{"id":27185,"date":"2021-12-27T11:37:15","date_gmt":"2021-12-27T14:37:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=27185"},"modified":"2021-12-27T11:37:17","modified_gmt":"2021-12-27T14:37:17","slug":"troca-de-presentes-procon-rj-esclarece-quais-sao-os-direitos-dos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/12\/27\/troca-de-presentes-procon-rj-esclarece-quais-sao-os-direitos-dos-consumidores\/","title":{"rendered":"Troca de presentes: Procon-RJ esclarece quais s\u00e3o os direitos dos consumidores"},"content":{"rendered":"\n

As regras v\u00e1lidas para lojas f\u00edsicas s\u00e3o diferentes das online
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O primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o Natal \u00e9 conhecido como o dia das trocas.\u00a0 As lojas s\u00e3o obrigadas a efetuar trocas de presentes de Natal? Esta \u00e9 uma d\u00favida muito comum dos consumidores e o Procon Estadual do Rio de Janeiro vai explicar o que determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). \u00c9 importante ressaltar que a lei distingue as compras efetuadas em lojas f\u00edsicas, daquelas feitas pela internet ou pelo telefone, que s\u00e3o realizadas fora do estabelecimento comercial. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Mesmo que o presente seja escolhido com carinho, pode ser que o tamanho n\u00e3o seja o ideal, a cor n\u00e3o seja a preferida ou o modelo n\u00e3o tenha agradado. Ent\u00e3o \u00e9 muito importante que o consumidor observe a pol\u00edtica de troca de cada loja e as regras que regem os tipos de estabelecimentos. Lembrando que a pol\u00edtica de troca informada pelo fornecedor, deve ser cumprida por ele.”, destaca o presidente do Procon-RJ, C\u00e1ssio Coelho.<\/p>\n\n\n\n

Lojas f\u00edsicas  
<\/strong>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o obriga a loja f\u00edsica a efetuar troca de produtos por gosto ou tamanho, sendo uma liberalidade da empresa. Como forma de aproximar os clientes e aumentar as vendas, a grande maioria permite que a troca seja feita e estabelece as pr\u00f3prias regras para realiz\u00e1-la, que devem ser informadas de forma clara e expressa aos clientes.<\/p>\n\n\n\n

Se a loja estabelece que o prazo de troca do produto \u00e9 de 15 dias, desde que o item esteja com a etiqueta afixada por exemplo, o consumidor deve seguir essa regra para poder trocar o presente.  <\/p>\n\n\n\n

Lojas online
<\/strong>J\u00e1 na compra realizada pela internet, existe o direito de arrependimento. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante que o consumidor tem at\u00e9 7 dias, a contar da data da compra ou recebimento do produto, para desistir do neg\u00f3cio efetuado fora do estabelecimento comercial, independente do motivo.<\/p>\n\n\n\n

Nestes casos, o custo do frete relacionado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto \u00e9 de responsabilidade do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

Troca de presentes com defeitos
Caso a mercadoria apresente algum v\u00edcio, conhecido popularmente como defeito, a regra \u00e9 a mesma para as lojas f\u00edsicas e online. Se o motivo da troca for por defeito aparente, o consumidor ter\u00e1 o prazo de 90 dias (bens dur\u00e1veis) e 30 dias (n\u00e3o dur\u00e1veis) para reclamar com o fornecedor, que ter\u00e1 o prazo de 30 dias para solucionar o problema.
Se o produto for essencial, o Procon-RJ destaca que n\u00e3o \u00e9 preciso aguardar o prazo de 30 dias para conserto. O consumidor pode optar de imediato pela troca do produto, devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ou abatimento do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Vale acrescentar que, nos casos de envio do produto para possibilitar a troca ou a resolu\u00e7\u00e3o do v\u00edcio, os custos com frete ou postagem ser\u00e3o do fornecedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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