O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o deputado estadual Rubens Bomtempo (PSB) de assumir o cargo de prefeito de Petr\u00f3polis, para o qual foi eleito em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, havendo ind\u00edcios importantes sobre a inexist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o para embasar a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Rubens Bomtempo, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel desconsiderar a vontade popular expressa pelo voto.<\/p>\n\n\n\n
“O afastamento de um representante do povo pressup\u00f5e o exerc\u00edcio efetivo do contradit\u00f3rio e da ampla defesa na fase da instru\u00e7\u00e3o processual, mas parece que a defesa ficou prejudicada com prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a que possui fortes ind\u00edcios de estar eivada de v\u00edcios ensejadores de decreta\u00e7\u00e3o de sua nulidade ou at\u00e9 mesmo de sua inexist\u00eancia”, explicou Martins.<\/p>\n\n\n\n
Rubens Bomtempo foi r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por ter, supostamente, deixado de quitar a parte patronal das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores municipais quando foi prefeito na d\u00e9cada passada, o que teria levado \u00e0 cobran\u00e7a de encargos pelo atraso e causado dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a defesa do pol\u00edtico, a senten\u00e7a que o condenou copiou, “quase que integralmente”, uma decis\u00e3o de outro processo, referente ao ent\u00e3o prefeito de Trajano de Moraes (RJ). Um laudo t\u00e9cnico apresentado pela defesa constatou 72% de identidade entre os dois textos. At\u00e9 o nome do outro pol\u00edtico apareceu na condena\u00e7\u00e3o, em lugar do nome de Bomtempo.<\/p>\n\n\n\n
Mais de dois anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza em exerc\u00edcio na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis reconheceu a nulidade absoluta da senten\u00e7a. O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com mandado de seguran\u00e7a, e a desembargadora relatora do caso no TJRJ, apontando viola\u00e7\u00e3o da coisa julgada, concedeu liminar para suspender os efeitos da decis\u00e3o que anulou a senten\u00e7a, impedindo, dessa forma, que Rubens Bomtempo assumisse a prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
No pedido de suspens\u00e3o de seguran\u00e7a dirigido ao STJ, Bomtempo alegou que a liminar n\u00e3o apenas o impedia de tomar posse como prefeito, mas tamb\u00e9m amea\u00e7ava seu mandato de deputado estadual, tendo em vista os efeitos da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos determinada na a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do STJ, impedir um pol\u00edtico de assumir o mandato para o qual foi eleito \u00e9 medida excepcional, e o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode intervir na vontade popular sem a presen\u00e7a de um lastro probat\u00f3rio robusto.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 certo que o Poder Judici\u00e1rio pode e deve corrigir irregularidades identificadas no curso de a\u00e7\u00f5es penais e de a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa”, ressaltou o ministro. “Entretanto, h\u00e1 d\u00favidas sobre a instru\u00e7\u00e3o processual devida, com exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, uma vez que a condena\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia refere-se a parte e a munic\u00edpio diversos”, assinalou Martins.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STJ \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do mandado de seguran\u00e7a em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a fluminense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24410,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-24409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24409"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24409\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24411,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24409\/revisions\/24411"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}