{"id":3214,"date":"2020-10-19T19:24:17","date_gmt":"2020-10-19T19:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=3214"},"modified":"2020-10-19T19:24:17","modified_gmt":"2020-10-19T19:24:17","slug":"governador-do-rj-participa-de-forum-sobre-partilha-dos-royalties-do-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2020\/10\/19\/governador-do-rj-participa-de-forum-sobre-partilha-dos-royalties-do-petroleo\/","title":{"rendered":"Governador do RJ participa de f\u00f3rum sobre partilha dos Royalties do petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"\n<p><br><em>Novas regras de distribui\u00e7\u00e3o podem gerar perdas de at\u00e9 R$ 57 bilh\u00f5es para o estado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de nova partilha dos Royalties do petr\u00f3leo entre os estados foi o tema de reuni\u00e3o virtual do F\u00f3rum Rio de Desenvolvimento promovida nesta segunda-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Comandado pelo presidente da Casa, Andr\u00e9 Ceciliano (PT), o evento contou com as presen\u00e7as do governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, do secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Guilherme Merc\u00eas e do diretor-presidente do Rioprevid\u00eancia, Sergio Aureliano, al\u00e9m de deputados estaduais e federais e representantes de universidades e de setores econ\u00f4micos, como a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo da reuni\u00e3o \u00e9 formar uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas e econ\u00f4micas do estado para tentar adiar a vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, do Estado do Rio, que contesta as novas regras para a distribui\u00e7\u00e3o dos Royalties entre estados e munic\u00edpios. O julgamento da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para o dia 3 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p>O governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, que est\u00e1 se recuperando em casa da Covid-19, parabenizou a Alerj pelo evento e destacou que a proposta de mudar a divis\u00e3o dos Royalties cria uma distor\u00e7\u00e3o que prejudica o Estado do Rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Estado tamb\u00e9m \u00e9 afetado pela divis\u00e3o da riqueza do pa\u00eds e pelo Pacto Federativo. No ano de 2017, por exemplo, moradores do Rio mandaram para a Uni\u00e3o impostos federais em torno de R$ 170 bilh\u00f5es e s\u00f3 recebemos de volta, entre os fundos de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, em torno de R$ 20 bilh\u00f5es\u201d, destacou.<br>Castro lembrou ainda que os Royalties s\u00e3o uma quest\u00e3o indenizat\u00f3ria, j\u00e1 que o estado n\u00e3o arrecada ICMS sobre a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, mesmo sendo respons\u00e1vel por 80% do volume extra\u00eddo no pa\u00eds. \u201cEstamos trabalhando fortemente para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal e o Parlamento Federal. Acredito que teremos bons resultados ainda antes de dezembro. \u00c9 necess\u00e1rio achar uma solu\u00e7\u00e3o para que os outros estados sintam-se contemplados e os produtores n\u00e3o sejam prejudicados. Estamos caminhando a passos largos para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, esse \u00e9 o processo mais importante que a PGE acompanha junto ao Poder Judici\u00e1rio: \u201cEstamos mobilizados e engajados na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro em ju\u00edzo e igualmente empenhados no di\u00e1logo com os demais estados envolvidos na busca por um entendimento, o que pode ser perseguido caso o processo seja retirado da pauta de julgamento do dia 3 de dezembro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Guilherme Merc\u00eas, apresentou n\u00fameros que mostram o tamanho do preju\u00edzo para o estado e os munic\u00edpios do Rio caso os Royalties sejam redistribu\u00eddos. \u201cA perda para o Rio de Janeiro \u00e9 realmente significativa, n\u00e3o s\u00f3 em Royalties, mas principalmente nas Participa\u00e7\u00f5es Especiais, que caem de 40% para apenas 20%. \u00c9 importante quantificar alguns cen\u00e1rios. O primeiro seria a aplica\u00e7\u00e3o integral da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilh\u00f5es, o equivalente a toda a nossa receita anual. O segundo cen\u00e1rio seria sem os retroativos, o que representaria perda de R$ 34 bilh\u00f5es\u201d, afirmou Merc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>O titular da pasta destacou ainda que os recursos de Royalties est\u00e3o atrelados \u00e0 folha da previd\u00eancia: \u201cEstamos falando de um colapso no pagamento de servidores p\u00fablicos no Estado do Rio. E, diante desse cen\u00e1rio, n\u00e3o somente os inativos, pois, na medida em que o Tesouro tem que aportar o pagamento dos aposentados, isto tem um impacto nos sal\u00e1rios dos servidores ativos e, consequentemente, na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. O Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo o calend\u00e1rio oficial de pagamento do funcionalismo, que prev\u00ea o dep\u00f3sito dos sal\u00e1rios no 10\u00ba dia \u00fatil, e antecipando sempre que poss\u00edvel, de acordo com a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria de Estado de Fazenda projetou os preju\u00edzos dos munic\u00edpios at\u00e9 2025, caso haja mudan\u00e7a na divis\u00e3o dos Royalties.&nbsp; A maior perda percentual foi registrada em Paraty, que teria uma queda de 52% da sua Receita Corrente L\u00edquida. Em seguida est\u00e3o as cidades de Saquarema (-49%), Quissam\u00e3 (-46%), Maric\u00e1 e Maca\u00e9 (ambas com -32%) e Campos dos Goytacazes (-25%). As proje\u00e7\u00f5es t\u00eam base em dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional; do Portal de Transpar\u00eancia dos Munic\u00edpios e da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novas regras de distribui\u00e7\u00e3o podem gerar perdas de at\u00e9 R$ 57 bilh\u00f5es para o estado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-3214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3216,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3214\/revisions\/3216"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}