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<\/p>\n\n\n\nO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de ontem (23) um mandado de seguran\u00e7a solicitado por cinco subprocuradores da Rep\u00fablica, que buscavam garantir a an\u00e1lise de uma representa\u00e7\u00e3o contra o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, no Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (CSMPF).<\/p>\n\n\n\n
O mandado havia sido apresentado ao Supremo na segunda-feira pelo vice-presidente do CSMPF, o subprocurador Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio de Andrada, e outros quatro membros do conselho. Atualmente, o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por nove subprocuradores eleitos, sendo presidido pelo pr\u00f3prio Aras. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do conselho est\u00e1 a an\u00e1lise da abertura de processo administrativo contra membros do MPF.<\/p>\n\n\n\n
Na pe\u00e7a, os subprocuradores apontavam supostas \u201cmanobras ilegais\u201d de Aras na tramita\u00e7\u00e3o de uma representa\u00e7\u00e3o contra ele apresentada ao conselho pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Cla\u00fadio Fonteles e outros subprocuradores aposentados.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli, contudo, afirmou que os cinco conselheiros n\u00e3o conseguiram comprovar tais manobras, e que o mandado de seguran\u00e7a apresentado trouxe somente \u201cmeras ila\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se verificando na esp\u00e9cie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na representa\u00e7\u00e3o apresentada ao CSMPF, o procurador-geral foi acusado de prevarica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando um agente p\u00fablico deixa de cumprir atos oficiais em prol de interesses pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os cinco conselheiros do CSMPF, o documento foi recebido pelo conselho em 9 de agosto, quando Bonif\u00e1cio de Andrada, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do colegiado, determinou a livre distribui\u00e7\u00e3o, com a exclus\u00e3o de Aras, por impedimento.<\/p>\n\n\n\n
Os cinco conselheiros apontaram, contudo, que no lugar de ser distribu\u00eddo o caso foi encaminhado por uma servidora ao gabinete do pr\u00f3prio Aras. A representa\u00e7\u00e3o foi ent\u00e3o reencaminhada ao vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, e ap\u00f3s sucessivos despachos acabou por ser enviada diretamente ao Senado Federal, sem an\u00e1lise de m\u00e9rito no conselho.<\/p>\n\n\n\n
Para Toffoli, as supostas ilegalidades apontadas n\u00e3o estariam comprovadas por ato concreto de Aras, que estaria sendo apontado como respons\u00e1vel apenas por ser superior hier\u00e1rquico a quem de fato movimentou o processo.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou uma not\u00edcia-crime contra Aras apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Os parlamentares apontavam o que seriam omiss\u00f5es do PGR relativas ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n