{"id":27350,"date":"2021-12-29T12:18:39","date_gmt":"2021-12-29T15:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=27350"},"modified":"2021-12-29T12:29:10","modified_gmt":"2021-12-29T15:29:10","slug":"cancelamento-ou-alteracao-de-voos-procon-rj-explica-os-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2021\/12\/29\/cancelamento-ou-alteracao-de-voos-procon-rj-explica-os-direitos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o de voos: Procon-RJ explica os direitos do consumidor"},"content":{"rendered":"\n<p><em>As regras s\u00e3o diferentes para viagens at\u00e9 31 de dezembro e a partir de 1\u00ba de janeiro<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que a viagem seja planejada com anteced\u00eancia, imprevistos podem acontecer. Voos podem ser cancelados ou alterados pelas companhias a\u00e9reas, e o consumidor tamb\u00e9m pode precisar mudar os planos do passeio. O Procon Estadual do Rio de Janeiro vai tirar as d\u00favidas dos passageiros e explicar o que determina a legisla\u00e7\u00e3o em cada caso: cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o de voos feito pela empresa a\u00e9rea e pelo viajante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o (ANAC), que estabelece as regras sobre o transporte a\u00e9reo, medidas emergenciais foram criadas em virtude da pandemia atrav\u00e9s das Leis 14.034\/20 e 14.174\/21. Sendo assim, algumas regras s\u00e3o diferentes se a viagem \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de dezembro ou se \u00e9 a partir do primeiro dia do ano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cancelamento feito pela companhia ou altera\u00e7\u00e3o de voo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sempre que houver algum cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o de voo, a companhia a\u00e9rea deve manter o passageiro informado sobre toda a situa\u00e7\u00e3o, como o motivo do atraso ou do cancelamento e, nos casos de atraso, a estimativa do novo hor\u00e1rio do voo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se o voo for cancelado, o consumidor poder\u00e1 escolher entre: reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso integral ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra modalidade de transporte. No caso de voos at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o viajante pode escolher ainda o cr\u00e9dito que deve ter valor igual ou maior ao da passagem a\u00e9rea e validade m\u00ednima de 18 meses, contados da data em que o consumidor receber.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do reembolso integral, se o voo partir at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, a Lei 14.174\/21 define o prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado, para as empresas realizarem a devolu\u00e7\u00e3o do valor. Para aqueles que saem a partir do dia 01 de janeiro de 2022, o prazo para o reembolso \u00e9 de 7 dias, a contar da data da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento utilizados na compra da passagem a\u00e9rea.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se o voo sofrer altera\u00e7\u00e3o, na partida ou na chegada, maior que 30 minutos em voos nacionais ou do que 1 hora em voos internacionais, e o consumidor n\u00e3o concordar com os novos hor\u00e1rios, o passageiro pode escolher entre a reacomoda\u00e7\u00e3o gratuita em outro voo dispon\u00edvel ou o reembolso integral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO caso da companhia de avia\u00e7\u00e3o ITA \u00e9 diferente, j\u00e1 que o cancelamento n\u00e3o foi em virtude do coronav\u00edrus. Os passageiros, com voos at\u00e9 31 de dezembro, que optarem pelo reembolso, dever\u00e3o receber o valor integral em at\u00e9 7 dias \u00fateis a contar da data da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo passageiro e n\u00e3o em 12 meses, como determinam as medidas emergenciais criadas em virtude da pandemia\u201d, observou o presidente do Procon-RJ, C\u00e1ssio Coelho.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento de voo pelo consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o consumidor desistir do voo, com partida at\u00e9 31 de dezembro de 2021, ele pode escolher entre cr\u00e9dito, remarca\u00e7\u00e3o ou reembolso do valor pago.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O cr\u00e9dito ser\u00e1 de valor maior ou igual ao da passagem a\u00e9rea, v\u00e1lido por no m\u00ednimo 18 meses, sem cobran\u00e7a de multa. No caso de reembolso, o prazo para receber o valor \u00e9 de 12 meses, contados da data do voo. Se o consumidor optar pela remarca\u00e7\u00e3o ou reembolso, est\u00e1 sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais previstas no momento da compra do bilhete.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 se o voo for a partir de 01 de janeiro de 2022, passam a valer apenas as regras da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 da ANAC, ou seja, o consumidor que desejar cancelar ou alterar o bilhete deve estar atento ao que foi estabelecido na tarifa contratada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO cidad\u00e3o bem informado sabe exigir que os seus direitos sejam cumpridos. Se precisar alterar a viagem ou se o voo for cancelado pela companhia, por exemplo, o consumidor vai saber que op\u00e7\u00f5es ele tem. Por esse motivo \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor apresentar imediatamente informa\u00e7\u00f5es sobre o cancelamento e as op\u00e7\u00f5es de forma clara e expressa\u201d, pontuou o secret\u00e1rio de defesa do consumidor, L\u00e9o Vieira.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As regras s\u00e3o diferentes para viagens at\u00e9 31 de dezembro e a partir de 1\u00ba<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27351,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-27350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27350"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27350\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27365,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27350\/revisions\/27365"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}