Desde sua implanta\u00e7\u00e3o pela Gest\u00e3o Municipal em 2019, a\u00a0COPBEA (Coordenadoria de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-estar Animal)m de Teres\u00f3polis, registra 1.165 den\u00fancias, recebidas por meio da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio. A maioria \u00e9 relacionada a c\u00e3es, gatos e cavalos e se referem a abandono e a espancamento, a bichos mantidos em lugares inapropriados e sujos ou sem alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n
Deste total, 0,77 est\u00e3o em aberto, 0,86% foram canceladas, 13,73% est\u00e3o em andamento e 84,64% foram conclu\u00eddas, resultando em uma pris\u00e3o em flagrante, na aplica\u00e7\u00e3o de 5 multas por abandono e maus-tratos e no registro de mais de 15 boletins de ocorr\u00eancia na 110\u00aa Delegacia Policial, com os tutores legais respondendo inqu\u00e9rito por maus-tratos. Animais abandonados e maltratados foram resgatados e doados em feiras de ado\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m pela plataforma digital \u2018Adote um Amor\u2019, lan\u00e7ada em 2020 pela COPBEA.<\/p>\n\n\n\n
\u201cToda vez que recebemos uma den\u00fancia, a equipe se dirige ao local para verificar o que de fato est\u00e1 ocorrendo e avaliar se \u00e9 caso de neglig\u00eancia, crueldade ou descuido, a fim de aplicar a legisla\u00e7\u00e3o. Mantemos um olhar diferenciado ao investigar as situa\u00e7\u00f5es denunciadas, pois muitas vezes encontramos tutores legais passando por dificuldades extremas, o que compromete o sustento de toda a fam\u00edlia e dos seus animais de estima\u00e7\u00e3o\u201d, explica Jackson Muci, coordenador da COPBEA, acrescentando que, nesses casos, os donos s\u00e3o orientados a procurar Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS ) mais pr\u00f3ximo, para serem inscritos no Cadastro \u00danico de programas sociais.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 bom ter pessoas vigilantes e que denunciam situa\u00e7\u00f5es de maus tratos, mas pedimos que tenham crit\u00e9rio ao acionar os \u00f3rg\u00e3os competentes. Ningu\u00e9m est\u00e1 livre de passar por alguma dificuldade financeira e de precisar de ajuda para comprar ra\u00e7\u00e3o e alimentar seus animais de estima\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou Jackson Muci, coordenador da COPBEA.<\/p>\n\n\n\n
Mais um caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta quarta-feira, 15\/09, equipe da COPBEA esteve em Vieira, na zona rural, atendendo a den\u00fancia de maus tratos a animais, feita por meio da Ouvidoria Geral da Prefeitura. No local, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente constataram a exist\u00eancia de 4 c\u00e3es, e n\u00e3o de 10 cachorros, como havia sido denunciado. Uma cadela resgatada recentemente da rua estava debilitada por ter dado cria e estar amamentando os filhotes. Os animais foram encontrados com \u00e1gua e ra\u00e7\u00e3o e os fiscais verificaram que havia um canil em constru\u00e7\u00e3o nos fundos do quintal. A tutora legal foi notificada a manter os pets em local limpo e apropriado, recebeu prazo pa ra providenciar a vermifuga\u00e7\u00e3o e a vacina\u00e7\u00e3o dos bichos e foi orientada a buscar atendimento na cl\u00ednica-escola de veterin\u00e1ria do Centro Universit\u00e1rio Serra dos \u00d3rg\u00e3os (Unifeso), para obter atestado de m\u00e9dico veterin\u00e1rio sobre o estado de sa\u00fade dos c\u00e3es. A cadela ser\u00e1 cadastrada pela COPBEA e ser\u00e1 inclu\u00edda no programa da Prefeitura de castra\u00e7\u00e3o gratuita de c\u00e3es e gatos.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela Lei Municipal 4.044\/2021, sancionada pelo Prefeito Vinicius Claussen, e que cria o C\u00f3digo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal de Teres\u00f3polis, entre os deveres dos propriet\u00e1rios de animais dom\u00e9sticos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Assegurar espa\u00e7o adequado e dentro de sua propriedade, com abrigo coberto, seguro, com acesso ao sol e \u00e1rea para livre circula\u00e7\u00e3o; manter a higiene dos animais e a limpeza di\u00e1ria dos ambientes; oferecer \u00e1gua fresca e limpa, alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e em quantidade compat\u00edvel com a esp\u00e9cie; manter em dia a vacina\u00e7\u00e3o e vermifuga\u00e7\u00e3o; realizar o controle reprodutivo, respeitando o repouso entre as gesta\u00e7\u00f5es, e a destina\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos filhotes; manter juntas f\u00eameas e crias at\u00e9 o t\u00e9rmino do desmame; recolher as fezes de seus animais em vias p\u00fablicas; conduzir os animais com coleiras e guias adequadas ao seu tamanho e porte.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o considerados maus tratos e crueldade animal:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Priva\u00e7\u00e3o de alimento e \u00e1gua; confinamento inadequado \u00e0 esp\u00e9cie; abandono em vias p\u00fablicas ou em resid\u00eancias fechadas ou inabitadas; agress\u00f5es diretas ou indiretas de qualquer tipo, tais como espancamento; uso de instrumentos cortantes; uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, escaldantes, t\u00f3xicas ou venenosas; fogo; uso para trabalho excessivo, inadequado ou incompat\u00edvel com a esp\u00e9cie ou ao tamanho do animal; torturas; lutas ou confrontos; castigos f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n Os propriet\u00e1rios que descumprirem as recomenda\u00e7\u00f5es ser\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Intimados para regularizar a situa\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias, podendo ser prorrog\u00e1veis por mais 15 (quinze) dias; ultrapassado o prazo e persistindo a irregularidade, receber\u00e3o multa no valor de 500,00 UFIRS, que ser\u00e1 acrescida de 50% a cada reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n