{"id":2083,"date":"2020-10-06T15:18:15","date_gmt":"2020-10-06T15:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=2083"},"modified":"2020-10-06T15:18:15","modified_gmt":"2020-10-06T15:18:15","slug":"politica-nacional-de-educacao-especial-e-sancionada-e-promete-ampliar-atendimento-aos-estudantes-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/10\/06\/politica-nacional-de-educacao-especial-e-sancionada-e-promete-ampliar-atendimento-aos-estudantes-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial \u00e9 sancionada e promete ampliar atendimento aos estudantes com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Foi sancionado, no \u00faltimo dia 30, o decreto que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/a> (PNEE). O documento prev\u00ea educa\u00e7\u00e3o \u201cequitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida.\u201d A proposta interministerial, das pastas da Educa\u00e7\u00e3o e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, visa ampliar o atendimento educacional especializado aos estudantes com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a PNEE, o objetivo \u00e9 incentivar estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, em colabora\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o, a implementar programas e a\u00e7\u00f5es que garantam o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao atendimento educacional especializado para esses alunos. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, classificou a san\u00e7\u00e3o como uma \u201cvit\u00f3ria\u201d. Para ela, que costuma fazer apari\u00e7\u00f5es discursando na L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), a Pol\u00edtica Nacional \u201crepresenta um passo significativo desse governo rumo a um pa\u00eds mais justo e com igualdade de oportunidades.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Em nota enviada \u00e0 reportagem do portal Brasil61.com, o MEC afirma que \u201cum dos princ\u00edpios fundamentais \u00e9 o direito do estudante e da fam\u00edlia na escolha da alternativa mais adequada para a educa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo desta Pol\u00edtica. O objetivo \u00e9 garantir aos estudantes com defici\u00eancia, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma forma\u00e7\u00e3o integral.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Uma das promessas do texto \u00e9 inserir alunos da educa\u00e7\u00e3o especial em espa\u00e7os mais voltados para isso, com infraestrutura considerada acess\u00edvel \u2013 as chamadas classes especializadas. A repercuss\u00e3o, no entanto, n\u00e3o foi como o governo esperava. Ao ser sancionada, a PNEE recebeu duras cr\u00edticas de setores que defendem a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de membros do Legislativo.  <\/p>\n\n\n\n

A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, liderada por S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP), protocolou, na \u00faltima sexta-feira (2), um projeto de decreto legislativo para sustar a PNEE, alegando que o texto presidencial prop\u00f5e a separa\u00e7\u00e3o em salas e escolas especiais de crian\u00e7as com defici\u00eancias, transtornos globais de desenvolvimento e superdota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica, segundo o PSOL, apresenta viola\u00e7\u00e3o de dispositivos constitucionais (art. 205) e infraconstitucionais, como a Conven\u00e7\u00e3o da ONU Sobre Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que garantem a essas pessoas o pleno acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a bancada, trata-se de um \u201cretrocesso enorme.\u201d Segundo o texto, a proposta do governo altera o atendimento educacional em classes e escolas especializadas, \u201cpropiciando, assim, uma volta a um modelo malsucedido de categoriza\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o de pessoas, o que contraria os diplomas legais supracitados e \u00e9 amplamente repudiado por aqueles e aquelas que defendem uma educa\u00e7\u00e3o efetivamente inclusiva, avessa a toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, o MEC respondeu, em nota, que a iniciativa \u201camplia a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o especial, oferece aos sistemas educacionais possibilidades de criar alternativas educacionais al\u00e9m das escolas comuns inclusivas, como escolas e classes especializadas, escolas e classes bil\u00edngues de surdos, amplia alternativas para viabilizar o atendimento educacional especializado como uma diretriz constitucional.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Autora do blog \u201cLagarta Vira Pupa<\/a>\u201d, a jornalista mineira Andr\u00e9a Werner divide algumas preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa governamental. M\u00e3e de uma crian\u00e7a autista, com diagn\u00f3stico confirmado em 2010, Andr\u00e9a observa que, apesar de ter crescido o n\u00famero de matr\u00edculas de alunos com defici\u00eancia em escolas regulares, muitos estabelecimentos ainda n\u00e3o est\u00e3o preparados para isso. <\/p>\n\n\n\n

O Anu\u00e1rio Brasileiro da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2020<\/a>, do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, mostra que o n\u00famero de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de alunos com defici\u00eancia, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, em classes comuns e classes especiais, passou de 639,7 mil em 2009 para 1,2 milh\u00e3o em 2019.  <\/p>\n\n\n\n

Mas ainda est\u00e1 longe do ideal. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infraestrutura, o estudo mostra que apenas 15,2% das escolas da zona rural possuem sala de recursos multifuncionais. Na zona urbana, esses recursos est\u00e3o dispon\u00edveis em 31,2% dos estabelecimentos. Menos de 30% das escolas da zona rural possuem banheiro adequado ao uso dos alunos com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Na zona urbana, o n\u00famero sobe para 61% das unidades de ensino. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA grande maioria das escolas n\u00e3o fez adapta\u00e7\u00e3o nenhuma para receber esses alunos, n\u00e3o investiu em forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, n\u00e3o tem sala de recurso no contraturno e nem profissionais capacitados para fazer adapta\u00e7\u00f5es de material ou metodologia. Em outras palavras, se decretou inclus\u00e3o, mas n\u00e3o se investiu devidamente em inclus\u00e3o\u201d, avalia Andr\u00e9a Werner. <\/p>\n\n\n\n

