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<\/p>\n\n\n\nO estatuto assegura \u00e0s v\u00edtimas de crimes e tamb\u00e9m de desastres naturais ou epidemias que resultem em danos f\u00edsicos, emocionais ou econ\u00f4micos, direitos como prote\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, apoio, assist\u00eancia, aten\u00e7\u00e3o e tratamento profissional individualizado e n\u00e3o discriminat\u00f3rio desde o primeiro contato delas com profissionais de sa\u00fade, resgate, seguran\u00e7a p\u00fablica e que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es essenciais de acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 de enorme import\u00e2ncia humanit\u00e1ria criar condi\u00e7\u00f5es para amparar uma v\u00edtima, de forma que ela se mantenha em p\u00e9 e que tenha for\u00e7as para seguir em frente”, afirmou empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
“A import\u00e2ncia do Estatuto da V\u00edtima \u00e9 que atender\u00e1 as suas principais necessidades, como o apoio emocional, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sua integridade, repara\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o do ofensor, respeito e cuidado\u201d, completou Luiza que emocionou os parlamentares, durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados para debater o tema, ao relatar o hist\u00f3rico de viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica sofrido desde crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Viol\u00eancia desde a inf\u00e2ncia<\/h2>\n\n\n\n
Aos deputados, Luiza relatou ter vivido casos de viol\u00eancia, ainda pequena, praticados pelo pai, que era alco\u00f3latra. Na adolesc\u00eancia, sofreu abuso sexual em uma casa no sub\u00farbio do Rio de Janeiro onde trabalhava. O epis\u00f3dio fez com que ela pedisse demiss\u00e3o do emprego, que era uma das principais fontes de renda para a fam\u00edlia, formada pela m\u00e3e e irm\u00e3os. J\u00e1 no final da adolesc\u00eancia, Luiza come\u00e7ou a fazer sucesso como modelo e passou a sofrer ass\u00e9dio sexual em raz\u00e3o do seu novo trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa carreira de modelo, nos anos 80, a mulher era muito mais objetificada e eu passei a sofrer muito mais viol\u00eancia por causa disso e eu tinha que tentar escapar dos ass\u00e9dios, que eu n\u00e3o sabia que era moral e sexual, e, muitas vezes, eu saia do trabalho e n\u00e3o continuava. Estou falando isso para dizer que a v\u00edtima sofre a vida inteira\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n
O caso mais recente de viol\u00eancia e que gerou maior repercuss\u00e3o ocorreu em 2016, quando Luiza foi v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada pelo ex-companheiro o empres\u00e1rio L\u00edrio Parisotto. As agress\u00f5es resultaram em hematomas no rosto, corpo e quatro costelas quebradas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica, tamb\u00e9m houve viol\u00eancia verbal e psicol\u00f3gica que, segundo a modelo, j\u00e1 vinham de dois anos antes. Ao buscar repara\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, entretanto, Luiza teve a sua den\u00fancia desacreditada, com acusa\u00e7\u00f5es como \u201cgolpista\u201d e \u201cinteresseira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo meu meu segundo casamento sofri viol\u00eancia dom\u00e9stica aos 54 anos e decidi romper com o ciclo da viol\u00eancia e, a partir de ent\u00e3o, eu passei a me dedicar a falar para as mulheres sobre denunciar essas viol\u00eancias. E eu fico muito contente em fazer parte de uma mudan\u00e7a de comportamento por causa da minha fala que se tornou amplificada e do meu caso que se tornou not\u00f3rio no Brasil inteiro\u201d, contou Luiza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando voc\u00ea denunciou a viol\u00eancia dom\u00e9stica, em vez de voc\u00ea ser acolhida, voc\u00ea foi julgada. Algumas pessoas disseram que voc\u00ea deu raz\u00e3o para isso acontecer e eu disse que voc\u00ea \u00e9 uma v\u00edtima\u201d, afirmou a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise<\/h2>\n\n\n\n
