{"id":21934,"date":"2021-10-01T23:01:58","date_gmt":"2021-10-02T02:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=21934"},"modified":"2021-10-01T23:02:11","modified_gmt":"2021-10-02T02:02:11","slug":"conferencia-lanca-caderno-de-propostas-para-direitos-dos-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/10\/01\/conferencia-lanca-caderno-de-propostas-para-direitos-dos-idosos\/","title":{"rendered":"Confer\u00eancia lan\u00e7a caderno de propostas para direitos dos idosos"},"content":{"rendered":"\n

Documento visa criar pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes e permanentes<\/h3>\n\n\n\n

Por Alex Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s tr\u00eas meses debatendo os principais obst\u00e1culos e necessidades em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a assegurar os direitos da popula\u00e7\u00e3o com mais de 60 anos de idade em todo o Brasil, os participantes da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5\u00aa CNDPI) aprovaram, hoje (1), as a\u00e7\u00f5es que consideram priorit\u00e1rias para que o pa\u00eds possa lidar com os desafios do envelhecimento populacional.<\/p>\n\n\n\n

Realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o apoio do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, a Confer\u00eancia chegou ao fim hoje, Dia Nacional do Idoso<\/a>, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de cinco etapas de debates regionais e da plen\u00e1ria final, que come\u00e7ou na \u00faltima quarta-feira (29).<\/p>\n\n\n\n

Durante esta \u00faltima etapa, conselheiros municipais e estaduais, gestores p\u00fablicos e convidados votaram as 25 propostas nacionais que, dentre 76 sugest\u00f5es, consideram priorit\u00e1rias para aperfei\u00e7oar e\/ou a ampliar as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas idosas. Todas as proposi\u00e7\u00f5es discutidas constar\u00e3o do documento final, a ser divulgado em breve.<\/p>\n\n\n\n

Entre os destaques finais apresentados pelo presidente da comiss\u00e3o organizadora da confer\u00eancia, Mauro de Oliveira Freitas, h\u00e1 desde recomenda\u00e7\u00f5es que priorizam uma abordagem transversal na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, de forma a articular a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia, habita\u00e7\u00e3o, esporte, cultura, turismo e lazer, at\u00e9 uma defesa da revoga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional n\u00ba 95<\/a>, a chamada PEC do Teto de Gastos P\u00fablicos. Para a maioria dos participantes da confer\u00eancia, a medida aprovada em 2016 amea\u00e7a a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao limitar, previamente, a confec\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJulgamos esta confer\u00eancia de extrema import\u00e2ncia para nos colocar nos trilhos, para nos orientar e nos ajudar no desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, disse a ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, pouco antes do t\u00e9rmino do evento. \u201cN\u00e3o queremos falar de programas governamentais, mas sim, juntos com voc\u00eas [conselheiros e demais participantes], construir pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes e permanentes\u201d, acrescentou Damares, admitindo que a abordagem transversal que o tema exige vem sendo uma das dificuldades enfrentadas durante a elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

As 25 propostas priorit\u00e1rias est\u00e3o divididas por quatro eixos tem\u00e1ticos. Veja, a seguir, um resumo de seus enunciados. Por quest\u00e3o de espa\u00e7o, a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> optou por resumir o texto final aprovado, que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tornar\u00e1 p\u00fablico. Confira:<\/p>\n\n\n\n

Eixo 1<\/em>
Direitos fundamentais na constru\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/th><\/tr><\/thead>
Sub eixo 1: sa\u00fade, assist\u00eancia social, previd\u00eancia<\/em><\/td><\/tr>
1 \u2013 Garantir, ampliar e aprimorar, com financiamento adequado e regular, recursos de custeio e investimento para o acesso da popula\u00e7\u00e3o idosa \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e aos equipamentos, programas, projetos e servi\u00e7os de assist\u00eancia social, contemplando a implanta\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), entre outras medidas;

2 \u2013 Ampliar os recursos financeiros do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) para a cria\u00e7\u00e3o, melhoria e\/ou amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de acolhimento, de conviv\u00eancia e de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e prote\u00e7\u00e3o especial voltados \u00e0s pessoas idosas;

