{"id":2237,"date":"2020-10-08T18:51:12","date_gmt":"2020-10-08T18:51:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=2237"},"modified":"2020-10-08T18:51:12","modified_gmt":"2020-10-08T18:51:12","slug":"primeiro-repasse-de-outubro-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-tem-aumento-de-26","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/10\/08\/primeiro-repasse-de-outubro-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-tem-aumento-de-26\/","title":{"rendered":"Primeiro repasse de outubro do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios tem aumento de 26%"},"content":{"rendered":"\n

Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou o texto da Medida Provis\u00f3ria 944\/2020<\/a>, que cria o Programa Emergencial de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (Pese). A proposta abre linha de cr\u00e9dito especial voltada para pagamento da folha salarial das pequenas e m\u00e9dias empresas, que sofrem para honrar os compromissos por conta da crise.

Para que tenham acesso ao cr\u00e9dito especial, empres\u00e1rios ter\u00e3o que manter os empregos de seus funcion\u00e1rios por at\u00e9 quatro meses, mesmo tempo permitido pela proposta para financiamento da folha salarial. H\u00e1 possibilidade ainda de tomar recursos emprestados para pagar a\u00e7\u00f5es trabalhistas de at\u00e9 R$ 15 mil. 

O texto j\u00e1 havia sido aprovado pelos deputados, mas retornou para nova an\u00e1lise depois que o Senado<\/a> destinou mais R$ 12 bilh\u00f5es dos recursos do Pese para o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe<\/a>), que j\u00e1 havia recebido aporte de R$ 18 bilh\u00f5es. Das oito emendas inclu\u00eddas pelos senadores, apenas duas ficaram de fora da reda\u00e7\u00e3o final. 

\u201cEstamos garantindo R$ 17 bilh\u00f5es nesse programa para as pequenas e m\u00e9dias empresas custearem folhas de pagamento e tamb\u00e9m R$ 12 bilh\u00f5es para o Pronampe. \u00c9 bom lembrar que 105 mil empresas j\u00e1 foram atendidas pelo Pronampe. O recurso j\u00e1 foi esgotado, por isso a necessidade de um novo aporte\u201d, defendeu o relator da proposta, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG). <\/p>\n\n\n\n

Senado aprova MP que compensa redu\u00e7\u00e3o de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Setor cal\u00e7adista pode demitir 15 mil trabalhadores com fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936\/20 pode salvar mais de 400 mil empregos no Turismo<\/a><\/strong>

Os deputados reverteram mudan\u00e7a feita pelos senadores e elevaram o faturamento das empresas que poder\u00e3o ter acesso ao cr\u00e9dito do Pese para quita\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios \u2013 a receita limite subiu de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 50 milh\u00f5es. Outra mudan\u00e7a aprovada na C\u00e2mara prev\u00ea que empres\u00e1rios precisar\u00e3o apenas se comprometer a pagar o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria. 

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionar\u00e1 com repasse de R$ 17 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/a>), que ser\u00e1 o agente financeiro do governo. O texto inicial previa R$ 34 bilh\u00f5es. 

O programa prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas na concess\u00e3o do empr\u00e9stimo, que entrar\u00e3o com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% vir\u00e3o desse valor colocado no BNDES, que repassar\u00e1 aos bancos e receber\u00e1 os reembolsos das parcelas ou cobran\u00e7as, devolvendo os recursos \u00e0 Uni\u00e3o. 

Para o professor de finan\u00e7as do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) de S\u00e3o Paulo, Cristiano Correa, os ajustes feitos v\u00eam em boa hora e tendem, finalmente, a ajudar quem depende do pr\u00f3prio neg\u00f3cio para sobreviver. Uma adequa\u00e7\u00e3o considerada importante pelo especialista \u00e9 a possibilidade do empres\u00e1rio financiar apenas parte da folha de pagamento.

\u201cO governo tem condi\u00e7\u00f5es de suportar isso. Se a pessoa j\u00e1 fez o desligamento, se ele prev\u00ea que a retomada vai ser mais lenta e precisa de um n\u00famero de funcion\u00e1rios menor para n\u00e3o perder mais gente, voc\u00ea ter uma outra linha para financiar o remanescente faz sentido\u201d, pontua. 

O pedido de empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser feito no valor equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado (R$ 2.090,00). A taxa de juros de 3,75% ao ano foi mantida, assim como o prazo para pagar em at\u00e9 36 meses e car\u00eancia, inclu\u00edda nesse prazo, de seis meses para come\u00e7ar a pagar a primeira parcela. Durante a car\u00eancia, os juros ser\u00e3o contabilizados e incorporados \u00e0s parcelas. Agora, a MP 944 precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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