O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aprovou, nesta quinta-feira (01), resolu\u00e7\u00e3o que trata sobre a transi\u00e7\u00e3o de governo, tanto em prefeituras como no \u00e2mbito estadual, em meio \u00e0 pandemia da Covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Entre outros pontos, o documento estabelece que o governador ou prefeito, em exerc\u00edcio do \u00faltimo ano de mandato, nomeie servidores para cuidarem da transi\u00e7\u00e3o, com atribui\u00e7\u00e3o de repassar informa\u00e7\u00f5es e documentos para equipe de transi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo gestor. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos dever\u00e3o ser nomeados para a fun\u00e7\u00e3o em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do TCE-SE, a resolu\u00e7\u00e3o deve garantir os princ\u00edpios de probidade, continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, responsabilidade e transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n