Foi editado o decreto que prorroga o per\u00edodo em que as empresas poder\u00e3o suspender contratos de trabalho e reduzir sal\u00e1rio e jornadas para fazer frente ao impacto econ\u00f4mico gerado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A atualiza\u00e7\u00e3o estende em mais 60 dias o per\u00edodo em que as empresas poder\u00e3o reduzir o sal\u00e1rio e a jornada de trabalho de seus funcion\u00e1rios, elevando para at\u00e9 240 dias o prazo original previsto para celebra\u00e7\u00e3o de acordos.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) j\u00e1 garantiu a manuten\u00e7\u00e3o de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores. <\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferen\u00e7a salarial \u00e9 paga pelo Governo Federal, por meio do benef\u00edcio. Na pr\u00e1tica, um funcion\u00e1rio que sofrer redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do sal\u00e1rio e 25% da parcela do BEm. Se a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho for de 70%, receber\u00e1 o sal\u00e1rio de 30% e mais 70% da parcela do BEm.\u2028<\/p>\n\n\n\n
A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementa\u00e7\u00e3o de renda. \u201cO empregado de contrato intermitente receber\u00e1 o aux\u00edlio emergencial de R$ 600, por\u00e9m o fato de existir mais de um contrato n\u00e3o gera o direito de mais um benef\u00edcio, ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 acumulativo\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o empregador dever\u00e1 manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vig\u00eancia do acordo e por igual per\u00edodo depois que o mesmo acabar. Caso o empregador n\u00e3o cumpra esse requisito, ter\u00e1 que custear todos os direitos do funcion\u00e1rio, j\u00e1 previstos em lei, al\u00e9m de multas.<\/p>\n\n\n\n
No caso da suspens\u00e3o do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benef\u00edcio emergencial. J\u00e1 para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milh\u00f5es, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do sal\u00e1rio. Caso o trabalhador tenha direito a plano de sa\u00fade e\/ou t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o, esses benef\u00edcios devem ser mantidos durante a suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
RS: Pandemia e estiagem contribuem para redu\u00e7\u00e3o de 88,6 mil empregos formais em 2020, no estado<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n