{"id":3019,"date":"2020-10-17T16:50:21","date_gmt":"2020-10-17T16:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=3019"},"modified":"2020-10-17T16:50:21","modified_gmt":"2020-10-17T16:50:21","slug":"dp-do-rio-vai-ao-stf-pedir-fim-de-acao-que-condenou-homem-pelo-furto-de-kit-de-r-1699","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/10\/17\/dp-do-rio-vai-ao-stf-pedir-fim-de-acao-que-condenou-homem-pelo-furto-de-kit-de-r-1699\/","title":{"rendered":"DP do Rio vai ao STF pedir fim de a\u00e7\u00e3o que condenou homem pelo furto de kit de R$ 16,99"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0O kit foi devolvido de imediato \u00e0s prateleiras, mas o caso rendeu uma a\u00e7\u00e3o penal que j\u00e1 passou por todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis.<\/em><\/strong>

A Defensoria P\u00fablica do Rio entrou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir o processo e suspender a pena imposta a um rapaz que, em fevereiro de 2017, furtou um frasco de shampoo\u00a0e outro de condicionador numa loja de departamentos.
O kit, avaliado na \u00e9poca em exatos R$ 16,99, foi devolvido de imediato \u00e0s prateleiras, mas o caso rendeu uma a\u00e7\u00e3o penal que j\u00e1 passou por todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis.\u00a0\u2014 O custo econ\u00f4mico e o custo social de um processo como esse \u00e9 muito maior que o do bem furtado, ainda mais se considerado que os produtos pertenciam \u00e0s Lojas Americanas e que n\u00e3o houve uso de viol\u00eancia.
Deveria ter sido aplicado ao caso o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, mas o que acabou por prevalecer foi o fato de o r\u00e9u j\u00e1 ter sido processado e julgado anteriormente por outros delitos \u2014 explica o defensor p\u00fablico Pedro Carriello, que acompanha o caso no STF.
A primeira senten\u00e7a para o furto do shampoo e do condicionador resultou na absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pela 3\u00aa Vara Criminal da capital. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por\u00e9m, recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, onde a 2\u00aa C\u00e2mara Criminal reverteu a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia, condenando o rapaz a dois anos de pena em regime semiaberto, al\u00e9m de onze dias de multa \u00e0 raz\u00e3o unit\u00e1ria m\u00ednima legal (cada dia equivale a 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo), recolhida ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.
Foi ent\u00e3o que a Defensoria P\u00fablica entrou com o primeiro pedido de habeas corpus, junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O caso foi distribu\u00eddo \u00e0 Sexta Turma e o ministro-relator sorteado para o caso, Nefi Cordeiro, negou a solicita\u00e7\u00e3o. \u00a0Um agravo regimental tamb\u00e9m de autoria da Defensoria submeteu o HC \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de toda a Sexta Turma. Por fim, o STJ manteve a condena\u00e7\u00e3o, mas reduziu a pena para um ano e seis meses, tamb\u00e9m em regime semiaberto, e estipulou multa de quinze dias calculada pelo m\u00ednimo.
O resultado levou a Defensoria a ingressar com novo habeas corpus, dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal. Em car\u00e1ter liminar, o pedido \u00e9 pelo trancamento da a\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o da pena. No m\u00e9rito, pelo restabelecimento da senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o dada pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Criminal.\u00a0\u201cDecidiu o STJ que embora o valor da res fosse apenas de 16,99 (dezesseis reais e noventa e nove centavos) correspondente a 2 por cento do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos, deveria ele ser condenado vista sua habitualidade por condena\u00e7\u00f5es anteriores, afastando assim o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. \u00a0(…) o paciente est\u00e1 sendo julgado por esse crime e n\u00e3o por crimes anteriores, pelos quais j\u00e1 foi processado e julgado. Em resumo, trata-se de delito de furto simples, onde a res furtiva\u00a0\u00e9 constitu\u00edda exclusivamente de um shampoo e um condicionador no valor de de R$16,99, referente a pre\u00e7o de prateleira, que n\u00e3o representa o custo da mercadoria, tendo sido integralmente devolvida ao estabelecimento comercial\u201d, resume o pedido de Habeas Corpus ajuizado no STF.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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