{"id":19282,"date":"2021-08-13T11:30:37","date_gmt":"2021-08-13T14:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=19282"},"modified":"2021-08-13T11:30:39","modified_gmt":"2021-08-13T14:30:39","slug":"policia-federal-prende-ex-deputado-roberto-jefferson","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/08\/13\/policia-federal-prende-ex-deputado-roberto-jefferson\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal prende ex-deputado Roberto Jefferson"},"content":{"rendered":"\n

Pris\u00e3o foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes<\/h3>\n\n\n\n

Por Cristina Indio do Brasil- Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro<\/h4>\n\n\n\n

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi preso hoje (13) na casa dele no munic\u00edpio Comendador Levy Gasparian, na regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro, em uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) para cumprir decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o preventiva, o ministro determinou a apreens\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es de propriedade de Roberto Jefferson, bem como computadores, tablets<\/em>, celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos, nos endere\u00e7os anotados pela pela autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

O ministro do STF autorizou ainda o acesso a m\u00eddias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives<\/em> apreendidos e materiais armazenados em nuvem, \u201capreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados \u00fateis para esclarecimento dos fatos sob investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Alexandre de Moraes determinou tamb\u00e9m o bloqueio das contas em redes sociais, \u201cnecess\u00e1rio para a interrup\u00e7\u00e3o dos discursos criminosos de \u00f3dio e contr\u00e1rio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Moraes, um v\u00eddeo vinculado \u00e0s redes sociais oficiais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi amplamente divulgado por redes sociais, inclusive por WhatsApp, em que se observa \u201co n\u00edtido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifesta\u00e7\u00f5es, discursos de \u00f3dio e homof\u00f3bicos e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia n\u00e3o se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declara\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m se destinaram a corroer as estruturas do regime democr\u00e1tico e a estrutura do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes acrescenta que \u201co representado pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassa\u00e7\u00e3o imediata de todos os ministros para acabar com a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, incitando a viol\u00eancia f\u00edsica contra os ministros, porque n\u00e3o concorda com os seus posicionamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Moraes considerou que a reitera\u00e7\u00e3o dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, \u00e9 grav\u00edssima, por ser atentat\u00f3ria ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es republicanas. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao Estado Democr\u00e1tico (CF, artigos 5\u00ba, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extin\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais \u2013 separa\u00e7\u00e3o de Poderes (CF, artigo 60, \u00a74\u00ba), com a consequente instala\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do ministro, a liberdade de express\u00e3o e o pluralismo de ideias s\u00e3o valores estruturantes do sistema democr\u00e1tico. \u201cDessa maneira, tanto s\u00e3o inconstitucionais as condutas e manifesta\u00e7\u00f5es que tenham a n\u00edtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for\u00e7a do pensamento cr\u00edtico, indispens\u00e1vel ao regime democr\u00e1tico; quanto aquelas que pretendam destru\u00ed-lo, juntamente com suas institui\u00e7\u00f5es republicanas; pregando a viol\u00eancia, o arb\u00edtrio, o desrespeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arb\u00edtrio, a viol\u00eancia e a quebra dos princ\u00edpios republicanos\u201d, completou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Moraes lembrou ainda que no dia 23 de abril deste ano, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na qual se alegou, em s\u00edntese, que Roberto Jefferson empreendia sistem\u00e1tica campanha de dissemina\u00e7\u00e3o de fake news <\/em>por interm\u00e9dio de seus perfis em redes sociais, ele determinou \u201ca expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Corregedor-Geral Da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, e \u00e0 Procuradoria-Geral Eleitoral, para as provid\u00eancias cab\u00edveis, em virtude da poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de presidente de partido pol\u00edtico \u2013 com a consequente utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio \u2013 para incorrer nas condutas ora em an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson e com o PTB e aguarda resposta.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Kelly Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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