{"id":2957,"date":"2020-10-16T20:29:24","date_gmt":"2020-10-16T20:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=2957"},"modified":"2020-10-16T20:29:24","modified_gmt":"2020-10-16T20:29:24","slug":"camara-busca-alternativas-para-retomar-discussao-de-mp-do-mandante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/10\/16\/camara-busca-alternativas-para-retomar-discussao-de-mp-do-mandante\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara busca alternativas para retomar discuss\u00e3o de MP do Mandante"},"content":{"rendered":"\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0984, chamada\u00a0MP do Mandante, editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmiss\u00e3o de eventos esportivos, al\u00e9m de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes, perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional. A medida deveria ter sido analisada at\u00e9 esta quarta-feira (15), mas, apesar da press\u00e3o de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comiss\u00e3o – uma das etapas de tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia altera\u00e7\u00f5es na Lei Pel\u00e9. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televis\u00e3o s\u00f3 podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m fica extinto o chamado \u201cdireito de arena\u201d, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibi\u00e7\u00e3o das imagens da partida para uma emissora de televis\u00e3o ou outra plataforma de m\u00eddia. Dessa forma, \u00e9 retomada a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espet\u00e1culo esportivo.<\/p>\n\n\n\n

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urg\u00eancia da mat\u00e9ria e afirmou que seria necess\u00e1rio ampliar o debate sobre a proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO futebol n\u00e3o pode ser tratado de forma isolada, dever\u00edamos fazer um debate melhor. Est\u00e1 na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo\u201d, afirmou Maia.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Alternativas<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmiss\u00e3o da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), o\u00a0Projeto de Lei 4876\/20\u00a0determina que o direito de negociar a transmiss\u00e3o da partida compete exclusivamente ao time mandante do jogo. O congressista modifica tr\u00eas pontos da MP editada pelo governo. Entre eles, o projeto estabelece que os jogadores ter\u00e3o direito a, no m\u00ednimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televis\u00e3o. A MP fixava em 5% o valor do direito de arena.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m determina que o valor recebido pelo atleta ter\u00e1 natureza trabalhista, e n\u00e3o civil. Com isso, a participa\u00e7\u00e3o no direito de arena ser\u00e1 parte do sal\u00e1rio do jogador. Al\u00e9m disso, resgata a presen\u00e7a dos sindicatos na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas, que havia sido retirada pela medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendemos a situa\u00e7\u00e3o por que passam os clubes, todavia, n\u00e3o \u00e9 justo que, sob o argumento de salvaguard\u00e1-los, fiquem os atletas sem a prote\u00e7\u00e3o contratual necess\u00e1ria neste momento de crise econ\u00f4mica e de sa\u00fade p\u00fablica. Desse modo, suprimimos essa previs\u00e3o no presente projeto\u201d, justificou Figueiredo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Liga de futebol<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)\u00a0prop\u00f5e\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Inspirada em pa\u00edses europeus, a proposta sugere que a liga acabaria com o trato individual e ajudaria na negocia\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o dos campeonatos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA negocia\u00e7\u00e3o coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, tamb\u00e9m beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e n\u00e3o somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial\u201d, argumenta o deputado.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O texto de Pedro Paulo prop\u00f5e ainda o que chama de profissionaliza\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do esporte. A proposta assegura que, pelo menos, dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming<\/em> gratuito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO processo de profissionaliza\u00e7\u00e3o no esporte, particularmente, no futebol, refere-se a pessoas e estruturas, estando associado \u00e0 passagem de atletas de um est\u00e1gio amador para o profissional, mas tamb\u00e9m \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do funcionamento operacional de organiza\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do esporte\u201d, afirma o congressista.<\/p>\n\n\n\n

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Bolsonaro recebeu dirigentes dos clubes em Bras\u00edlia (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que os direitos de transmiss\u00e3o poder\u00e3o ser comercializados em pacote de jogos, independentemente da forma de exibi\u00e7\u00e3o, e por modalidade de distribui\u00e7\u00e3o, ou qualquer nova tecnologia. A proposta determina ainda que a empresa que adquirir a maior quantidade de jogos n\u00e3o poder\u00e1 ter mais de 80% de todas as partidas da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Manifesto de clubes<\/h2>\n\n\n\n

Em julho, 16\u00a0dos 20 clubes da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro lan\u00e7aram um\u00a0manifesto em apoio \u00e0 MP\u00a0984. Assinaram o documento as seguintes equipes: Athletico, Atl\u00e9tico-GO, Atl\u00e9tico-MG, Bahia, Cear\u00e1, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goi\u00e1s, Internacional, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs torcedores ganham com o fim dos apag\u00f5es de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espet\u00e1culo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o pa\u00eds ganha com os clubes mais s\u00f3lidos financeiramente, maior gera\u00e7\u00e3o de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos\u201d, destacaram \u00e0 \u00e9poca os clubes signat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Os quatro clubes que n\u00e3o participaram da inciativa foram Botafogo, Fluminense, Gr\u00eamio e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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