3 \u2013 Regulamentar a profiss\u00e3o de cuidador de pessoas idosas, formal e informal, e garantir a qualifica\u00e7\u00e3o deste profissional, fornecendo treinamentos e um canal permanente de apoio e suporte t\u00e9cnico;

4 \u2013 Garantir or\u00e7amento, com cofinanciamento de todos os entes federados, para a implanta\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional de Centros Especializados em Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa Idosa, considerando as especificidades regionais e a necessidade de equipes multiprofissionais;

5 \u2013 Ampliar e financiar as equipes de atendimento domiciliar e transformar o Programa Acompanhante de Idosos (Pai) em pol\u00edtica nacional de atendimento domiciliar \u00e0 pessoa idosa, disponibilizando m\u00e9dicos e profissionais multidisciplinares para atendimento domiciliar em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/td><\/tr>
Sub eixo 2: moradia, transporte, cultura, esporte e lazer<\/em><\/td><\/tr>
6 \u2013 Garantir apoio financeiro e t\u00e9cnico para a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de moradias compartilhadas para idosos a partir de 60 anos, prioritariamente de baixa renda, com espa\u00e7os adequados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos no sistema cooperativo, al\u00e9m de exerc\u00edcios, cultura e lazer;

7 \u2013 Elaborar leis que destinem recursos espec\u00edficos para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas, de modo a promover sua integra\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o;

8 \u2013 Ampliar os programas habitacionais destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, com a altera\u00e7\u00e3o do artigo 38 do Estatuto do Idoso, reservando um m\u00ednimo de 10% das unidades constru\u00eddas em diferentes projetos habitacionais \u00e0s pessoas idosas, preferencialmente \u00e0quelas com defici\u00eancia ou em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social;

9 \u2013 Garantir acessibilidade nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, nas vias e cal\u00e7amentos urbanos e semiurbanos, por meio de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade da pessoa idosa, incluindo: constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e rampas, aumento do n\u00famero de sinaleiras, bem como considerar a efici\u00eancia na localiza\u00e7\u00e3o das mesmas; isen\u00e7\u00e3o da taxa cobrada para utiliza\u00e7\u00e3o das vagas destinadas ao idoso, entre outras iniciativas;

10 \u2013 Criar, ampliar e financiar, por meio do Fundo Nacional do Idoso, com recursos das tr\u00eas esferas de governo, centros de conviv\u00eancia para a pessoa idosa, viabilizando programas e projetos permanentes na \u00e1rea de esportes, cultura e lazer para o atendimento a essa popula\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Eixo 2<\/em>
Educa\u00e7\u00e3o: assegurando direitos e emancipa\u00e7\u00e3o humana<\/th><\/tr><\/thead>
11 \u2013 Promover a inser\u00e7\u00e3o da pessoa idosa em modalidades do ensino regular, desde a alfabetiza\u00e7\u00e3o, desburocratizando o programa Brasil Alfabetizado para a forma\u00e7\u00e3o de turmas exclusivas de pessoas idosas, e reestruturar e implementar a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas estaduais de ensino, considerando as popula\u00e7\u00f5es idosas;

12 \u2013 Criar programas educacionais de cursos livres, oficinas e interc\u00e2mbios com tem\u00e1ticas voltadas para a pessoa idosa, como educa\u00e7\u00e3o financeira, empreendedorismo, seguran\u00e7a dom\u00e9stica, seguran\u00e7a alimentar, inclus\u00e3o digital, arte, cultura, turismo etc;

13 \u2013 Oferecer forma\u00e7\u00e3o permanente e continuada para todos os profissionais envolvidos com o atendimento \u00e0 pessoa idosa, das redes p\u00fablicas e privada;

14 \u2013 Estabelecer parcerias com as universidades p\u00fablicas, universidades abertas e outras institui\u00e7\u00f5es envolvidas com a tem\u00e1tica da pessoa idosa para manter e ampliar projetos e programas de extens\u00e3o visando a inclus\u00e3o educacional e social deste p\u00fablico, bem como disponibilizar forma\u00e7\u00e3o permanente e continuada para todos os profissionais envolvidos com o atendimento a pessoas idosas, das redes p\u00fablica e privada;

