{"id":2767,"date":"2020-10-15T15:51:29","date_gmt":"2020-10-15T15:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=2767"},"modified":"2020-10-15T15:51:29","modified_gmt":"2020-10-15T15:51:29","slug":"bolsonaro-sanciona-com-vetos-auxilio-emergencial-para-setor-esportivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/10\/15\/bolsonaro-sanciona-com-vetos-auxilio-emergencial-para-setor-esportivo\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona com vetos aux\u00edlio emergencial para setor esportivo"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhadores teriam sido abrangidos pelo aux\u00edlio j\u00e1 concedido<\/p>\n\n\n\n

Por Andreia Verd\u00e9lio – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro vetou o pagamento de aux\u00edlio emergencial de R$ 600 para profissionais do setor esportivo. A medida estava prevista no Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.824\/2020<\/a>, aprovado no m\u00eas passado pelo Congresso Nacional e sancionado hoje (15) por Bolsonaro, na forma da Lei n\u00ba 14.073\/2020.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3<\/a>o,<\/em> com vetos a 12 dispositivos e trata sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais para o setor esportivo brasileiro, em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. Esses vetos ainda ser\u00e3o analisados pelos parlamentares que poder\u00e3o derrub\u00e1-los ou mant\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

O aux\u00edlio emergencial aprovado \u00e9 de tr\u00eas parcelas de R$ 600 para profissionais maiores de 18 anos e atletas e paratletas com idade m\u00ednima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva, com renda familiar mensal per capita<\/em> de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que for maior. Quem \u00e9 titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transfer\u00eancia de renda federal tamb\u00e9m n\u00e3o poderia receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia informou que o veto a esse dispositivo foi uma orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, pois os trabalhadores do setor esportivo \u201cj\u00e1 teriam sido abrangidos pelo aux\u00edlio emergencial concedido em car\u00e1ter geral a todos os trabalhadores brasileiros\u201d. Al\u00e9m disso, para o governo, a medida \u201crepresenta o agravamento do cen\u00e1rio deficit\u00e1rio das contas p\u00fablicas federais e aumenta o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal no m\u00e9dio prazo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m estendia o aux\u00edlio a cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem v\u00ednculos empregat\u00edcios com entidades de pr\u00e1tica desportiva ou emissoras de radiodifus\u00e3o. Esse dispositivo tamb\u00e9m foi vetado pois, de acordo com a Presid\u00eancia, contraria o interesse p\u00fablico e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, \u201cna medida em que inclui na defini\u00e7\u00e3o de trabalhadores do esporte n\u00e3o apenas atletas e paratletas, mas pessoas que n\u00e3o vivem do esporte e qualquer pessoa que fa\u00e7a parte da ‘cadeia produtiva’ do esporte, como jornalistas e cronistas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outros vetos<\/h2>\n\n\n\n

Outro veto foi ao artigo que previa o pagamento de at\u00e9 R$ 30 mil em premia\u00e7\u00f5es a atletas e paratletas, usando dinheiro do Imposto de Renda incidente no pagamento de pr\u00eamios de loterias e sorteios, limitado a R$ 1 milh\u00e3o. A justificativa do governo \u00e9 que os parlamentares n\u00e3o apresentaram a estimativa do impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio dessa medida, o que contraria uma determina\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m reabria o prazo para ades\u00e3o de clubes de futebol ao parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Esse dispositivo, entretanto, foi vetado.<\/p>\n\n\n\n

O prazo havia acabado em 31 de julho de 2016, mas o texto permitia ades\u00e3o at\u00e9 o fim do estado de calamidade p\u00fablica, decretado em virtude da pandemia de covid-19, inclusive para os clubes que tenham sido exclu\u00eddos do Profut por descumprimento de suas regras. De acordo com a Presid\u00eancia, na forma como foi proposta, a reabertura do prazo para nova ades\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel, j\u00e1 que, \u201cal\u00e9m de n\u00e3o representar o desafogo financeiro esperado, n\u00e3o ir\u00e1 amenizar ou resolver os problemas financeiros e fiscais enfrentados pelas entidades esportivas no cen\u00e1rio excepcional ocasionado pela pandemia, onde se requer solu\u00e7\u00f5es mais complexas e efetivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram vetados os dispositivos que permitiam a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e a abertura de linhas de cr\u00e9dito, por bancos federais, para trabalhadores do setor esportivo e microempresas e empresas de pequeno porte da mesma \u00e1rea. O recurso poderia ser usado no fomento de atividades esportivas e na compra de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

Para o governo, os dispositivos apresentam risco jur\u00eddico pela possibilidade de serem interpretados como \u201cconcessivo de direito subjetivo\u201d, ou seja, de darem vantagens aos trabalhadores e microempresas e empresas de pequeno porte do setor, \u201cespecialmente se acionado o Poder Judici\u00e1rio, haja vista tal interpreta\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter sido adotada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em outras oportunidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es <\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a nova lei, enquanto vigorar o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da pandemia de covid-19, dever\u00e1 ser priorizado o fomento de atividades esportivas que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o presenciais. A medida prev\u00ea ainda a ado\u00e7\u00e3o de protocolos de seguran\u00e7a para atletas, participantes e p\u00fablico em competi\u00e7\u00f5es esportivas e treinamentos autorizados pelo Poder P\u00fablico local.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei autoriza \u00f3rg\u00e3os como o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro, Comit\u00ea Paraol\u00edmpico Brasileiro e entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto a empregar os recursos advindos das loterias para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, c\u00edvel ou previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es emergenciais, a lei prev\u00ea medidas para o aprimoramento da governan\u00e7a das entidades do setor esportivo, como os mecanismos de controle dos atos de gest\u00e3o irregular ou temer\u00e1ria dos dirigentes das entidades desportivas. De acordo com a lei, as entidades do Sistema Nacional de Desporto poder\u00e3o adotar a medida judicial cab\u00edvel contra esses dirigentes para ressarcimento dos preju\u00edzos causados ao seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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