O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional uma proposta para refor\u00e7ar com quase R$ 3 bilh\u00f5es os pagamentos de seguro-desemprego devido \u00e0 pandemia da Covid-19. O montante representa 48% do total previsto no projeto, que destina cr\u00e9dito suplementar superior a R$ 6,2 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O texto faz v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na lei or\u00e7ament\u00e1ria<\/a>, em receitas e despesas, a fim de cobrir gastos extras com seguro e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos e de decis\u00f5es recentes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) do m\u00eas passado, o desemprego no Brasil havia crescido 27,6% durante a pandemia, considerando os dados a partir de mar\u00e7o. Em agosto, 12,9 milh\u00f5es de pessoas estavam sem trabalho no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam juntas R$ 60,6 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano, mas as proje\u00e7\u00f5es feitas em setembro pelo Minist\u00e9rio da Economia indicam que essas duas a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o consumir cerca de R$ 63,0 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro.<\/p>\n\n\n\n Segundo o economista da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Newton Marques a PEC emergencial j\u00e1 prev\u00ea excepcionalidades que podem ser cobertas com recursos do tesouro nacional, n\u00e3o previstos no or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n \u201cDurante a pandemia o governo teve que gastar muito mais com a sociedade do que o or\u00e7amento de 2020 permitia. Ent\u00e3o, para 2021 espera-se tamb\u00e9m que exista uma PEC emergencial com esse car\u00e1ter. Ou seja, aquelas despesas que n\u00e3o ser\u00e3o atendidas com os or\u00e7amentos de 2021 dever\u00e3o atender essas despesas extraordin\u00e1rias\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n Impasse em instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o pode prejudicar vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2021<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n