A jornalista afirma que \u00e9 esse cen\u00e1rio que leva muitos pais \u201cdesesperados\u201d a buscar escolas especializadas (ou at\u00e9 mesmo a tirar a crian\u00e7a da escola). Para ela, a escola especializada \u00e9 \u201cterrit\u00f3rio sem lei\u201d, pois n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada e acompanhamento. E dispara: \u201cno momento em que tivermos o investimento em escolas especializadas, os gestores v\u00e3o ter a desculpa perfeita para recusar ainda mais as matr\u00edculas das crian\u00e7as com defici\u00eancia em escolas regulares. E recusar matr\u00edcula dessas crian\u00e7as \u00e9 crime\u201d, lembra ela. <\/p>\n\n\n\n

O filho de Andr\u00e9a Werner, considerado autista com grau moderado a severo, n\u00e3o se adaptou \u00e0 atual inclus\u00e3o, segundo ela. Ele frequenta escolas especializadas h\u00e1 muitos anos e, mesmo assim, ela conta, ainda n\u00e3o \u00e9 alfabetizado (ele tem 11 anos). \u201cIsso mostra que esse modelo n\u00e3o necessariamente \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para todos os problemas. As pol\u00edticas de Estado em rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia devem ser no sentido de fazer a inclus\u00e3o acontecer de verdade, com todo o investimento que isso demanda.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9a ainda faz um alerta. Na opini\u00e3o dela, \u00e9 preciso fiscalizar de onde sair\u00e1 o investimento para criar ou equipar as escolas especializadas. \u201cProvavelmente o que vai acontecer \u00e9 uma terceiriza\u00e7\u00e3o sem o devido controle, inclusive de qualidade, em que institui\u00e7\u00f5es privadas v\u00e3o passar a receber esses recursos do governo. \u00c9 um prato cheio para desvios e corrup\u00e7\u00e3o\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n

Retrocesso <\/h2>\n\n\n\n

Para a vice-presidente da Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) do Paran\u00e1, M\u00e1rcia Baldini, n\u00e3o houve nada \u201crelevante\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o para a educa\u00e7\u00e3o especial com a PNEE. \u201cO Brasil foi um pa\u00eds que avan\u00e7ou muito nas pol\u00edticas de inclus\u00e3o, ao atendimento da pessoa com defici\u00eancia. Enquanto educadores, n\u00e3o podemos jamais permitir retrocesso em rela\u00e7\u00e3o a isso.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Baldini \u00e9 tamb\u00e9m dirigente municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Cascavel (PR) e defende que o texto deveria ter passado por ampla discuss\u00e3o antes de ser constru\u00eddo e sancionado. Ela pontua que a Lei 10.502\/2020, que institui a PNEE, \u00e9 muito abrangente e n\u00e3o contempla as especificidades da educa\u00e7\u00e3o especial. Para isso, ela cita uma das edi\u00e7\u00f5es do Manual de Diagn\u00f3stico Estat\u00edstico de Transtornos Mentais, que engloba no transtorno do espectro autista, por exemplo, o autismo, a s\u00edndrome de asperger e transtornos sem outras especifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO documento do governo traz simplesmente transtornos globais de desenvolvimento (TGD). Vejo como um retrocesso muito grande que o decreto esteja em desacordo com v\u00e1rios documentos, inclusive com o manual\u201d, lamenta a dirigente. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPercebe-se que o texto est\u00e1 muito focado na quest\u00e3o de classes especializadas. Temos, hoje, um avan\u00e7o muito grande de crian\u00e7as em salas de recurso multifuncional. Se voltarmos simplesmente com as classes especializadas, vamos voltar ao processo de segrega\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 muito prejudicial para o desenvolvimento da pessoa com defici\u00eancia\u201d, diz M\u00e1rcia Baldini. <\/p>\n\n\n\n

E continua. \u201c\u00c9 preciso garantir a perman\u00eancia da pessoa com defici\u00eancia em qualquer institui\u00e7\u00e3o de ensino cumprindo as regras constitucionais e possibilitando, socialmente, o rompimento das barreiras arquitet\u00f4nicas para que essas pessoas possam ter o direito de ir e vir.\u201d   <\/p>\n\n\n\n

Procurado pela reportagem, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Brasil), Jos\u00e9 Turozi, afirma que pretende discorrer sobre a PNEE somente ap\u00f3s intensa discuss\u00e3o entre as 2,2 mil unidades espalhadas pelo territ\u00f3rio brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos um trabalho bastante diferenciado entre uma Apae e outra. Precisamos analisar o contexto geral do decreto, n\u00e3o posso tomar a liberdade de me pronunciar sem ouvir as nossas filiadas e as 25 federa\u00e7\u00f5es do Brasil. As Apaes do Brasil sempre foram e s\u00e3o a favor da inclus\u00e3o, j\u00e1 que, em 2019, inclu\u00edmos 16 mil pessoas no mercado de trabalho e muitas que passaram pelas Apaes est\u00e3o em universidades. Por isso, \u00e9 preciso cautela\u201d, avisa.   <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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