15 \u2013 Promover, em parceria com os demais \u00f3rg\u00e3os da rede de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa, a\u00e7\u00f5es e campanhas educativas, audi\u00eancias p\u00fablicas, palestras e mobiliza\u00e7\u00f5es intergeracionais voltados \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre tem\u00e1ticas pertinentes aos direitos, valoriza\u00e7\u00e3o e dignidade da pessoa idosa.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Eixo 3<\/em>
Enfrentamento da Viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa<\/th><\/tr><\/thead>
16 \u2013 Garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras no que diz respeito a empr\u00e9stimos consignados e financiamentos oferecidos a aposentados, por meio de a\u00e7\u00f5es como a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para evitar abusos, dentre outras a\u00e7\u00f5es;

17 \u2013 Criar, nas delegacias de Pol\u00edcia Civil, setores especializados na prote\u00e7\u00e3o, apoio, atendimento e defesa das pessoas idosas, de modo a priorizar investiga\u00e7\u00f5es que envolvem pessoas v\u00edtimas de viol\u00eancia com mais de 60 anos de idade. Tais \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o dispor de equipes multidisciplinares, recursos (humanos, t\u00e9cnicos, or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros) suficientes e instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas adequadas.

18 \u2013 Promover, incentivar, articular e assegurar os recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas cont\u00ednuas via televis\u00e3o, r\u00e1dios, redes sociais, jornais, materiais impressos e outros meios com foco na preven\u00e7\u00e3o, combate e enfrentamento \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos e a todo tipo de viol\u00eancia contra a pessoa idosa.

19 \u2013 Criar, implantar e ampliar espa\u00e7os de acolhimento tempor\u00e1rio, de curto e m\u00e9dio prazo, voltados para pessoas idosas v\u00edtimas de viol\u00eancia familiar e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos, cofinanciados pelos governos federal e estadual e contando tamb\u00e9m com financiamento privado.

20 \u2013 Garantir, no plano plurianual, o m\u00ednimo de 3% dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios das tr\u00eas esferas de governo para os Fundos dos Direitos dos Idosos, a serem aplicados em projetos, servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos deste segmento da popula\u00e7\u00e3o, bem como propor leis que possibilitem maior flexibilidade para a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos de acordo com as necessidades dos projetos das institui\u00e7\u00f5es.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Eixo 4<\/em>
Conselhos de direitos: papel na efetiva\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/th><\/tr><\/thead>
21 \u2013 Realizar campanhas com linguagem acess\u00edvel \u00e0s pessoas idosas e veicul\u00e1-las pelos v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o a fim de divulgar as a\u00e7\u00f5es dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, abordando temas como direitos da pessoa idosa, benef\u00edcios e servi\u00e7os dispon\u00edveis para o segmento, deveres da fam\u00edlia e do poder p\u00fablico etc;

22 \u2013 Promover a integra\u00e7\u00e3o entre conselhos de direitos da pessoa idosa das esferas municipal, estadual e federal, bem como entre estes e os demais conselhos de direitos, \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico, Judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e outros atores da rede de atendimento, visando conhecer as atribui\u00e7\u00f5es de cada entidade;

23 – Garantir financiamento, divulga\u00e7\u00e3o e apoio log\u00edstico para a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias municipais, estaduais e nacional a cada quatro anos, precedidas de pr\u00e9-confer\u00eancias;

24 \u2013 Promover e financiar a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o permanente, continuada e obrigat\u00f3ria para todos os membros dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da pessoa idosa, bem como para os demais profissionais que atuam na Pol\u00edtica Nacional da Pessoa Idosa, nas tr\u00eas inst\u00e2ncias de governo, abordando temas como: direitos sociais e pol\u00edticos da pessoa idosa, combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos, dimens\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade e preven\u00e7\u00e3o de IST\/Aids;

25 \u2013 Articular com o Poder Legislativo a revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 95, que imp\u00f5e o congelamento de investimentos p\u00fablicos por 20 anos, afetando \u00e1reas como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como o Decreto n\u00ba 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue os conselhos.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Pedro Ivo de Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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