O Prefeito Vinicius Claussen assinou na \u00faltima sexta-feira, (08), tr\u00eas projetos criando leis municipais que ampliam as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e de combate \u00e0 viol\u00eancia, postas em pr\u00e1tica pela Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. As iniciativas incluem a amplia\u00e7\u00e3o da campanha \u2018Sinal Vermelho\u2019 contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, a cria\u00e7\u00e3o do programa municipal de abrigamento provis\u00f3rio e a implanta\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco \u2013 FRIDA.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImplementamos o \u2018X\u2019 vermelho, uma comunica\u00e7\u00e3o silenciosa de mulheres que pedem ajuda e precisam ser acolhidas. O FRIDA \u00e9 muito elogiado pelo judici\u00e1rio e Teres\u00f3polis est\u00e1 se tornando refer\u00eancia nessa causa. E a terceira iniciativa prev\u00ea o abrigamento provis\u00f3rio para a mulher em vulnerabilidade, que ser\u00e1 rapidamente acolhida para interromper esse ciclo de viol\u00eancia. Resumindo, \u00c9 um pacot\u00e3o do bem, que fortalece ainda mais as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a garantia dos direitos da mulher\u201d, pontuou o Prefeito Vinicius Claussen, agradecendo ao Legislativo por ter atendido o pedido feito pelo Executivo para vota\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas projetos em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa atua\u00e7\u00e3o de parceria entre Legislativo e Executivo mostra que a uni\u00e3o faz a for\u00e7a em todas as situa\u00e7\u00f5es. N\u00f3s, mulheres, temos que parar de falar em inibir a viol\u00eancia, n\u00f3s temos que extinguir. Outros projetos vir\u00e3o, est\u00e3o em estudos pelo nosso gabinete e pela comiss\u00e3o\u201d, comentou a Vereadora Erika Marra, presidente da Comiss\u00e3o Especial dos Direitos das Mulheres, da C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse pacot\u00e3o do bem traz mais pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres de Teres\u00f3polis. \u00c9 uma grande conquista. Tudo caminha quando Executivo e Legislativo est\u00e3o alinhados, s\u00f3 d\u00e1 coisa boa\u201d, comemorou Margareth Rosi, secret\u00e1ria Municipal dos Direitos da Mulher.<\/p>\n\n\n\n
Sinal Vermelho<\/strong><\/p>\n\n\n\n De autoria da Vereadora Erika Marra, a Lei Municipal 4.064\/2021cria o programa de Coopera\u00e7\u00e3o e amplia o C\u00f3digo Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de efetiva viol\u00eancia, especialmente a dom\u00e9stica e familiar. At\u00e9 ent\u00e3o, apenas funcion\u00e1rios de farm\u00e1cias eram treinados para aprender a identificar que ao mostrar a m\u00e3o com um \u2018X\u2019 vermelho, a mulher est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de perigo e pedindo ajuda para acionar as autoridades policiais e a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, respons\u00e1veis pela tomada de provid\u00eancias. Com a nova lei, ser\u00e1 feita coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades comerciais para ampliar a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n FRIDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Municipal 4.082\/2021, de autoria do Executivo, institui o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco, a ser aplicado \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Conhecido como FRIDA, o instrumento foi criado por iniciativa do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Por meio do formul\u00e1rio, que segue modelo aprovado pelo CNMP e p CNJ, \u00e9 poss\u00edvel identificar os fatores que apontam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de viol\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, subsidiando a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio e dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da rede de prote\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do risco identificado, preservando em qualquer hip\u00f3tese o sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Abrigamento tempor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, a Lei 4.083\/2021 cria o Programa Municipal de Abrigamento Tempor\u00e1rio, com a reserva de vagas em hotel para garantir abrigo provis\u00f3rio seguro e digno \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que residam em Teres\u00f3polis. A contrata\u00e7\u00e3o das vagas acontecer\u00e1 por meio de chamamento p\u00fablico, seguido de credenciamento. O abrigamento ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 15 dias e depender\u00e1 de parecer da Secretaria dos Direitos da Mulher para atestar a necessidade de prorrogar as di\u00e1rias de determinada benefici\u00e1ria ao programa, em raz\u00e3o de eventual vulnerabilidade. Para preservar a identidade e a seguran\u00e7a da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia integrante do Programa, n\u00e3o ser\u00e1 divulgado o nome e endere\u00e7o do hotel em que as vagas forem contratadas.<\/p>\n\n\n\n O Prefeito Vinicius Claussen assinou na \u00faltima sexta-feira, (08), tr\u00eas projetos criando leis municipais que<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-22537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22539,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22537\/revisions\/22539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Foto: Bruno Nepomuceno.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"