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<\/p>\n\n\n\nA proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que parcela o pagamento de precat\u00f3rios e muda o c\u00e1lculo do teto de gastos permitir\u00e1 ao governo gastar R$ 91,6 bilh\u00f5es adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada hoje (29) pelo Minist\u00e9rio da Economia e \u00e9 superior \u00e0 previs\u00e3o inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, o parcelamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo reconhecidas pela Justi\u00e7a em car\u00e1ter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilh\u00f5es fora do teto de gastos no pr\u00f3ximo ano. O novo c\u00e1lculo do teto de gastos, inclu\u00eddo no texto da PEC, aumentar\u00e1 o teto em R$ 47 bilh\u00f5es \u2013 R$ 45 bilh\u00f5es para o Executivo Federal e R$ 2 bilh\u00f5es para os demais Poderes.<\/p>\n\n\n\n
Prevista para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana, a PEC dos Precat\u00f3rios teve uma emenda aprovada na comiss\u00e3o especial que mudou a f\u00f3rmula do teto de gastos. At\u00e9 agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atr\u00e1s e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passar\u00e1 a ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra n\u00e3o ter\u00e1 impacto apenas em 2022, mas abrir\u00e1 espa\u00e7o no teto de gastos nos dois \u00faltimos meses de 2021, caso seja aprovada na pr\u00f3xima semana. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, seria aberto espa\u00e7o fiscal de R$ 38,5 bilh\u00f5es para serem gastos em novembro e dezembro, mas o pr\u00f3prio texto da PEC limita o aumento para R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio da Economia, Ariosto Culau, esses R$ 15 bilh\u00f5es poder\u00e3o ser usados apenas para ampliar a vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, ou em a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias de car\u00e1ter socioecon\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Sob comando do novo secret\u00e1rio Esteves Colnago, a Secretaria Especial de Tesouro e Or\u00e7amento apresentou o impacto do gasto adicional da PEC em outros par\u00e2metros das contas p\u00fablicas. Previstos para financiarem parcialmente o benef\u00edcio m\u00ednimo de R$ 400 do Aux\u00edlio Brasil e com a possibilidade de custearem outras despesas, como fundo partid\u00e1rio e emendas de relator, os R$ 91,6 bilh\u00f5es elevar\u00e3o o d\u00e9ficit prim\u00e1rio e a d\u00edvida p\u00fablica no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, as despesas prim\u00e1rias do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) saltar\u00e3o de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos) para 18,4% em 2022. A estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u2013 resultado negativo nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 passar\u00e1 de 0,5% para 1,4% do PIB.<\/p>\n\n\n\n
A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m apresentou os impactos no Or\u00e7amento em 2021. Os R$ 15 bilh\u00f5es liberados do teto de gastos elevar\u00e3o os gastos prim\u00e1rios de 19% para 19,2% do PIB. A proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio subir\u00e1 de 1,6% para 1,8% do PIB neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, que sobe quando os d\u00e9ficits aumentam, a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrar\u00e1 2021 em 81% do PIB e permanecer\u00e1 nesse n\u00edvel em 2022. As estimativas anteriores previam que o indicador ficaria em 80,8% no fim de 2021 e cairia para 80% no pr\u00f3ximo ano. A DBGG \u00e9 o principal indicador usado em compara\u00e7\u00f5es internacionais para analisar a solv\u00eancia de um pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Beraldo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para 2021, ser\u00e1 aberto espa\u00e7o fiscal de R$ 15 bilh\u00f5es Por Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-23575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23575"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23577,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23575\/revisions\/23577"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}