relacionamento. A pr\u00e1tica na maioria das vezes \u00e9 usada alegando o fornecimento de descontos em produtos, o que pode ter raz\u00f5es escusas, como at\u00e9 a venda dos seus dados para outras empresas.
 
\u00c9 de praxe, principalmente nas grandes redes de farm\u00e1cias, voc\u00ea ter o seu CPF solicitado imediatamente ao entrar para comprar um produto ou um medicamento. O pedido de cadastramento, segundo os atendentes, \u00e9 para verificar quais os descontos v\u00e1lidos para voc\u00ea naquele dia.<\/p>\n\n\n\n

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O jornalista Maur\u00edcio Gomes, morador do bairro da Mooca, em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 se deparou incont\u00e1veis vezes com essa situa\u00e7\u00e3o. Ele considera a pr\u00e1tica invasiva. \u201cJ\u00e1 aconteceu de eu n\u00e3o querer passar e consequentemente eles falarem que o meu produto n\u00e3o teria desconto, que para eles prosseguirem com o cadastro eu preciso ceder esse dado e na grande maioria das vezes o desconto foi algo m\u00ednimo, quando teve\u201d, contou.  
 
Para o advogado s\u00f3cio-diretor da Morais Advogados, Afonso Morais, \u00e9 importante ter clareza. A exig\u00eancia de fornecimento de digital ou CPF \u00e9 ilegal para o fornecimento de descontos pelas farm\u00e1cias, por isso ele deixa um alerta aos consumidores para esta pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9dicos comentam sobre medica\u00e7\u00f5es e interesses farmac\u00eauticos durante a crise da Covid-19<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Brasil avan\u00e7a em medidas de prote\u00e7\u00e3o de dados, mas empresas precisam se adequar \u00e0 LGPD<\/strong><\/a>
 
Segundo ele, para que o cliente forne\u00e7a dados pessoais, seja para farm\u00e1cia ou qualquer outro local, \u00e9 necess\u00e1ria sua autoriza\u00e7\u00e3o expressa de forma inequ\u00edvoca. \u201cOs PROCONs recomendam que seja de forma escrita, mas o que as farm\u00e1cias fazem \u00e9 somente a solicita\u00e7\u00e3o do CPF, dizendo que pra voc\u00ea ter um desconto no medicamento tal, tem que informar o seu CPF, est\u00e3o fazendo uma venda casada\u201d, afirmou. 
 
O advogado aconselha aos consumidores que neguem o fornecimento desses dados na hora da compra dos produtos. Caso o objetivo seja algum tipo de desconto, a outra sa\u00edda \u00e9 se cadastrar no programa de fidelidade do local e optar que seus dados n\u00e3o sejam, em nenhuma hip\u00f3tese, fornecidos a terceiros. Segundo Morais, dados valem dinheiro, principalmente quando eles est\u00e3o atrelados a outro tipo de informa\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, a sa\u00fade, e este fen\u00f4meno \u00e9 global.
 
Em S\u00e3o Paulo j\u00e1 foi promulgada a Lei 17.301\/2021, que pro\u00edbe farm\u00e1cias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor para conceder desconto, sujeito a multa de R$ 5.500,00. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o passou despercebida em outros estados, como Minas Gerais, e o Distrito Federal, que tamb\u00e9m realizaram a\u00e7\u00f5es combatendo essa pr\u00e1tica, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

LGPD<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) j\u00e1 \u00e9 colocada em pr\u00e1tica, mas s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es ativas que pro\u00edbam diretamente a coleta indiscriminada de dados. A lei n\u00e3o pro\u00edbe a capta\u00e7\u00e3o e tratamento de dados, mas estabelece regras para que isso ocorra e a condi\u00e7\u00e3o essencial, no caso das farm\u00e1cias, \u00e9 o consentimento do consumidor para a coleta e tratamento da informa\u00e7\u00e3o.
 
No entanto, muitas empresas podem encobrir a solicita\u00e7\u00e3o desses dados em prol de lucros, principalmente quando as puni\u00e7\u00f5es atuais se resumem a acordos de ajuste de conduta ou notifica\u00e7\u00f5es inofensivas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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