{"id":32203,"date":"2022-03-14T14:20:09","date_gmt":"2022-03-14T17:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=32203"},"modified":"2022-03-14T17:37:02","modified_gmt":"2022-03-14T20:37:02","slug":"cresce-em-500-vagas-de-emprego-que-exigem-comprovante-de-vacinacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2022\/03\/14\/cresce-em-500-vagas-de-emprego-que-exigem-comprovante-de-vacinacao\/","title":{"rendered":"Cresce em 500% vagas de emprego que exigem comprovante de vacina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 chegou \u00e0s empresas. Se para eventos, viagens internacionais e algumas escolas a regra \u00e9 considerada pertinente, na vis\u00e3o de algumas companhias pode ser fator eliminat\u00f3rio no processo seletivo. De acordo com a plataforma<\/a> de empregos Indeed, as vagas que exigem vacina\u00e7\u00e3o cresceram 500% no Brasil em tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

O docente do curso de Direito da Est\u00e1cio, Pedro Henrique Silva, explica que a lei assegura ao empregador o direito de manter em seu quadro e\/ou contratar funcion\u00e1rios que apresentem o cart\u00e3o de vacina. \u201cConforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a pr\u00f3pria CLT, o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro, com a redu\u00e7\u00e3o de eventuais riscos, o que pode incluir a exig\u00eancia do passaporte vacinal. Ademais, as Normas Regulamentares que tratam de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho j\u00e1 traziam a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina como medida tutelar\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, a Nota T\u00e9cnica do GT COVID-19 n. 05\/2021, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), tamb\u00e9m prop\u00f5e a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal para o ingresso no ambiente de trabalho. \u201cTal fato se baseia na necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, que podem facilmente se contaminar com o v\u00edrus\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Para a professora do curso de Recursos Humanos da Est\u00e1cio, Cintia Ladeira, essa pr\u00e1tica tende a ser mantida durante a pandemia por muitas empresas. \u201cCaso o funcion\u00e1rio n\u00e3o esteja vacinado contra a Covid-19, al\u00e9m do risco de transmiss\u00e3o para os colegas, a possibilidade do agravamento dos sintomas resultar\u00e1 em afastamento do trabalho. Mas vale ressaltar que, de acordo com a portaria MTP 620, editada pelo Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, em novembro de 2021, fica proibido ao empregador exigir qualquer tipo de vacina\u00e7\u00e3o tanto dos seus funcion\u00e1rios como dos novos contratados, sendo considerada pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria\u201d, ressalva Cintia Ladeira.<\/p>\n\n\n\n

Cintia Ladeira observa que h\u00e1 uma possibilidade remota de perder um candidato qualificado durante o processo seletivo, que n\u00e3o tenha tomado a vacina contra a Covid-19. \u201cQuando se cria uma regra exclusiva como esta, pode haver o risco de deixar de lado profissionais bem preparados. No entanto, o mercado mudou com a pandemia, sendo poss\u00edvel encontrar trabalhadores que estejam com seu ciclo de vacina\u00e7\u00e3o em dia, a partir de um bom detalhamento da vaga e a condu\u00e7\u00e3o do processo feita por profissionais de Recursos Humanos\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de fraude de documento de vacina\u00e7\u00e3o, o professor do curso de Direito, Pedro Henrique Silva, ressalva que o rec\u00e9m-contratado pode ser demitido por justa causa. \u201cA falsifica\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal constitui esp\u00e9cie de falta, sendo pass\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o como ato de improbidade, prevista pelo art. 482 da CLT, al\u00edena “a”. O ato de improbidade constitui-se como uma conduta desonesta, em que o empregado age com falta de honradez, autorizando ao seu empregador a dispensa por justo motivo\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

C\u00edntia Ladeira acrescenta a import\u00e2ncia do RH para a conscientiza\u00e7\u00e3o da vacina entre os atuais e futuros colaboradores, se isso estiver dentro das estrat\u00e9gias da corpora\u00e7\u00e3o: \u201cO profissional de Recursos Humanos tem um papel fundamental nas organiza\u00e7\u00f5es, pois ele \u00e9 o elo entre a diretoria e os funcion\u00e1rios. Se a empresa entender que a vacina \u00e9 fundamental para o bom andamento das rotinas dos trabalhos, o RH poder agir como facilitador dos processos, realizando a\u00e7\u00f5es e viabilizando parcerias para facilitar a vacina\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e segura de todos os interessados\u201d, aponta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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