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<\/p>\n\n\n\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) adiou ,mais uma vez, nesta quarta-feira (16), a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 110\/2019) que reformula o sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds. O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, voltar\u00e1 como primeiro item da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado na quarta-feira (23).<\/p>\n\n\n\n
A proposta cria um modelo duplo de tributa\u00e7\u00e3o, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios, o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e outro de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
Depois do relator ter tentado propor que pelo menos o texto principal da mat\u00e9ria fosse votado hoje e que os destaques fossem deixados para a semana que vem, a senadora, Simone Tebet (MDB-MS), insistiu no adiamento sob pena do MDB, que tem a maior bancada da Casa, votasse contra o texto. O apelo foi seguido pelo Uni\u00e3o Brasil, criado com a fus\u00e3o do PSL e Democratas.<\/p>\n\n\n\n
Para os senadores contr\u00e1rios ao avan\u00e7o da discuss\u00e3o hoje algumas quest\u00f5es como, por exemplo, as que impactam o setor de servi\u00e7os e as cooperativas precisam ser amadurecidas. \u201cO setor de servi\u00e7os \u00e9 muito complexo \u00e9 muito heterog\u00eaneo, \u00e9 muito grande. A gente vai especificar o que \u00e9 isso na Constitui\u00e7\u00e3o? Claro que n\u00e3o tem cabimento. A mesma coisa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas, tem muitos tipos de cooperativas. \u00c9 importante a gente deliberar sobre aquilo n\u00e3o v\u00e1 ter problema no futuro\u201d, dizeram.<\/p>\n\n\n\n
Para cr\u00edticos do texto, apesar de n\u00e3o elevar a carga tribut\u00e1ria total, ao propor uma al\u00edquota uniforme para bens e servi\u00e7os, a PEC promove uma redistribui\u00e7\u00e3o da carga, menor para alguns setores e maior para outros. O relator do texto recha\u00e7a o entendimento e hoje reafirmou que n\u00e3o haver\u00e1 setor prejudicado com o texto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o haver\u00e1 setor prejudicado pela reforma tribut\u00e1ria. Em uma boa tributa\u00e7\u00e3o do consumo, como a que est\u00e1 sendo proposta, quem efetivamente paga o tributo \u00e9 o consumidor, n\u00e3o \u00e9 a empresa. N\u00f3s n\u00e3o estamos fazendo uma reforma tribut\u00e1ria para o segmento empresarial A, B ou C, governo A, B ou C. Empresa n\u00e3o paga imposto; quem paga imposto \u00e9 o contribuinte\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Rocha ponderou que quando h\u00e1 aumento de imposto, ele \u00e9 repassado ao consumidor. J\u00e1 quando um tributo \u00e9 reduzido nem sempre o consumidor \u00e9 beneficiado, como ocorreu com a redu\u00e7\u00e3o do IPI em at\u00e9 25%: algumas montadoras reduziram, outras n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator admitiu que h\u00e1 alguma onera\u00e7\u00e3o adicional do consumo das pessoas, das fam\u00edlias mais ricas e uma desonera\u00e7\u00e3o do consumo das fam\u00edlias mais pobres, mas considerou que essa \u00e9 uma boa caracter\u00edstica da reforma. \u201cEm alguns estados, como no meu [ o Maranh\u00e3o] o governo do estado toma moto e carro, toma e vende, de pessoas pobres que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar IPVA. Algu\u00e9m j\u00e1 viu tomar um helic\u00f3ptero? Algu\u00e9m j\u00e1 viu tomar um jatinho ou um iate? N\u00e3o! Ser\u00e1 que o governador tem cora\u00e7\u00e3o duro? N\u00e3o! \u00c9 porque no Brasil n\u00e3o paga IPVA iate, jatinho e helic\u00f3ptero, mas, pelo texto constitucional que a gente apresenta, vai passar a pagar \u2013 vai passar a pagar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Rocha destacou ainda que os mais ricos ser\u00e3o beneficiados pelo maior crescimento da economia e da renda das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria hoje Rocha lembrou que o projeto n\u00e3o vai mudar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro de uma hora para outra. Segundo ele, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o sete anos para substitui\u00e7\u00e3o dos tributos: dois de testes e cinco, de transi\u00e7\u00e3o. O texto mant\u00e9m, no entanto, a transi\u00e7\u00e3o de sete anos. Para o relator, a mudan\u00e7a para 40 anos trar\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o mais suave.<\/p>\n\n\n\n
Para minimizar impactos na receita e conseguir apoio de estados e munic\u00edpios \u00e0 proposta, o texto aumenta de 20 para 40 anos o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo imposto de IBS. Na pr\u00e1tica, ele ir\u00e1 substituir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia estadual, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), municipal. J\u00e1 o CBS, substituir\u00e1 a Cofins, a Cofins-importa\u00e7\u00e3o e o PIS, que s\u00e3o impostos federais.<\/p>\n\n\n\n
Com o aumento da press\u00e3o sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis, ap\u00f3s o in\u00edcio da guerra na Ucr\u00e2nia, na \u00faltima vers\u00e3o de seu parecer Roberto Rocha prop\u00f4s um regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o para combust\u00edveis. A inten\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 trazer uma “solu\u00e7\u00e3o definitiva” para os combust\u00edveis sem afetar as finan\u00e7as estaduais e municipais, maior entrave para aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A proposta chegou a ser discutida com a equipe econ\u00f4mica para afinar o texto.<\/p>\n\n\n\n
O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os poderia contribuir para a redu\u00e7\u00e3o no valor dos combust\u00edveis, uma vez que o texto inclui que os combust\u00edveis poder\u00e3o se sujeitar a regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o. Desta forma, haveria a cobran\u00e7a monof\u00e1sica do IBS em valor \u00fanico por litro em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Se vencida a etapa da CCJ no Senado, a PEC segue, em regime de urg\u00eancia, para o plen\u00e1rio do Senado. Apesar de poucas chances, se passar no Senado, caso isso ocorra a PEC ainda precisa ser analisada pelos deputados em dois turnos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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