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<\/p>\n\n\n\nSem poderem aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) ter\u00e3o acesso a dois programas anunciados hoje (11) pelo governo. Profissionais aut\u00f4nomos e neg\u00f3cios associados ao Simples Nacional \u2013 regime tribut\u00e1rio especial para neg\u00f3cios de menor porte, poder\u00e3o parcelar o d\u00e9bito com condi\u00e7\u00f5es especiais e em mais de 11 anos, com desconto nos juros e nas multas.<\/p>\n\n\n\n
Chamado de Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, o primeiro programa permite que o contribuinte d\u00ea 1% do valor total do d\u00e9bito como entrada, dividida em at\u00e9 oito meses. O restante da d\u00edvida ser\u00e1 parcelado em at\u00e9 137 meses (11 anos e cinco meses), com desconto de at\u00e9 100% dos juros, das multas e dos encargos legais. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o desconto est\u00e1 limitado a 70% do valor total devido.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o depende da capacidade de pagamento de cada empresa, que tamb\u00e9m servir\u00e1 de base para o c\u00e1lculo do desconto. Haver\u00e1 limite m\u00ednimo para o valor da parcela. O piso corresponder\u00e1 a R$ 100 para micro e pequenas empresas e R$ 25 para MEI.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN abriu edital para outro programa, chamado de Transa\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. Essa modalidade permitir\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas inscritas at\u00e9 31 de dezembro do ano passado e com valor menor ou igual a R$ 72.720, ou 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
O valor da entrada continuar\u00e1 em 1% do total da d\u00edvida, mas ela ser\u00e1 dividida apenas em tr\u00eas parcelas. O restante dos d\u00e9bitos ser\u00e1 pago em prazos menores com descontos decrescentes. O empres\u00e1rio poder\u00e1 parcelar em 9, 27, 47 ou 57 meses, com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. As parcelas tamb\u00e9m ter\u00e3o valor m\u00ednimo de R$ 100 para micro e pequenas empresas e de R$ 25 para MEI.<\/p>\n\n\n\n
Quanto menor o prazo de pagamento, maior o desconto da d\u00edvida. Diferentemente da primeira modalidade, que concede abatimento apenas sobre multas, juros e encargos, a transa\u00e7\u00e3o de contencioso oferecer\u00e1 descontos sobre o valor total do d\u00e9bito. Ao contr\u00e1rio do primeiro programa, a ades\u00e3o \u00e9 liberada a qualquer devedor, sem an\u00e1lise de capacidade de pagamento. Caber\u00e1 ao empres\u00e1rio ou profissional aut\u00f4nomo escolher a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e ao edital de Transa\u00e7\u00e3o do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional pode ser feita por meio da internet, no Portal Regularize<\/a>. O processo \u00e9 100% digital. As medidas foram publicadas em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo a PGFN, atualmente 1,8 milh\u00e3o de contribuintes est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o por d\u00e9bitos de R$ 137,2 bilh\u00f5es com o Simples Nacional. Desse total 1,64 s\u00e3o micro e pequenas empresas e 160 mil s\u00e3o MEI.<\/p>\n\n\n\n