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<\/p>\n\n\n\nO Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de S\u00e3o Paulo (SindResBar-SP) publicou uma nota de esclarecimento em que orienta o empregador a demitir o funcion\u00e1rio que se recusar a tomar vacina contra a covid-19. Segundo a entidade, a nota tem como base as conclus\u00f5es obtidas pelo grupo de trabalho do Minist\u00e9rio Publico do Trabalho sobre a vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para casos em que seja justificada a recusa por raz\u00f5es m\u00e9dicas. Neste caso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o funcion\u00e1rio permane\u00e7a, de prefer\u00eancia, em trabalho remoto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o sindicato, a recusa injustificada do trabalhador em tomar a vacina \u201cpode caracterizar ato faltoso e possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es previstas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) ou em estatuto de servidores, dependendo da natureza jur\u00eddica do v\u00ednculo de trabalho\u201d, afirma o texto.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o sindicato alerta que a san\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s uma conversa do empregador com o funcion\u00e1rio, em que devem ser informadas a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias da recusa. \u201cPersistindo a recusa injustificada, o trabalhador dever\u00e1 ser afastado do ambiente de trabalho, sob pena de colocar em risco a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva, e o empregador poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares, inclusive a despedida por justa causa\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta, o Sinthoresp, sindicato de S\u00e3o Paulo que representa os trabalhadores dos hot\u00e9is, pousadas, bares e restaurantes e similares, tamb\u00e9m publicou uma nota de esclarecimento em que afirma ser contra a demiss\u00e3o por justa causa caso os trabalhadores se recusem a tomar a vacinar. \u201cO Sinthoresp \u00e9 terminantemente contra quaisquer atos empresariais ou entendimentos estatais que consubstanciem na demiss\u00e3o por justa causa de trabalhadores que se recusem a se vacinar\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) editou uma recomenda\u00e7\u00e3o interna direcionada aos procuradores. No guia t\u00e9cnico, o MPT definiu que, exceto em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador n\u00e3o pode se negar a ser imunizado.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPT, a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de a\u00e7\u00e3o coletiva e alega\u00e7\u00f5es de convic\u00e7\u00e3o religiosa, filos\u00f3fica ou pol\u00edtica n\u00e3o s\u00e3o justificativas para deixar de tomar a vacina. Para o \u00f3rg\u00e3o, a vontade individual n\u00e3o pode se sobrepor ao interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante de uma pandemia, como a de covid-19, a vacina\u00e7\u00e3o individual \u00e9 pressuposto para a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva e controle da pandemia. Nesse contexto, se houver recusa injustificada do empregado \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, pode caracterizar ato faltoso, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Todavia, a empresa n\u00e3o deve utilizar, de imediato, a pena m\u00e1xima ou qualquer outra penalidade, sem antes informar ao trabalhador sobre os benef\u00edcios da vacina e a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m de propiciar-lhe atendimento m\u00e9dico, com esclarecimentos sobre a efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do imunizante\u201d, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O MPT tamb\u00e9m esclarece que o empregador deve antes conversar com o trabalhador para entender as raz\u00f5es da recusa. Se for justificado por raz\u00f5es m\u00e9dicas, o \u00f3rg\u00e3o esclarece que a empresa deve adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, colocando-o, se poss\u00edvel, em trabalho remoto.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 da entidade do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e regi\u00e3o Por Ag\u00eancia Brasil –<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18950,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-18949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18951,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18949\/revisions\/18951"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}