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Dentro do prazo regulamentar, que encerrou em 30 de setembro, a Receita Federal recebeu quase 5,8 milh\u00f5es de Declara\u00e7\u00f5es do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) em meio eletr\u00f4nico. Neste ano, foram 1.200 declara\u00e7\u00f5es a mais do que em 2019, varia\u00e7\u00e3o de 0,02%. Agora, o produtor rural que entregar a DITR a partir de outubro pagar\u00e1 multa de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.
H\u00e1 14 anos a entrega da DITR vem crescendo consecutivamente no Brasil. Entre 2019 e o ano passado, a varia\u00e7\u00e3o positiva foi de 2,35%. A maior diferen\u00e7a entre um exerc\u00edcio e outro foi observada entre 2006 e 2007, quando as declara\u00e7\u00f5es passaram de 4,4 milh\u00f5es para 4,6 milh\u00f5es.
Desde 2005, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que a Receita Federal celebre conv\u00eanios com o Distrito Federal e munic\u00edpios para que as gest\u00f5es locais fiscalizem e cobrem o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 50% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto deve ser repassada aos munic\u00edpios onde est\u00e3o localizadas as propriedades rurais. No entanto, a cidade que optar pelo conv\u00eanio e realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tributo pode ficar tamb\u00e9m com os outros 50%.
Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do Ibmec Bras\u00edlia, Romilson Duarte, esse pode ser o motivo do aumento consecutivo no n\u00famero de DITR desde 2006. \u201cOs munic\u00edpios t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar os im\u00f3veis rurais pela proximidade, a Uni\u00e3o fica at\u00e9 sem efetivo para isso. O munic\u00edpio fiscaliza e cobra e fica com o produto dessa arrecada\u00e7\u00e3o. Quero acreditar que o aumento no n\u00famero de conv\u00eanios \u00e9 que vem incrementando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e exigindo a entrega da declara\u00e7\u00e3o do ITR\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n
Propriet\u00e1rios rurais j\u00e1 podem pagar e emitir Certificado de Cadastro de Im\u00f3veis Rurais 2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Plataforma digital promete agilidade na solicita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n A DITR pode ser paga em quota \u00fanica ou em parcelas, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 do contribuinte. O pagamento pode ser feito em at\u00e9 quatro vezes, mensais e consecutivas, mas o valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50 e a primeira quota deve ser quitada at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 obrigada a fazer a declara\u00e7\u00e3o a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, exceto imune ou isenta, que seja propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora de algum t\u00edtulo de im\u00f3vel rural. Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
Quem deve declarar<\/h2>\n\n\n\n
\u201cTamb\u00e9m est\u00e1 obrigada a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, perdeu a posse do im\u00f3vel rural ou o direito de propriedade de transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural ao patrim\u00f4nio do expropriante. Via de regra, s\u00e3o duas levas obrigadas a declarar a DITR. Quem n\u00e3o declarou, que envie declara\u00e7\u00e3o. De forma intempestiva, mas n\u00e3o deixe de enviar”, destaca Romildo Duarte.
A DITR deve ser preenchida no computador, atrav\u00e9s do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR, dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal na internet e o documento pode ser enviado via web pelo site: receita.economia,gov.br<\/a>.
Caso o propriet\u00e1rio rural n\u00e3o tenha acesso \u00e0 rede, pode entregar a declara\u00e7\u00e3o em m\u00eddia remov\u00edvel na unidade mais pr\u00f3xima da Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n