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<\/p>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania investigam dezenas de casos de pessoas que furaram a fila de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 em todo o estado. S\u00e3o pessoas que n\u00e3o respeitaram as etapas de vacina\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI). Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo investigados casos de pessoas que tomaram mais de duas doses de imunizantes.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico registrou 56 den\u00fancias de pessoas que furaram a fila da vacina\u00e7\u00e3o, sendo que 22 delas foram encaminhadas para a \u00e1rea criminal. As demais est\u00e3o sendo analisadas pela \u00e1rea c\u00edvel. S\u00f3 na capital paulista, h\u00e1 cinco den\u00fancias sendo investigadas na \u00e1rea criminal e tr\u00eas na \u00e1rea c\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania foram registradas 27 den\u00fancias at\u00e9 hoje (6), sendo seis delas de pessoas que j\u00e1 tinham sido vacinadas (com as duas doses) e conseguiram tomar uma terceira dose de imunizante.<\/p>\n\n\n\n
As vacinas que est\u00e3o sendo aplicadas no Brasil s\u00e3o de esquema de duas doses [CoronaVac\/Butantan\/Sinovac, Pfizer\/BioNTech e AstraZeneca\/Oxford\/Fiocruz] ou de apenas uma dose [Janssen]. N\u00e3o h\u00e1 no pa\u00eds nenhuma vacina sendo aplicada em tr\u00eas doses, ou seja, quem tomou mais de duas doses de imunizantes cometeu uma infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO plano de vacina\u00e7\u00e3o visa a proteger a vida das pessoas. Naquele determinado momento, \u00e9 importante que o grupo priorit\u00e1rio seja vacinado, quer por raz\u00e3o de sua idade, quer por comorbidade ou pelo risco de sua atividade profissional. S\u00e3o pessoas que precisam ser mais protegidas do que as outras pessoas. Portanto, em respeito \u00e0 vida \u00e9 muito importante que todos respeitem o plano de vacina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Cidadania, Fernando Jos\u00e9 da Costa, em entrevista hoje (6) \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o secret\u00e1rio, aqueles que est\u00e3o desrespeitando as etapas de vacina\u00e7\u00e3o est\u00e3o cometendo infra\u00e7\u00e3o e podem ser punidos com a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou responder por crime contra a sa\u00fade p\u00fablica. \u201cLamento que essas pessoas, infelizmente, n\u00e3o respeitem as regras e nem a vida do pr\u00f3ximo. Ent\u00e3o, para elas, lamentavelmente, a lei tem que agir e tem que punir.\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em junho, o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, assinou decreto prevendo penaliza\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o cumprir a ordem de vacina\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios previstos no PNI ou no Plano Estadual de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para analisar esses casos, foi criado um comit\u00ea, formado pelas secretarias de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania, de Estado da Sa\u00fade e de Estado de Desenvolvimento Regional, pela Corregedoria-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e pelo Conselho de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (Comsems-SP). <\/p>\n\n\n\n \u201cA comiss\u00e3o analisa os casos, abre procedimento administrativo e intima as partes para apresentar a sua defesa, respeitando a ampla defesa e o contradit\u00f3rio e, depois, se re\u00fane para decidir sobre a aplica\u00e7\u00e3o da multa ou n\u00e3o. Quando h\u00e1 um servidor [envolvido na fraude], oficiamos seu superior hier\u00e1rquico para verificar se \u00e9 caso dele receber uma advert\u00eancia, uma suspens\u00e3o ou at\u00e9 uma exonera\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m oficiamos o Minist\u00e9rio P\u00fablico para verificar a pr\u00e1tica de crime, quer pela utiliza\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico e documento de identidade falsos ou por aqueles casos em que a pessoa se revacina\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A multa para quem pratica a infra\u00e7\u00e3o pode variar entre R$ 1.454,50 e R$ 98.906,00.<\/p>\n\n\n\nDecreto<\/h2>\n\n\n\n