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<\/p>\n\n\n\nPor unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aceitou hoje (20) den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o governador do Amazonas Wilson Lima, e mais 13 pessoas. Com a decis\u00e3o, todos passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us e v\u00e3o responder a um processo criminal. <\/p>\n\n\n\n
Wilson Lima \u00e9 acusado pela PGR de chefiar uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, da qual participaram os demais denunciados, respons\u00e1vel por desviar recursos na compra de respiradores durante a pandemia de covid-19. Ele tamb\u00e9m foi acusado de fraudes em licita\u00e7\u00e3o e peculato.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Francisco Falc\u00e3o. Durante a leitura do voto, Falc\u00e3o afirmou que documentos encontrados no gabinete do governador indicam que ele tinha conhecimento do processo de aquisi\u00e7\u00e3o fraudulenta de 28 respiradores vendidos ao governo estadual por uma importadora de vinhos, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ind\u00edcio de envolvimento do governador seria o fato de ele ter ido pessoalmente ao aeroporto receber, em 7 de abril do ano passado, 19 desses equipamentos, sendo que a compra somente foi efetivada pelo governo estadual no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Falc\u00e3o afirmou ainda que \u201cexiste justa causa para se considerar o governador do Amazonas part\u00edcipe nos delitos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e part\u00edcipe da fraude na aquisi\u00e7\u00e3o de 28 respiradores que tiveram pre\u00e7os elevados com abusividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m afirmou considerar que \u201co governador exercia o comando da organiza\u00e7\u00e3o criminosa engendrada na c\u00fapula do governo do Amazonas, que visava a pr\u00e1tica de delitos de fraude, dispensas de licita\u00e7\u00e3o indevidas e peculato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por falta de provas, o ministro recusou a abertura de a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o a dois denunciados, incluindo o atual chefe da Casa Civil do Amazonas, Fl\u00e1vio Cordeiro Antony Filho.<\/p>\n\n\n\n
Em abril, a PGR apresentou den\u00fancia, assinada pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, contra o governador e outras 15 pessoas, incluindo o vice-governador, Carlos Almeida, e o secret\u00e1rio de Sa\u00fade \u00e0 \u00e9poca dos fatos, Roberto Tobias. Al\u00e9m de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, os envolvidos foram acusados de fraudes em licita\u00e7\u00e3o e peculato, no caso de agentes p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o, o governo estadual comprou os 28 respiradores por 2,9 milh\u00f5es de uma importadora de vinhos dois dias depois de ter recebido uma proposta de venda dos mesmos aparelhos por 2,4 milh\u00f5es de uma outra empresa do setor de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, a importadora de vinhos comprou os aparelhos poucas horas antes de vend\u00ea-los ao governo, servindo apenas como intermediadora para elevar o pre\u00e7o dos equipamentos. A manobra teria resultado no desvio de R$ 496 mil.<\/p>\n\n\n\n
O pre\u00e7o dos respiradores, contudo, j\u00e1 se encontrava superfaturado, argumentou a PGR. Segundo os investigadores, que se valeram de pareceres do Tribunal de Contas do Amazonas, o sobrepre\u00e7o teria resultado num preju\u00edzo superior a 2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, os equipamentos sequer serviram para tratar pacientes com covid-19, pois n\u00e3o seriam adequados para o tratamento de casos graves, destacou a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/p>\n\n\n\n
Na manh\u00e3 desta segunda-feira, os ministros do STJ ouviram 17 diferentes advogados em defesa dos denunciados. Todos argumentaram in\u00e9pcia da den\u00fancia, que teria sido falha ao apresentar atos individualizados ou provas de conluio envolvendo a compra dos respiradores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados, apesar de quebras de sigilo telef\u00f4nicos, a PGR n\u00e3o teria sido capaz de apontar atos inequ\u00edvocos que apontem a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Nabor Bulh\u00f5es, que representa o governador Wilson Lima, acusou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de ter abusado de seu poder investigat\u00f3rio, promovendo uma narrativa sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa a partir de supostas irregularidades num simples processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara investigar suposta irregularidade na dispensa de licita\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de 28 equipamentos pulmonares, a PF j\u00e1 cogita da exist\u00eancia de suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada para dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 absolutamente il\u00f3gico, absolutamente inadmiss\u00edvel. \u00c9 absurdo, teratol\u00f3gico\u201d, disse Bulh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O defensor acrescentou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 verdadeiramente na den\u00fancia qualquer descri\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias elementares que indiquem organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o governador declarou que nunca recebeu qualquer benef\u00edcio e que as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam fundamento. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAs acusa\u00e7\u00f5es contra mim n\u00e3o t\u00eam fundamento e tampouco base concreta, como ficar\u00e1 provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benef\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o de medidas que tomei como governador. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil e n\u00e3o apresenta nenhuma prova ou ind\u00edcio de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvi\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a. Tenho confian\u00e7a na Justi\u00e7a e a certeza de que minha inoc\u00eancia ficar\u00e1 provada ao final do processo\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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