Em an\u00e1lise em um grupo de trabalho na C\u00e2mara dos Deputados, o texto do Estatuto da V\u00edtima \u00e9 de autoria do deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP) e subscrito por outros 33 parlamentares. Entre outros pontos, o estatuto prev\u00ea a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica para constata\u00e7\u00e3o de danos ps\u00edquicos quando isso for requisitado e tamb\u00e9m explicita o direito da v\u00edtima de receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e psicol\u00f3gicos causados pelo agente do crime ou pela omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m prev\u00ea, em caso de calamidades p\u00fablicas e cat\u00e1strofes naturais, repara\u00e7\u00e3o de dano para custeio de tratamento e ressarcimento de despesas. Esse direitos tamb\u00e9m se aplicam aos familiares no caso de morte ou desaparecimento da v\u00edtima e desde que eles n\u00e3o sejam os respons\u00e1veis pelos fatos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando eu me debrucei para ler o Estatuto das V\u00edtimas, me deu muita esperan\u00e7a de que a mudan\u00e7a chega e ela chegou completa. Eu imagino as fam\u00edlias de Brumadinho, as de Petr\u00f3polis e como elas se viram perdendo toda a sua hist\u00f3ria, sua vida, seu legado\u201d, afirmou Luiza.<\/p>\n\n\n\n
O projeto diz ainda que que a v\u00edtima tem direito a receber orienta\u00e7\u00e3o sobre seus direitos, desde a lavratura do boletim de ocorr\u00eancia. Para tanto, caber\u00e1 \u00e0 autoridade policial providenciar a obten\u00e7\u00e3o de provas dos danos materiais, morais ou psicol\u00f3gicos causados ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As autoridades judici\u00e1rias, por sua vez, dever\u00e3o adotar todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral da v\u00edtima, que poder\u00e1 acessar, a qualquer tempo, seu prontu\u00e1rio m\u00e9dico ou documentos p\u00fablicos relacionados ao evento traum\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Governo<\/h2>\n\n\n\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, defendeu a proposta e disse que \u00e9 preciso mudar a forma como as v\u00edtimas s\u00e3o tratadas. Segundo ele, o minist\u00e9rio est\u00e1 acompanhando o debate com interesse e que vai fazer sugest\u00f5es na proposta de texto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente pretende mudar o rumo do tratamento e da forma de se enxergar as v\u00edtimas em nosso pa\u00eds\u201d, disse. “A pessoa que teve a sua vida dificultada em raz\u00e3o de um crime, muitas vezes, se sente discriminada e n\u00e3o tem o menor amparo do Estado brasileiro”, opinou Torres.<\/p>\n\n\n\n
O estatuto diz que o apoio \u00e0s v\u00edtimas de crimes e calamidades dever\u00e1 ser prestado pelas entidades integrantes dos sistemas \u00fanicos da Sa\u00fade e da Assist\u00eancia Social, podendo ser prestado por volunt\u00e1rios, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ou religiosas. A v\u00edtima tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a ser assistida por profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade e de assist\u00eancia social pelo tempo necess\u00e1rio e suficiente \u00e0 supera\u00e7\u00e3o do trauma a que se submeteu, bem como a oferta de servi\u00e7os profissionalizantes e de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a de percep\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Para o representante do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) Marcelo Rabello de Souza, o estatuto promove uma transforma\u00e7\u00e3o cultural na forma como a v\u00edtima \u00e9 percebida pelas autoridades e pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe a dignidade do acusado, do preso, tem que ser respeitada, valorizada, a da v\u00edtima tamb\u00e9m. N\u00f3s temos hoje um sistema penal e processual penal que trata a v\u00edtima como um ap\u00eandice. Quando a gente olha a v\u00edtima \u00e9 para qualificar um delito\u201d, disse Rabello de Souza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto trata a v\u00edtima n\u00e3o apenas na \u00e1rea criminal. Qualquer um pode ser v\u00edtima e estamos vendo isso agora, as v\u00edtimas de calamidade p\u00fablica, em Petr\u00f3polis, e das enchentes no pa\u00eds. Essas pessoas t\u00eam direitos previdenci\u00e1rios, a um invent\u00e1rio, a uma indeniza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, a um fundo de garantia. S\u00e3o vitimas de uma situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 outro tipo de v\u00edtima e outro tipo de rela\u00e7\u00e3o que deve ter\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Beraldo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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