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Jair Bolsonaro acusa o ministro Alexandre de Moraes de tomar decis\u00f5es pol\u00edticas e de interferir no funcionamento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
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O presidente Jair Bolsonaro pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>. O pedido foi feito no final desta sexta-feira (20), e \u00e9 a primeira vez que um presidente da Rep\u00fablica pede o impeachment de um ministro da Suprema Corte. No pedido encaminhado ao Senado, o presidente da Rep\u00fablica esclarece os motivos de tomar a decis\u00e3o contra o ministro do STF. O documento possui 18 p\u00e1ginas de contextualiza\u00e7\u00e3o e argumentos, al\u00e9m de outras quase 100 p\u00e1ginas com conte\u00fados anexos que, segundo o material, embasam as justificativas. Esse material apoia em quatro pontos:<\/p>\n\n\n\n Diante de todas as argumenta\u00e7\u00f5es a respeito dos motivos que levaram o presidente, em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, entrar com o pedido de impeachment contra um juiz da mais alta corte brasileira, est\u00e1 requerido a destitui\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes do cargo de ministro do STF com julgamento pelo crime de responsabilidade, al\u00e9m da inabilita\u00e7\u00e3o para o desempenho de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo de oito anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o instituto do impeachment n\u00e3o pode ser utilizado de forma banal e que n\u00e3o antev\u00ea crit\u00e9rios que justifiquem o andamento do processo. Apesar disso, o parlamentar destacou que vai conferir o documento e adotar o direcionamento mais adequado para essa situa\u00e7\u00e3o.
Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> falou sobre entrar com o pedido de impeachment. \u201cTemos novidades pela frente, eu vou entrar com um pedido de impedimento contra o ministro [do STF], no Senado, pois o local \u00e9 l\u00e1. Est\u00e1 com o Senado agora, \u00e9 independ\u00eancia de poder e eu n\u00e3o vou, agora, tentar cooptar senador, de uma forma ou de outra oferecendo alguma coisa, para que eles votem o impeachment. N\u00f3s queremos equil\u00edbrio, nenhum de n\u00f3s, chefes de poder, \u00e9 maior do que o outro. Ent\u00e3o o que eu estou fazendo \u00e9 dentro da lei\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\nCr\u00edticas de Bolsonaro<\/h2>\n\n\n\n
O que quer Bolsonaro<\/h2>\n\n\n\n
Para isso, o presidente se baseia em algumas leis, mas principalmente no Artigo 41 da Lei N\u00ba1.079, de 1950 em que \u00e9 \u201cpermitido a todo cidad\u00e3o denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da Rep\u00fablica, pelos crimes de responsabilidade\u201d. <\/p>\n\n\n\nO que diz o Senado<\/h2>\n\n\n\n
\u201cVou estudar a pe\u00e7a. \u00c9 meu papel fazer e ouvir a Advocacia do Senado. Acho que esse encaminhamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico precisa ser feito e obedecido em respeito a todas as iniciativas que existem em respeito ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir. Mas eu terei muito crit\u00e9rio nisso e sinceramente n\u00e3o antevejo fundamentos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e pol\u00edticos para o impeachment do ministro do Supremo, como tamb\u00e9m n\u00e3o antevejo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presidente da Rep\u00fablica. O impeachment, repito, \u00e9 algo grave, algo excepcional \u00e9 algo de exce\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser banalizado\u201d, avaliou Pacheco.
Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o existe previs\u00e3o sobre o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, o inciso II do artigo 52 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. E \u00e9 justamente essa a acusa\u00e7\u00e3o feita pelo presidente Bolsonaro afirmando que \u201cao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico e partid\u00e1rio, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador\u201d, enquadrando tais condutas no artigo 32, 2, da Lei do Impeachment (Lei 1.079\/1950).
At\u00e9 o fechamento desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o se pronunciou a respeito do pedido de impeachment. Em nota, o STF saiu em defesa do ministro de forma institucional. \u201cO STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confian\u00e7a na independ\u00eancia e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardar\u00e1 de forma republicana a delibera\u00e7\u00e3o do Senado Federal\u201d, concluiu a nota.<\/p>\n\n\n\n