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<\/p>\n\n\n\nO Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investiga\u00e7\u00e3o contra a empresa Itapemirim Transportes A\u00e9reos (ITA) por poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es ao direito do consumidor. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (21). A companhia a\u00e9rea suspendeu suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil na noite do dia 17, alegando uma reestrutura\u00e7\u00e3o interna, conforme comunicado publicado em seu site.<\/p>\n\n\n\n
O Procon-RJ vai investigar se a empresa est\u00e1 cumprindo as leis do consumidor e as regras estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). No caso de cancelamento de voo feito pela companhia a\u00e9rea, \u00e9 direito do consumidor escolher entre: reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso integral ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assist\u00eancia material, caso esteja no aeroporto.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o destacou que, apesar da Lei 14.174\/2021 – criada em raz\u00e3o da pandemia e v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro deste ano – estabelecer que as companhias a\u00e9reas t\u00eam at\u00e9 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra n\u00e3o vale para o caso da Itapermirim, j\u00e1 que o cancelamento n\u00e3o foi em virtude do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Procon-RJ, o cancelamento pr\u00f3ximo \u00e0 \u00e9poca de festas de Natal e Ano Novo poder\u00e1 prejudicar a programa\u00e7\u00e3o dos consumidores para passarem essas datas com familiares caso n\u00e3o sejam reacomodados em outros voos com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSuspender os servi\u00e7os no per\u00edodo de festas de final de ano e f\u00e9rias escolares, datas que a demanda de passageiros \u00e9 alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que j\u00e1 tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, r\u00e1pido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores\u201d, declarou o presidente do Procon-RJ, C\u00e1ssio Coelho.<\/p>\n\n\n\n
A Itapemirim Transportes A\u00e9reos dever\u00e1 responder os questionamentos do Procon-RJ, incluindo a causa da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades, as medidas adotadas para minorar os efeitos da suspens\u00e3o das atividades em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores que adquiriram as passagens, como est\u00e1 sendo realizada a comunica\u00e7\u00e3o de cancelamento do voo ao passageiro, como s\u00e3o oferecidas a reacomoda\u00e7\u00e3o, o reembolso integral da passagem, a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra modalidade de transporte e a assist\u00eancia material.<\/p>\n\n\n\n
A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investiga\u00e7\u00e3o, para responder \u00e0s perguntas feitas pelo Procon-RJ. A ITA foi procurada para se posicionar sobre a investiga\u00e7\u00e3o do Procon-RJ, mas ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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