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<\/p>\n\n\n\nO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu \u00e0 defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais no processo em que \u00e9 acusado de agress\u00f5es verbais e amea\u00e7as aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teve para se manifestar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusa\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m ser oportunizado \u00e0 defesa, em homenagem aos princ\u00edpios da ampla defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) e da paridade de armas. Considerando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico gozou, no total, de 22 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es finais, o mesmo prazo ser\u00e1 assinalado para a defesa do r\u00e9u\u201d, disse Moraes em sua decis\u00e3o. O prazo come\u00e7ou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.<\/p>\n\n\n\n
Na den\u00fancia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica de incitar o emprego de viol\u00eancia para tentar impedir o livre exerc\u00edcio das atividades do Legislativo e do Judici\u00e1rio e a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e a Corte, por meio de v\u00eddeos publicados em suas redes sociais. Nos v\u00eddeos, ele ofendeu e amea\u00e7ou ministros, al\u00e9m de defender medidas antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um m\u00eas depois, recebeu o benef\u00edcio de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica. No final de junho, no entanto, voltou \u00e0 pris\u00e3o<\/a> por determina\u00e7\u00e3o de Moraes em fun\u00e7\u00e3o de 30 viola\u00e7\u00f5es da tornozeleira eletr\u00f4nica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.<\/p>\n\n\n\n