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<\/p>\n\n\n\nA 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva N\u00facleo Nova Igua\u00e7u do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na \u00faltima sexta-feira (5), decis\u00e3o da Justi\u00e7a para interditar a empresa Duratex S.A (DECA), localizada no distrito industrial de Queimados, Baixada Fluminense, pelo lan\u00e7amento de res\u00edduos industriais no sistema h\u00eddrico do Rio Guandu.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Queimados, determina tamb\u00e9m a adequa\u00e7\u00e3o do armazenamento e manuseio de todo o material que se encontra a c\u00e9u aberto nas depend\u00eancias da empresa, em um prazo de 24 horas a partir da notifica\u00e7\u00e3o judicial. A multa di\u00e1ria estipulada \u00e9 de R$10 mil para o descumprimento de cada uma das duas medidas.<\/p>\n\n\n\n
O MPRJ informou hoje (9) que a decis\u00e3o atende a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada no \u00faltimo dia 29 de outubro, segundo a qual uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), realizada no dia 5 do m\u00eas passado, detectou o despejo irregular de efluentes industriais no fluxo da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua (ETA Rio Guandu), que \u00e9 a principal fonte de capta\u00e7\u00e3o e abastecimento de \u00e1gua da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Foram identificados ainda outros problemas, entre os quais insumos estocados no p\u00e1tio sem os cuidados necess\u00e1rios, transporte interno realizado por m\u00e1quinas que espalhavam material por v\u00e1rios pontos da unidade industrial, caixas de passagem de \u00e1guas pluviais comprometidas devido ao ac\u00famulo de sedimentos e falha no controle de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a magistrada Luciana da Cunha Martins Oliveira lembrou que a a\u00e7\u00e3o do INEA havia interditado parcialmente a planta da empresa DECA no local at\u00e9 que os problemas fossem sanados, o que n\u00e3o ocorreu. \u201cMesmo ap\u00f3s interdi\u00e7\u00e3o parcial, a demandada vem funcionando ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, desrespeitando as condicionantes de validade da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o expedida pelo INEA, sendo o causador de dano ambiental consistente no despejo irregular de efluentes, disposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos e falha no controle de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica. O risco ao resultado \u00fatil do processo reside no fato de a f\u00e1brica continuar seu funcionamento, mesmo ap\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o determinada pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, e do perigo iminente \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
Os moradores da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro v\u00eam enfrentando problemas relativos \u00e0 qualidade da \u00e1gua captada pela Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Nos ver\u00f5es de 2020 e deste ano, 9 milh\u00f5es de clientes cariocas e fluminenses da Cedae sentiram a presen\u00e7a da subst\u00e2ncia geosmina na \u00e1gua distribu\u00edda pela empresa, cujo sabor e odor pareciam com os de terra na \u00e1gua distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae, decidida pelos governos federal e estadual, acabou sendo dividida em duas etapas. A fase 1 resultou na concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada, em leil\u00e3o realizado em 30 de abril deste ano, na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto em v\u00e1rias regi\u00f5es do estado, por R$ 22,7 bilh\u00f5es, \u00e1gio de 133%. Foram arrematados, na ocasi\u00e3o, tr\u00eas lotes (1, 2 e 4), por duas empresas, pelo prazo de 35 anos. A distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e a universaliza\u00e7\u00e3o da coleta e tratamento de esgoto nessa primeira etapa do processo de concess\u00e3o da Cedae v\u00e3o beneficiar cerca de 13 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O lote 3 tem previs\u00e3o de ir a leil\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 29 de dezembro. Nessa fase 2 do processo, o vencedor do leil\u00e3o dever\u00e1 universalizar o fornecimento de \u00e1gua e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milh\u00f5es de pessoas em at\u00e9 11 anos. A Cedae, contudo, continuar\u00e1 existindo, por meio da capta\u00e7\u00e3o e venda de \u00e1gua para os concession\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
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Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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