{"id":17251,"date":"2021-07-06T15:51:43","date_gmt":"2021-07-06T18:51:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=17251"},"modified":"2021-07-06T15:51:45","modified_gmt":"2021-07-06T18:51:45","slug":"cpi-fiscal-de-contratos-nega-irregularidades-em-processos-de-vacinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/07\/06\/cpi-fiscal-de-contratos-nega-irregularidades-em-processos-de-vacinas\/","title":{"rendered":"CPI: fiscal de contratos nega irregularidades em processos de vacinas"},"content":{"rendered":"\n

A servidora Regina C\u00e9lia Oliveira presta depoimento \u00e0 CPI da Pandemia<\/h3>\n\n\n\n

Por Karine Melo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta ter\u00e7a-feira (6) a servidora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Regina C\u00e9lia Oliveira. Fiscal de contratos de vacinas no \u00f3rg\u00e3o, ela foi apontada pelo tamb\u00e9m servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irm\u00e3o dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como respons\u00e1vel pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em fun\u00e7\u00e3o das suspeitas de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a den\u00fancia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de doses do imunizante teria ind\u00edcios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina C\u00e9lia afirmou que n\u00e3o identificou “nada at\u00edpico” na fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato para compra da vacina indiana Covaxin. “N\u00e3o achei nada at\u00edpico no processo, no que me cabe. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minha fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o teve nada at\u00edpico”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Logo no in\u00edcio de sua exposi\u00e7\u00e3o, Regina C\u00e9lia desmentiu a declara\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os Miranda \u00e0 CPI sobre os tr\u00e2mites da importa\u00e7\u00e3o da vacina. “N\u00e3o seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, garantiu. Segundo ela, o pagamento s\u00f3 seria feito ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da vacina pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A servidora disse ainda aos senadores que tamb\u00e9m fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a Uni\u00e3o Qu\u00edmica.<\/p>\n\n\n\n

Demora<\/h2>\n\n\n\n

Ao responder a perguntas de senadores sobre por qual motivo teria demorado a notificar o atraso da companhia no envio de doses, Regina C\u00e9lia explicou que \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o podia fazer nada, pois ainda n\u00e3o havia sido nomeada para a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar o contrato da compra da Covaxin. Segundo a servidora, o processo ficou quase um m\u00eas sem ningu\u00e9m para fiscaliz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Cronologia<\/h2>\n\n\n\n

\u00c0 CPI, Regina C\u00e9lia afirmou que sua nomea\u00e7\u00e3o como fiscal do contrato se deu no dia 22 de mar\u00e7o, cinco dias ap\u00f3s o descumprimento do prazo de envio das primeiras doses por parte da Bharat Biotech, fabricante da vacina vendida por meio de um acordo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com a Precisa Medicamentos assinado no dia 25 de fevereiro. “A portaria que me indicou como fiscal desse contrato s\u00f3 foi publicada no dia 22. Eu n\u00e3o poderia me manifestar antes disso”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

A servidora acrescentou que a primeira manifesta\u00e7\u00e3o dela com questionamentos a respeito dos atrasos na entrega das doses foi feita no dia 30 de mar\u00e7o, tr\u00eas dias depois de o segundo prazo tamb\u00e9m ter sido descumprido e dez dias depois da suposta visita do deputado federal Lu\u00eds Miranda ao presidente Jair Bolsonaro. O Brasil n\u00e3o chegou a receber nenhuma dose da Covaxin, no m\u00eas de junho; depois das den\u00fancias, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade suspendeu o contrato<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Regina C\u00e9lia disse aos senadores que na fun\u00e7\u00e3o que desempenha n\u00e3o tem compet\u00eancia para paralisar o processo de importa\u00e7\u00e3o da Covaxin. A servidora tamb\u00e9m negou ter sofrido press\u00e3o ou amea\u00e7a de exonera\u00e7\u00e3o de seu cargo comissionado para facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n\n\n\n

Impostos<\/h2>\n\n\n\n

Segundo Regina C\u00e9lia, o pagamento de impostos e tributos relativos \u00e0 compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Apesar disso, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudan\u00e7a contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. \u201cO contrato da Covaxin prev\u00ea que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, n\u00e3o seria cab\u00edvel o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em para\u00edso fiscal? Isso \u00e9 um horror\u201d, criticou Calheiros.<\/p>\n\n\n\n

A servidora reconheceu que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech \u201cn\u00e3o seria cab\u00edvel\u201d. Mas justificou que a avalia\u00e7\u00e3o sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita por outro setor no minist\u00e9rio, a Divis\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o da pasta. \u201cOs tributos t\u00eam que estar inclu\u00eddos no pre\u00e7o final do produto, n\u00e3o fica separado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Aos senadores, Regina C\u00e9lia Silva Oliveira negou que tenha assumido cargos de confian\u00e7a na pasta em raz\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. “Minha nomea\u00e7\u00e3o em todos esses cargos foi unicamente por raz\u00f5es t\u00e9cnicas. Eu n\u00e3o tive nenhum patroc\u00ednio, eu n\u00e3o conhe\u00e7o nenhum pol\u00edtico que possa ter intervindo na minha nomea\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante o depoimento, a servidora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade confirmou que aprovou mudan\u00e7a na quantidade de doses da Covaxin que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milh\u00f5es para 3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Invoice<\/h2>\n\n\n\n

Entre os pontos suspeitos, levantados pelos irm\u00e3os Miranda, est\u00e1 o fato de a invoice <\/em>(fatura) da primeira remessa de doses ter vindo no nome da Madison Medicamentos. A empresa ainda n\u00e3o havia sido citada na negocia\u00e7\u00e3o e seria uma terceira nesse processo. A fabricante da Covaxin \u00e9 a empresa Barath Biotech e a representante da empresa no Brasil \u00e9 a Precisa.<\/p>\n\n\n\n

Perguntada sobre negocia\u00e7\u00f5es com essa terceira empresa, a servidora disse que n\u00e3o considerou o aceite da invoice<\/em> com a inclus\u00e3o da Madison como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria poss\u00edvel efetuar o pagamento a uma terceira empresa que n\u00e3o constava no contrato, a servidora respondeu que n\u00e3o e que esse tipo de a\u00e7\u00e3o nunca teria acontecido antes no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Ela ainda afirmou que recebeu o link<\/em> contendo a primeira invoice<\/em> no dia 18 de mar\u00e7o e, ap\u00f3s essa data, as tratativas de negocia\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o da invoice<\/em> foram feitas entre a Divis\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o e a empresa e que ela n\u00e3o teria sido “copiada”. Sobre o papel da Madison Medicamentos na contrata\u00e7\u00e3o, ela afirmou que, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail<\/em>, a Madison seria respons\u00e1vel pelas exporta\u00e7\u00f5es da Bharat Biotech.<\/p>\n\n\n\n

Suspeita de favorecimento<\/h2>\n\n\n\n

Durante o depoimento, Regina C\u00e9lia garantiu que n\u00e3o favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu da empresa ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situa\u00e7\u00e3o incomum na execu\u00e7\u00e3o de contratos de produtos relacionados \u00e0 pandemia. Ela tamb\u00e9m afirmou que a empresa n\u00e3o influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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